No reino do absurdo
Em tempos podia-se ler, nos consultórios médicos, uns avisos oficiais a dizer que os doentes eram obrigados a exigir recibo. Depois esses papéis desapareceram - e muito bem.
É que obrigatoriedade de exigir factura (não seria mais correcto falar em recibo?) é o mundo de pernas para o ar:
O comprador tem o DIREITO de exigir esse documento, enquanto o vendedor tem a OBRIGAÇÃO de o fornecer.
O comprador tem o DIREITO de exigir esse documento, enquanto o vendedor tem a OBRIGAÇÃO de o fornecer.
A confusão ente uma coisa e outra é, além de inadmissível, perfeitamente absurda:
Imagine-se um comerciante que atende umas centenas de pessoas por dia e pretende escapar ao fisco.
Então o Estado, em vez de colocar a tónica da fiscalização nessa pessoa concreta, ameaça as outras todas - ainda por cima com uma acção repressiva que só pode ter lugar no momento e no local da transacção?
A ideia de que somos governados por garotos (ainda por cima "fracos com os fortes e fortes com os fracos") parece-me cada vez menos discutível.
Imagine-se um comerciante que atende umas centenas de pessoas por dia e pretende escapar ao fisco.
Então o Estado, em vez de colocar a tónica da fiscalização nessa pessoa concreta, ameaça as outras todas - ainda por cima com uma acção repressiva que só pode ter lugar no momento e no local da transacção?
A ideia de que somos governados por garotos (ainda por cima "fracos com os fortes e fortes com os fracos") parece-me cada vez menos discutível.
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 17:43
2 Comments:
Uma canalhada, que quer nomear-me fiscal à borla. Não contam comigo.
É o vendedor que tem a OBRIGAÇÃO de cobrar o IVA ao cliente, e é o vendedor que tem a OBRIGAÇÃO de o entregar ao Estado.
A única OBRIGAÇÃO do cliente é pagar ao vendedor o que for combinado entre eles, e nada mais.
Pode, SE QUISER, ter a acção cívica de pedir a factura.
Mas isso já é outra coisa.
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