A REGIONALIZAÇÃO e o seu futuro incerto

Por C. B. Esperança

Era uma obrigação constitucional com a simpatia de numerosos portugueses, antes de se tornar um assunto suspeito e objeto de discórdia, com anticorpos progressivos.

Aqueles que defendiam a necessidade da regionalização por imperativo constitucional e carência de um módico de racionalidade na gestão do País, estão cada vez mais receosos ou hostis.

Quem foi incapaz de reduzir o número de concelhos e freguesias, obrigação de todos os governos democráticos, terá dificuldade em conseguir a anuência do eleitorado a votar favoravelmente a regionalização em novo referendo, instrumento democrático de parco interesse popular, mas que, depois do chumbo anterior, exige agora a reincidência.

Portugal está retalhado em 308 concelhos (278 no Continente, 11 na R.A. da Madeira e 19 na R.A. dos Açores) e 3 091 freguesias (2882 no Continente, 155 nos Açores e 54 na Madeira). Há falta de população e de massa crítica para uma gestão razoável, reduzida a meros empregos autárquicos. A oportunidade que surgiu da imposição da Troika para a redução de autarquias foi ludibriada com uma operação de cosmética, fusão de algumas freguesias onde já faltavam cidadãos para constituir os órgãos legais, exceto em Lisboa.

O regabofe da Madeira, com Alberto J. Jardim, e o despesismo das Regiões Autónomas criaram anticorpos à regionalização. A votação do OE/2022 em que os três deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira votaram de forma diferente do partido, num ato onde a rebeldia significa afronta e corte com o partido, indicia insurreições regionalistas capazes de tornarem ingovernável o País.

O estatuto dos Açores, inicialmente votado por unanimidade, é um diploma vergonhoso que retirou ao PR a maior das competências (não confundir com as que Marcelo finge), a de dissolver a Assembleia Regional, o poder mais importante que cabe ao PR e que se mantem, e bem, em relação à Assembleia da República.

O aparecimento cíclico de caciques ambiciosos é uma vacina para quem já tem dúvidas sobre a bondade da regionalização. No Porto, depois de Fernando Gomes (PS), aparece agora em exuberante exibicionismo a figura do atual autarca que, depois da absolvição no caso Selminho, regressou ao delírio e atrevimento da juventude durante o PREC.

A saída da ANMP é um ato gratuito de quem quis notoriedade para os voos a que um monárquico da alta burguesia portuense se julga com direito. A presidência da Região Norte é o fato que gostaria de vestir, e a audiência pedida ao PR reduz-se a uma visita sem conteúdo a quem não tem poder para o ajudar. É uma ida a Lisboa onde nem uma venera arrecada. Pediu ao PR para vetar o OE e o PR fingiu que podia vetá-lo, mas que era perigoso. Acabam ambos por ser notícia.

Só a regionalização tem cada vez menos eleitores a acreditar que ajudaria a equilibrar forças e a suscitar a competitividade interna, enquanto crescem os que suspeitam dos ambiciosos regionalistas com vocação feudal.

Descentralização sob vigilância da AR e do Governo, sim, regionalização com caciques capazes de desestabilizarem o País, não. Há sempre um Alberto João Jardim à espreita em cada região. Rui Moreira denunciou-se cedo.

Ponte Europa / Sorumbático