A divisão administrativa do país e a descentralização

Por C. Barroco Esperança

Não me revejo na descentralização, decorrente da má consciência de quem não cumpriu a regionalização do Continente e a aprofundou nos Açores e Madeira cujos Orçamentos representam cerca de 60% de receitas próprias (a totalidade dos impostos aí gerados) e o restante é oriundo do Continente e da União Europeia.

As Regiões Autónomas estão isentas de contribuir para as despesas com os organismos internacionais, incluindo a UE, de onde recebem parte do Orçamento, a Justiça, Defesa, Forças Armadas, Polícias, representação externa do Estado, Nato e ONU, permitindo o excesso de autarquias, comarcas e órgãos regionais faraónicos. A Beira interior, Trás-os-Montes e Alentejo não gozam de igual tratamento e a Madeira ainda exige mais 145 milhões de euros, para garantir a perpetuidade do PSD-M, bizarro partido regional de matriz salazarista, que monopolizou o poder nestes 44 anos de democracia.

A distribuição de dinheiro e tarefas a autarquias, a que falta população, quadros e massa crítica, é um maná para o caciquismo e a pulverização de recursos na gestão do País.

Com 308 concelhos e 3091 freguesias, com autarcas cujo vencimento está indexado ao do PR, o que torna risível o vencimento deste e perigosa a atualização, com as senhas de presença para funções cívicas, o atual mapa administrativo é incomportável. No entanto, os demagogos ameaçam com a redução do número de deputados, como se fosse a chave da sobriedade de lugares políticos, no desejo de evitar novos partidos e extinguir alguns.

Com o pretexto de aproximar o poder dos cidadãos, aproxima-se a ingovernabilidade e a insustentabilidade financeira para manter a rede de caciques, agências de emprego e sindicatos de voto.

Imagino a desolação de quem sente ameaçados pequenos poderes e médias vaidades, as ajudas de custo, motoristas e senhas de presença. Os partidos, imprescindíveis, não têm condições para confrontos, mas, pelo menos, podem abster-se de fazer mais asneiras.

A pseudorreforma do então Dr. Relvas e do ora Doutor Coelho foi mera cosmética, que não reduziu os concelhos e agregou freguesias sem gente, procedendo António Costa a uma redução drástica em Lisboa.

Seria lamentável que o atual Governo fizesse agora pior do que a direita. Bastou o erro do INFARMED, sem racionalidade económica nem justificação técnica, cujo recuo é sensato, para obrigar à ponderação do estímulo às ambições e ao ego de caciques.

O PM ganhou autoridade como autarca e governante. Não pode fazer cedências nefastas para o ordenamento do território. A redução de pessoal político autárquico é imperiosa, para transferir os recursos financeiros para a fixação de pessoas em zonas desertificadas.

Ponte Europa / Sorumbático