O PR e o Estatuto dos Açores

Por C. Barroco Esperança

VOU REPETIR, PELA ENÉSIMA VEZ, que discordo do Estatuto dos Açores, pelo alargamento das competências legislativas da Região, em detrimento da Assembleia da República, e não me conformo que o Estatuto só possa ser revisto por iniciativa autóctone.

Quem perde competências, e não devia, é a AR e não o PR. Este apenas fica obrigado a ouvir o parlamento regional antes de o dissolver o que, apesar de não fazer sentido, não limita os seus poderes. Apenas o obriga a conceder uma audiência prévia.

Dito isto, não posso deixar passar em claro a pusilanimidade de quem, tendo-se abstido ou votado a favor, acusou o PS de provocar um conflito com o Presidente da República. Não terá sido o contrário? Cavaco colocou-se a jeito e nem um só deputado o apoiou com o seu voto. Quem isolou o PR e lhe infligiu a derrota não foi a maioria parlamentar, foi a totalidade dos deputados da AR numa sessão em que não houve faltas. Nem do seu partido lhe veio um voto que o acompanhasse na desoladora solidão.

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