PRIVATIZAÇÃO DA RTP

Por João Miranda

AS DECLARAÇÕES DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, segundo as quais os governos têm por hábito pressionar as administrações da RTP, geraram uma pequena polémica. Diga-se, no entanto, que os governos pressionam a RTP há 50 anos e têm obtido excelentes resultados. A cedência às pressões é uma prática institucionalizada que já foi incorporada na cultura da empresa. E percebe-se bem porquê. O Governo nomeia a administração da RTP e decide quanto é que a RTP pode gastar. A RTP limita-se a obedecer ao dono. A credibilidade jornalística de um órgão de comunicação social determina as audiências, as receitas e o valor da empresa a longo prazo. Se a RTP fosse uma empresa privada sujeita às regras do mercado teria de se preocupar com a sua credibilidade jornalística e com a concorrência. Os accionistas privados não estariam dispostos a derreter enormes quantidades de dinheiro indefinidamente, mesmo que estivessem interessados em promover uma dada agenda política. Mas, como é uma empresa pública, a RTP não paga pelos seus próprios erros. Tem acesso a fundos praticamente ilimitados e pertence, juntamente com as restantes estações televisivas, a um oligopólio garantido pela lei. Por mais erros que a RTP cometa, haverá sempre dinheiro do contribuinte para a financiar. E é quase certo que continuará a beneficiar das barreiras que impedem a entrada de novos concorrentes no mercado televisivo.

A introdução da televisão digital em Portugal podia ser uma oportunidade para revolucionar o panorama televisivo, mas os interesses instalados estão a conjugar-se para que as barreiras à entrada de novos concorrentes se mantenham. O sistema televisivo está, por razões puramente políticas, nas mãos do Governo, de duas empresas privadas de televisão em sinal aberto e de uma empresa de televisão por cabo. Não existem razões técnicas que impeçam a abertura de mais canais de televisão de sinal aberto nem para a existência de restrições à criação e à propriedade de canais regionais, de cabo ou de Internet. A privatização da RTP, a dispersão das frequências de televisão digital, a eliminação de barreiras à criação de televisões regionais e a liberalização total da transmissão televisiva através do cabo e da Internet contribuiriam para dispersar poder e riqueza por um número alargado de pequenas organizações. Os cidadãos passariam a beneficiar de uma oferta alargada de meios de comunicação, deixariam de pagar a propaganda governamental e veriam a sua região representada no panorama audiovisual. O controlo dos meios de transmissão deixaria de ser o factor competitivo mais importante do negócio televisivo. As empresas teriam de se distinguir apenas pela qualidade, pela originalidade e pela capacidade de satisfazer a procura e de atrair investidores.

«DN» de 13 de Outubro de 2007-[PH]