«Dito & Feito»

Por José António Lima

HÁ UM EQUÍVOCO que se criou desde a desastrada e já célebre comunicação de Passos Coelho aos portugueses em 7 de Setembro: é que com ou sem alterações na TSU haveria, cumulativamente, uma enorme e suplementar subida de impostos através das alterações dos escalões do IRS e da antecipação das novas tabelas do IMI.

Passos omitiu, então, esse segundo choque fiscal que já estava a ser ultimado pelo ministro Vítor Gaspar. Na verdade, o que veio, na prática, substituir o falhado aumento de 7% da TSU dos trabalhadores foi a sobretaxa de 4% sobre os vencimentos, tanto do sector privado como do sector público (além do corte, nunca questionado, de um subsídio aos funcionários públicos e pensionistas). E à sobretaxa acresce uma segunda e violenta subida da carga fiscal por via das mexidas nos escalões do IRS.

Passos e Vítor Gaspar recuaram primeiro no disparate social da TSU. Agora – e, ao que parece, graças à insistência de Paulo Portas e alguns outros ministros –, fizeram marcha-atrás no desvario social que seria a subida explosiva do IMI em 2013. Só se pode concluir que no Ministério das Finanças – e, por contágio, em S. Bento – há experimentalismo fiscal a mais, sensibilidade social a menos e um confrangedor défice de orientação política.

Paulo Portas, que encurralara infantilmente o CDS na reivindicação, popular mas impraticável, de rejeitar qualquer subida de impostos, tem passado o último mês em exercícios de contorcionismo político de alto risco. Ao mesmo tempo, está e parece não estar no Governo, concorda com o essencial da austeridade mas também discorda, decide aumentar a carga fiscal mas aproveita para se queixar, aplica o memorando da troika mas faz saber que está contrariado, coliga-se com o PSD mas põe a correr que pode descoligar-se.

Conseguiu uma pequena vitória com o recuo no IMI e o ligeiro alívio dos escalões do IRS, em contrapartida por maiores cortes na despesa do Estado e pelo despedimento de 30 mil contratados da função pública. Mas 2013 continuará a ser o ano com a mais pesada e exorbitante factura de impostos paga pelos portugueses. Contrariando tudo o que Portas sempre defendeu. Esses são os factos. 

«SOL» de 12 Out 12