Grande Angular - A democracia à defesa

Por António Barreto

Atrasos no caso BES, graças a mais um mistério só para iniciados. Novos problemas, depois de uma mudança de juiz, cujo significado é um segredo! A rivalidade entre os grandes juízes de instrução continua a alta temperatura. As tropelias e tensões entre corpos, instâncias e instituições persistem e agravam-se, sem que haja sinais de acalmia. E sobretudo sem que se veja um esforço moderador, um gesto de liderança ou uma acção de arbitragem. A grande justiça portuguesa está num grande sarilho e numa enorme crise, é o menos que se pode dizer. A justiça portuguesa, a começar pelas altas instâncias, perdeu a serenidade.

 

Certos nomes pessoais ou códigos operacionais tornaram-se familiares. Entre outros, “Toupeira”, “Marquês”, “Furacão”, “Cavaleiro”, “Negativo”, “Football Leaks”, “Hells Angels”, “Lex” e “Prova limpa” são tão famosos como estâncias de turismo. Com ou sem razão, inocentes ou culpados, Duarte Lima, José Sócrates, Joe Berardo, Manuel Pinho, António Mexia, Luís Filipe Vieira e Rui Rangel, além de muitos outros, são nossos conhecidos como se fossem membros da família. Siglas notáveis fazem parte deste rol de incerteza, de quem se fala, mas de que pouco se sabe realmente: BES/GES, EDP/CMEC, BPP, BPN, PT…

 

Todos os dias, ou quase, há notícias sobre estes casos e aqueles processos. É o reino do inesperado, muitas vezes misterioso, nunca convincente. Muda o Juiz. Outro juiz contradiz. Um recurso trava tudo. Recomeça. Providência cautelar. Instrução. Adiamento. O número de casos, do mesmo processo, pode variar, aumentar ou diminuir, conforme a inclinação do juiz de instrução ou de qualquer outra instância. Percebe-se que juristas e jornalistas acabem por achar graça, se é que compreendem tudo. Mas o público não acha graça. O público desconfia. O público descrê.

 

Será que não se dão conta? Será que os magistrados judiciais, os magistrados do Ministério Público, os membros dos Conselhos Superiores, a Ordem dos Advogados, as associações profissionais e os sindicatos ligados à Justiça, todos os envolvidos, não se dão conta do mal que se está a fazer aos portugueses, à democracia e ao sistema de justiça? Será que não percebem que o que fazem agora, activamente ou por inércia, com cumplicidade ou indiferença, ficará a perdurar na má reputação da justiça em Portugal por décadas e décadas? 

 

E os políticos? Não reparam? Não sentem? Não se apercebem? Estão satisfeitos com o que vêem? Preferem viver e governar num país com justiça deficiente? Os governantes que se ocupam directa e indirectamente da justiça, os deputados que têm o privilégio exclusivo ou reserva de competências na legislação em matéria judicial, os altos funcionários judiciais e policiais não se dão conta dos danos e dos prejuízos que estão a ser infligidos à Justiça e à democracia por muitos e muitos anos? 

 

E os magistrados, os que não são cúmplices nem coniventes, que cumprem os seus deveres, que respeitam o melhor que podem a Constituição e as declarações universal e europeia dos direitos humanos, esses magistrados não se dão conta que, sem culpa nem proveito, sofrem da má reputação e da má fama que o sistema, as autoridades e as ovelhas ranhosas lhes impõem e provocam? Não entendem que o trabalho quotidiano e os esforços para cumprir as suas funções e para servir o povo perdem sentido e são destruídos pelos processos célebres, pelos arguidos famosos, pelos juízes importantes, pelos magistrados poderosos?

 

Como se não bastasse este estado geral, pequenas notícias revelam a dimensão do desastre. Uma avaria geral no sistema informático do Ministério da Justiça, mais uma, com duração e efeitos por vários dias, provocou adiamento de julgamentos e de actividade notarial, suspensão de registos e certidões…. Acaso? Fragilidade? Ataque malicioso? Já não é a primeira vez que o sistema de informação e comunicação da justiça revela a sua decrepitude e a sua vulnerabilidade. Não é possível acreditar sempre no acaso e na incompetência.

 

Inocente ou culpado, com razão ou sem ela, José Sócrates ajuda à festa. Em artigo de jornal, acusa as autoridades, especialmente o Ministério Público, de ilegalidade, enviesamento, compadrio e perseguição pessoal e política. Acusa, instaura processos e recorre de decisões judiciais. Verdades ou mentiras, merecem, por nós e para nosso bem, esclarecimento, decisão judicial, rapidez e clareza. E decisão dos Conselhos Superiores. Assim é que não! Sem resposta, sem esclarecimento, sem decisão transparente, não há justiça que resista.

 

A verdade é que, se queremos a democracia, ocupemo-nos da justiça! Mais do que apenas defender, querem realmente os nossos políticos, as autoridades, os magistrados, os jornalistas e a opinião pública em geral, desenvolver e consolidar a democracia? Querem realmente impedir a extrema-direita? Querem limitar o partido Chega? Querem impedir o crescimento de qualquer forma de populismo de direita e de extrema-direita? Querem fazer o mesmo com a extrema-esquerda? Querem impedir a extrema-esquerda, seja a operária do PCP, seja a burguesita do BE, de crescer e regressar às antecâmaras do poder?

 

Há soluções para isso. Há caminhos para isso. Em vez de gritarem aqui d’el rei vem aí o fascismo, tratem do emprego e da saúde. Em vez de rosnar contra os extremistas populistas de qualquer bordo, ocupem-se da justiça. Em vez de berrar desalmadamente contra os fascismos, na convicção de que assim se trava esse ímpeto, tratem das migrações ilegais. Numa palavra, tratem da democracia e ver-se-á como os extremos mingarão. Tratem da Justiça e, sobretudo, dêem a impressão de que a democracia sabe tratar dos seus e de todos, sabe castigar e punir quem o deve ser, sabe prender e julgar os vigaristas, os ladrões e os corruptos. Tratem de fazer com que a justiça dê o exemplo, se revele mais igualitária, mais justa e mais eficiente. Uma justiça nunca deve ser igual à sociedade em que vive, uma justiça deve ser melhor.

 

Uma democracia à defesa é um regime fraco. Não acredita em si. Ou antes, não acredita o suficiente. Uma democracia forte é um regime político sereno, com poucas proclamações estridentes, mas que sabe crescer e desenvolver-se. É um regime tanto mais sólido quanto as leis são cumpridas e os juízes cumprem os seus deveres. Não é o regime no qual os seus titulares gritam, “não passarão!”, com a voz roufenha dos derrotados e dos medrosos. É o regime que acredita e que zela pelos direitos dos seus cidadãos.

 

Querem a democracia? Ocupem-se da justiça!

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Público, 24.9.2022