PRIVATIZAÇÃO DA RTP

Por João Miranda

AS DECLARAÇÕES DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, segundo as quais os governos têm por hábito pressionar as administrações da RTP, geraram uma pequena polémica. Diga-se, no entanto, que os governos pressionam a RTP há 50 anos e têm obtido excelentes resultados. A cedência às pressões é uma prática institucionalizada que já foi incorporada na cultura da empresa. E percebe-se bem porquê. O Governo nomeia a administração da RTP e decide quanto é que a RTP pode gastar. A RTP limita-se a obedecer ao dono. A credibilidade jornalística de um órgão de comunicação social determina as audiências, as receitas e o valor da empresa a longo prazo. Se a RTP fosse uma empresa privada sujeita às regras do mercado teria de se preocupar com a sua credibilidade jornalística e com a concorrência. Os accionistas privados não estariam dispostos a derreter enormes quantidades de dinheiro indefinidamente, mesmo que estivessem interessados em promover uma dada agenda política. Mas, como é uma empresa pública, a RTP não paga pelos seus próprios erros. Tem acesso a fundos praticamente ilimitados e pertence, juntamente com as restantes estações televisivas, a um oligopólio garantido pela lei. Por mais erros que a RTP cometa, haverá sempre dinheiro do contribuinte para a financiar. E é quase certo que continuará a beneficiar das barreiras que impedem a entrada de novos concorrentes no mercado televisivo.

A introdução da televisão digital em Portugal podia ser uma oportunidade para revolucionar o panorama televisivo, mas os interesses instalados estão a conjugar-se para que as barreiras à entrada de novos concorrentes se mantenham. O sistema televisivo está, por razões puramente políticas, nas mãos do Governo, de duas empresas privadas de televisão em sinal aberto e de uma empresa de televisão por cabo. Não existem razões técnicas que impeçam a abertura de mais canais de televisão de sinal aberto nem para a existência de restrições à criação e à propriedade de canais regionais, de cabo ou de Internet. A privatização da RTP, a dispersão das frequências de televisão digital, a eliminação de barreiras à criação de televisões regionais e a liberalização total da transmissão televisiva através do cabo e da Internet contribuiriam para dispersar poder e riqueza por um número alargado de pequenas organizações. Os cidadãos passariam a beneficiar de uma oferta alargada de meios de comunicação, deixariam de pagar a propaganda governamental e veriam a sua região representada no panorama audiovisual. O controlo dos meios de transmissão deixaria de ser o factor competitivo mais importante do negócio televisivo. As empresas teriam de se distinguir apenas pela qualidade, pela originalidade e pela capacidade de satisfazer a procura e de atrair investidores.

«DN» de 13 de Outubro de 2007-[PH]

OPORTUNIDADES INEXPLORADAS

Por João Miranda

NUM REGIME DEMOCRÁTICO, a competição entre elites políticas tem algumas vantagens importantes para os cidadãos excluídos dos círculos do poder. A competição entre o Governo e a oposição obriga cada uma das partes a explorar todas as oportunidades possíveis de conquistar o eleitorado. A oposição aproveitará todas as falhas do Governo, o Governo fará os possíveis para evitar falhas. O Governo e a oposição funcionarão como empreendedores à procura de oportunidades políticas inexploradas. Estas oportunidades podem ser propostas que favorecem os grupos excluídos do poder ou que geram recursos extras para a sociedade.

Ninguém gosta de concorrência e as elites políticas não são excepção. Quanto mais competitiva for uma democracia, menor será a quantidade de riqueza e de poder que as elites políticas conseguirão monopolizar. As elites políticas têm, portanto, um incentivo para chegar a um compromisso de repartição de poder. Se chegarem a esse compromisso, deixarão de existir elites para escrutinar o Governo ou elites interessadas em oportunidades inexploradas. O regime democrático português parece ter atingido o ponto a partir do qual o jogo de poder entre elites estabiliza num compromisso permanente. As elites do PS estão bem instaladas no Governo. As elites do PSD estão bem instaladas na Presidência da República, na Comissão Europeia e esperam, um dia, herdar o Governo. Ambas as elites partilham há anos a influência sobre as grandes empresas públicas, sobre as grandes empresas privadas dependentes dos negócios públicos e sobre a comunicação social. Nenhum dos grupos tem qualquer interesse em oportunidades inexploradas.

Os compromissos entre as elites políticas tradicionais criam uma oportunidade para outsiders. Continuam a existir eleitores insatisfeitos e oportunidades inexploradas. Mas quem as pode aproveitar? O compromisso entre elites levou à concentração de poder e riqueza no sector público e na área metropolitana de Lisboa, onde as elites políticas se encontram sedeadas. A maior parte dos descontentes encontra-se fora do sector público e fora da Área Metropolitana de Lisboa. O político com condições, apoios e motivação suficientes para aproveitar as oportunidades políticas inexploradas tem de ser alguém que esteja fora do compromisso. Alguém de fora de Lisboa. Alguém que tenha a sua principal base de apoio numa região densamente povoada excluída do desenvolvimento económico. Alguém que controle o embrião de um poder político alternativo. Um autarca de uma grande autarquia. Da região mais pobre do País, a região norte. Tem de ser um membro de um partido da oposição, cujas bases se sentem excluídas da partilha do poder. Alguém detestado pelas elites do seu partido. Luís Filipe Menezes.

«DN» de 6 de Outubro de 2007-[PH]

ENGENHARIA DAS MENTALIDADES

Por João Miranda

RUI PEREIRA, ministro da Administração Interna, defendeu esta semana, numa intervenção realizada na Escola Superior de Educação de Leiria, que o ensino dos valores de cidadania nas aulas de Educação Cívica é essencial para "a mudança de mentalidades e a construção de um Portugal melhor". Rui Pereira pressupõe que a transmissão de valores deve ser uma função do Estado. Mas, dado que a sociedade portuguesa é pluralista, essa função deve ser questionada. Se o Estado vai transmitir valores, vai transmitir os valores de quem? E se numa sociedade pluralista coexistem valores contraditórios, que valores é que o Estado deve transmitir?

Pode-se argumentar que o Estado deve transmitir os valores consensuais. Mas os valores consensuais estão em todo o lado. Na televisão, em casa, nos grupos de amigos e nas empresas. Os valores consensuais são absorvidos por todos os cidadãos desde a infância. A transmissão de valores consensuais através do ensino público é um desperdício de tempo e de recursos.

Pode-se argumentar que o Estado deve transmitir os valores da maioria. Mas esse é um caminho perigoso. As minorias têm tanta legitimidade para exigir que o Estado transmita os seus valores quanto a maioria. Vivemos numa sociedade aberta e plural em que a liberdade de pensamento, de expressão e de ensino é reconhecida a todos sem excepção. O Estado deve respeitar esse pluralismo abstendo-se de promover determinados valores em detrimento de outros. Na sua intervenção, Rui Pereira destacou os valores da liberdade, responsabilidade, igualdade, solidariedade e segurança. Ou seja, aqueles valores que dividem qualquer sociedade. O debate político em Portugal é precisamente sobre qual deve ser o equilíbrio óptimo entre liberdade, responsabilidade, igualdade, solidariedade e segurança.

Pode-se argumentar que os governantes sabem melhor do que os cidadãos quais são os valores mais adequados para a sociedade. Mas este argumento constitui uma inversão da relação entre governantes e cidadãos. Numa democracia, são os cidadãos que escolhem os valores que devem orientar o Governo. Não são os governantes que definem que valores os cidadãos devem ter. Por outro lado, só a brincar é que alguém atribuiria a políticos o papel de definir os valores sob os quais a sociedade deve viver. Somos governados por um primeiro-ministro que mentiu para ganhar as eleições, por uma ministra da Educação que diz que não se arrepende de violar a Constituição e por um ministro da Administração Interna que acha normal que um juiz do Tribunal Constitucional interrompa o seu mandato para servir o seu partido como ministro. Se os governantes não têm uma vida ética, porque é que haveriam de ser eles a definir os valores que devem reger a sociedade?

«DN» de 29 de Setembro de 2007-[PH]

A IMPORTÂNCIA DAS LOJAS CHINESAS

Por João Miranda

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO defende que a Câmara de Lisboa deve estabelecer quotas para lojas chinesas no centro da cidade. Com esta medida pretende reverter a decadência do comércio tradicional. Nogueira Pinto acredita que as lojas chinesas causam a decadência do comércio tradicional. Reparou que os dois fenómenos ocorreram em simultâneo. O período de maior decadência do comércio tradicional coincidiu com o período de maior desenvolvimento das lojas dos 300 e das lojas chinesas. Com base nesta observação deve ter concluído que as lojas de produtos baratos e de baixa qualidade como as lojas dos 300 ou as lojas chinesas causam a decadência do comércio tradicional. Podia ter tirado a conclusão contrária: a decadência do comércio tradicional causa o aparecimento de lojas com produtos baratos e de baixa qualidade. Ou então podia ter tirado uma conclusão ainda mais rebuscada: a decadência do comércio tradicional e o desenvolvimento das lojas de produtos baratos e de baixa qualidade têm uma causa comum.

Numa economia de mercado, as lojas que satisfazem as necessidades dos clientes tendem a ser bem sucedidas. As lojas que ignoram as necessidades dos clientes tendem a ser mal sucedidas. O mesmo acontece com as zonas comerciais. Zonas comerciais que satisfazem as necessidades dos clientes desenvolvem-se. As que ignoram as necessidades dos clientes entram em decadência. O padrão observado por Maria José Nogueira Pinto pode ser explicado pela necessidade dos clientes. A Baixa está em decadência porque os centros comerciais servem melhor as necessidades dos clientes. O comércio tradicional está em decadência porque se encontra na Baixa, um local que não serve tão bem as necessidades dos clientes como os centros comerciais. As lojas chinesas estão a desenvolver-se porque, apesar de tudo, servem melhor as necessidades dos clientes que se deslocam à Baixa do que o comércio tradicional.

E agora outra ideia radical: há pessoas que só se deslocam ao centro de Lisboa por causa das lojas chinesas. As pessoas com poder de compra que querem produtos de qualidade vão aos centros comerciais. As pessoas com baixo poder de compra vão às lojas chinesas. A eliminação das lojas chinesas não levará as pessoas com elevado poder de compra à Baixa. Essas pessoas preferem os centros comerciais. Mas afastará da Baixa todos aqueles que lá vão por causa das lojas chinesas. Nogueira Pinto tem de enfrentar a dura realidade. Não são as lojas chinesas que causam a decadência da Baixa. As lojas chinesas estão a retardar a decadência da Baixa. Ao contrário do que diz Nogueira Pinto, as lojas chinesas não estão a acabar com o comércio na cidade. Elas são uma parte importante do comércio na cidade.

«DN» de 15 de Setembro de 2007-[PH]

SEXO EM DEMOCRACIA

Por João Miranda

EXISTE UM CONSENSO em Portugal de que o Estado deve promover a natalidade. Ninguém pergunta porque é que um assunto tão íntimo como a decisão de cada um se reproduzir é uma questão nacional, digna de atenção e de debate político.

A resposta está na relação entre a natureza humana e a política. Os seres humanos são, por natureza, obcecados pelo sexo. Mas não se trata de uma obsessão fortuita. É uma consequência da selecção natural. Aqueles que não eram obcecados pelo sexo não se chegaram a reproduzir e nós herdámos a obsessão pelo sexo daqueles que se reproduziram. A obsessão pelo sexo está relacionada com a obsessão pelo poder. O poder é apenas um meio para conseguir sexo, mas não o sexo pelo sexo, mas o sexo que gera descendência. Quem tem poder político tende a seguir estratégias de maximização da descendência. Os imperadores da China tinham milhares de concubinas numa corte servida por eunucos, os chefes de clã tinham o mítico direito de pernada e, em todas as épocas e em todas as culturas, os homens mais velhos mandam os mais novos (a concorrência) morrer na guerra. É natural que o homem democrático tenha também as suas estratégias para maximizar o seu sucesso reprodutivo.

Numa democracia o poder não pertence ao tirano, mas à maioria. O poder não se exerce directamente pela força, mas indirectamente por transferência de recursos através do sistema fiscal e dos subsídios do Estado. Estas peculiaridades da democracia originam dois tipos de fenómenos correlacionados. Por um lado o eleitorado é muito intolerante para os líderes que utilizem a sua posição para maximizar as suas oportunidades sexuais (caso de Bill Clinton). Por outro, os políticos consideram, muito acertadamente, que para serem reeleitos devem contribuir, ou pelo menos aparentar contribuir, para a maximização do número de descendentes da maioria dos seus eleitores.

Se bem que se conheçam alguns casos de Estados democráticos que recorreram, tal como os antigos imperadores chineses, à castração física das minorias (deficientes e párias sociais, no caso da Suécia entre 1934 e 1974), tais métodos são, compreensivelmente, impopulares. Em democracia, a maioria recorre à castração económica da minoria. Mas dado que as maiorias são instáveis, cada partido terá que captar segmentos do eleitorado para formar a sua maioria. Os subsídios à natalidade servem para captar uma fatia do eleitorado oferecendo em troca garantias económicas de que esse segmento terá mais hipóteses de se reproduzir com sucesso. O actual Governo optou por distribuir a maior parte dos incentivos à natalidade pela população de classe mais baixa, provavelmente por acreditar que este é o segmento mais fácil de captar. Mas o Governo deve ter cuidado. Os membros da classe média sentiram-se castrados.

«DN» de 28 de Julho de 2007 - [PH]

A DISCRIMINAÇÃO DOS MAUS ALUNOS

Por João Miranda

NA PASSADA QUARTA-FEIRA, o CDS-PP propôs no Parlamento a criação de exames nacionais no 4.º e no 6.º anos. Paulo Portas justificou os exames com a necessidade de impor uma "ética do esforço" aos alunos. A deputada Paula Barros, pelo PS, contestou os exames, considerando a proposta do CDS-PP "discriminatória" e reveladora de "profunda insensibilidade social".

Este caso ilustra bem as posições típicas de conservadores e progressistas sobre educação. Nenhuma das facções reconhece a autonomia dos pais para educarem os filhos. Ambas acreditam que o Estado é que deve ser o grande educador. Os conservadores, representados pelo CDS-PP, acreditam que o Estado deve educar de acordo com os valores tradicionais. Moral católica, trabalho, família, Pátria, rigor e esforço. Os progressistas, representados pelo PS, estão mais interessados na igualdade do que na educação. Acreditam que se a escola ensinar alguma coisa torna-se discriminatória, porque os bons alunos aprenderão mais do que os maus. A forma mais segura de impedir a discriminação é garantindo que as escolas não ensinem nada.

Quem tem razão? Conservadores ou progressistas? O ensino conservador parece demasiado tradicionalista para entusiasmar alunos e professores e o progressista demasiado experimental para ser credível. Dado que os senhores deputados não conseguem ir além do senso comum, o mais provável é que o conhecimento para escolher entre a via conservadora e a via progressista não se encontre no Parlamento, mas disperso pela sociedade. É mesmo possível que a resposta dependa do aluno, das suas condições familiares e da cultura de cada escola. Existe uma solução que poderá contentar tanto os conservadores como os progressistas e que, como bónus, ainda consegue aproveitar o conhecimento disperso pela sociedade: a liberdade de escolha. Se as escolas pudessem escolher os seus métodos de avaliação e seleccionar os seus alunos e se os pais pudessem escolher a escola dos filhos, os deputados seriam dispensáveis. Os pais, que estão muito mais interessados no futuro dos seus filhos que o Parlamento, teriam liberdade para decidir. Os defensores do ensino conservador e os do ensino progressista teriam que abdicar do poder do Estado para impor as suas teses e teriam que convencer pais e professores com argumentos fundamentados. Paulo Portas e Paula Barros teriam que se converter em gurus das respectivas comunidades educativas. Os deputados do CDS-PP colocariam os seus filhos em escolas com exames externos e os do PS colocariam os seus em escolas sem exames promotoras de igualdade. Ah, e os maus alunos poderiam ir para as escolas sem exames onde não correriam o risco de ser descobertos. Quero dizer, onde não correriam o risco de ser discriminados.

«DN» de 7 de Julho de 2007 - [PH]