O divisão administrativa e o poder autárquico

Por C. Barroco Esperança

Não, não temos uma divisão administrativa coerente nem sustentável. Não, não temos a plêiade de autarcas que se apregoa e, suspeita-se, nem a gestão racional dos recursos de que dispõem.

Esta grande conquista do 25 de Abril foi confiscada por caciques locais que, excetuando os municípios de maior dimensão, se converteram em máquinas de emprego e tráfico de influências. Nem todos, naturalmente. É evidente que as generalizações são arriscadas e injustas, mas não se percebe que um país, onde falta fazer a regionalização continental, tenha permitido Regiões Autónomas com estruturas faraónicas e custos incomportáveis.

O número de autarquias e a dimensão dos seus órgãos, com a imaginativa descoberta de Empresas Públicas (EPs), tem custos que o país não pode suportar e nenhum partido se atreve a alterar, tal a dependência da rede de captação de votos.

Há autarquias em que todos os partidos juntos não achariam gente preparada para a boa administração dos recursos que consomem. Falta a muitas massa crítica para o bom funcionamento e a outras população que as justifique.

O custo das senhas de presença e outras despesas de Assembleias Regionais, Municipais e de Freguesia cujo número de membros é exorbitante e, muitas vezes, irracional, vai ter de ser apreciado. Fará algum sentido que os presidentes da Junta integrem a Assembleia Municipal.

Que necessidade havia de separar Vizela do município de Guimarães ou Odivelas do de Loures, apenas para satisfazer clientelas e exacerbar bairrismos? Valeu Jorge Sampaio para evitar os municípios de Fátima e Canas de Senhorim que o Governo de turno se preparava para criar. Os recursos gastos em mais pessoal político são inúteis e fazem falta para investir em sectores produtivos.

Portugal não tem uma divisão administrativa, tem uma manta de retalhos ao sabor dos interesses partidários, da tradição e do medo eleitoral, razão por que é intocável.

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Nota – Deixo aos leitores o contraditório. Não me pronunciarei sobre os comentários.

Ponte Europa / Sorumbático