“Dia Internacional da não violência contra a mulher” – 25-11-2020

Por C. B. Esperança

«O Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) contabilizou 30 mulheres mortas entre 1 de janeiro e o dia 15 de novembro, 16 das quais em contexto de relações de intimidade, um valor abaixo das 21 registadas em 2019.» (Miguel A. Lopes / Lusa, 23-11-2020

A notícia só surpreende quem anda desatento, mas é a vergonha de uma sociedade onde a violência masculina se perpetua como a herança de séculos de escravidão da mulher, a resistir à civilização e ao respeito pelos direitos humanos, sem que a redução do número de crimes permita acalentar a sua erradicação a curto prazo.  

Desde 2004, morreram 504 mulheres, em contexto de violência doméstica, em Portugal. 

A tradição religiosa e cultural pesa certamente na perpetuação dos crimes cuja violência oculta a crueldade quotidiana sofrida em silêncio, a humilhação de quem quer preservar os filhos e teme pior danos. Recorde-se quem impedia o divórcio antes do 25 de Abril.

A agressão dentro do lar, física ou psíquica, é uma cobardia de quem se julga impune e substitui a razão pela força e o amor pela violência.

Guardei do DN de 17-11-2014 informações que conhecia, e que julgava de épocas mais recuadas, tal a vergonha que senti e o sobressalto cívico que me atingiu:

«1969 – As mulheres casadas deixaram de precisar de autorização do marido para tirarem passaporte;

1974 – Foi decretado o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura, ainda com interdição de acesso às Forças Armadas que só terminaria em 1990;

1975 – Fim de crimes de honra legais, com a anulação do art.º 372.º do Código Penal, que apenas previa pena de desterro para o marido que matasse a mulher em flagrante de adultério ou filhas menores de 21 anos, vivendo «debaixo do pátrio poder», que fossem «corrompidas»;

1976 – O Art.º 13.º proíbe tratamento discriminatório em função de sexo, com alteração dos artigos do Código Penal, o que permitia ao marido ler a correspondência da mulher e o que atenuava a pena se a prostituísse.»

A afronta, a humilhação e crueldade do ordenamento jurídico eram a marca da ditadura clerical-fascista, o reflexo do apreço pelas mulheres, mães, irmãs e filhas, num país que era o cárcere dos portugueses e a sala de tortura das mulheres.

A violência doméstica é o legado de quem agredia, violava e flagelava as mulheres, dos cavernícolas que impuseram um regime iníquo, onde a discriminação das mulheres e os preconceitos misóginos se perpetuaram. Até na lei. 

Urge pôr cobro à discriminação salarial, ao acesso ao emprego e aos preconceitos contra a mulher. Deram-se passos enormes em democracia, mas ainda insuficientes.

Hoje, ‘Dia Internacional da não violência contra a mulher’, deixo este grito de revolta e a esperança da rápida e efetiva igualdade que o respeito dos Direitos Humanos exige.

Ponte Europa / Sorumbático