As autonomias das Regiões dos Açores e Madeira

Por C. Barroco Esperança

A dimensão imponderada das autonomias insulares impediu a necessária regionalização do continente português e espanta a facilidade com que os excessos autonomistas foram vertidos na lei, por razões meramente eleitoralistas.

Os eleitores, na sua iliteracia política, que 44 anos de democracia ainda não corrigiram, ávidos de chamarem corruptos todos os políticos, dissimulando a inveja, confundindo a parte com o todo, alhearam-se, numa imoral negligência cívica, dos estatutos regionais e da obscena dimensão autonómica que encerram.

A situação, comum aos Açores e Madeira, tornou-se mais detestável na Madeira, onde o sátrapa autóctone insultou durante quatro décadas o continente e chantageou Lisboa. Lá voltou ele agora à campanha eleitoral a ensinar a Miguel Albuquerque, mais sensato e urbano, a vantagem de ser troglodita, com a experiência adquirida nas festas do Chão da Lagoa e carnavais madeirenses.

É assim que o candidato do PSD-M, Miguel Albuquerque, rejeita “imposição colonial” de Lisboa, como se a situação colonial, a existir, não fosse inversa.

Poucos portugueses sabem que cerca de 40% do Orçamento das Regiões, onde é retida a totalidade das receitas fiscais aí auferidas, é contributo do Orçamento de Estado e da UE para cujo Orçamento só o Governo Central contribui. As Regiões Autónomas, além de beneficiarem de fundos de coesão pagos, na íntegra, pelos contribuintes do Continente, não têm despesas com Tribunais, defesa nacional, segurança e representação externa do País, nem contribuem para a ONU, NATO e UE, e a própria polícia e Universidades são totalmente pagas pelos contribuintes do Continente, incluindo os das zonas mais pobres. Deve-se-lhes o milagre económico que perpetuou no poder Alberto João Jardim, 1 dia mais do que Salazar, não de coibindo de morder a úbere teta da República.

A Madeira tem dimensão territorial e populacional semelhante ao concelho de Sintra, agregando apenas duas ilhas, e possui um aparelho de Estado faraónico onde diretores de serviços se denominam Secretários Regionais e ganham como Secretários de Estado da República. Na Assembleia Regional os 47 deputados são equiparados aos da AR.

A autarquia regional divide-se em 11 municípios e 54 freguesias, um luxo escandaloso na segunda região mais rica de Portugal, com PIB per capita de 103% (acima da média Europeia).

A lei que obstou – e bem – à acumulação de pensões e vencimentos, que tanto enxofrou Cavaco Silva, não foi aplicada na Região Autónoma da Madeira, no tempo de Jardim.

Afinal, especialmente o Minho, Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo têm sido vítimas da «imposição colonial» da Madeira, e não o contrário.

Tal como para as regiões do interior, a solidariedade para com as regiões insulares é um dever nacional, mas os insultos e abusos devem ser contrariados.

E as contas auditadas.

Ponte Europa / Sorumbático