7.10.07

Um naco de prosa

Por António Barreto
PARECE QUE A EDUCAÇÃO está em reforma. Sempre esteve, aliás. Vinte e tal ministros da educação e quase cem secretários de Estado, em pouco mais de trinta anos, estão aí para mostrar o enorme esforço despendido no sector. Uma muito elevada percentagem do produto nacional é entregue ao departamento governamental responsável. Este incansável ministério zela por nós, está atento aos menores sinais de mudança ou de necessidade, corrige infatigavelmente as regras e as normas. Neste 5 de Outubro, dia da República, o Chefe de Estado e o presidente da Câmara de Lisboa não se esqueceram de considerar a educação a mais alta prioridade e a principal causa do nosso atraso. Nesse mesmo dia, mão amiga fez-me chegar o último exemplo do esforço reformador que anima os nossos dirigentes. Com a devida vénia ao signatário, o secretário de Estado Walter Lemos, transcrevo o seu despacho normativo, cuja leitura em voz alta recomendo vivamente:

O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, assenta num princípio estruturante que se traduz na flexibilidade de escolha do percurso formativo do aluno e que se consubstancia na possibilidade de organizar de forma diversificada o percurso individual de formação em cada curso e na possibilidade de o aluno reorientar o próprio trajecto formativo entre os diferentes cursos de nível secundário.
Assim, o Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, veio estabelecer um conjunto de orientações sobre o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, visando a mudança de curso entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, mediante recurso ao regime de permeabilidade ou ao regime de equivalência entre as disciplinas que integram os planos de estudos do curso de origem e as do curso de destino, prevendo que a atribuição de equivalências seria, posteriormente, objecto de regulamentação de acordo com tabela a aprovar por despacho ministerial.
Neste sentido, o Despacho n.º 22796/2005 (2.ª Série), de 4 de Novembro, veio concretizar a atribuição de equivalências entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, do ensino secundário em regime diurno, através da tabela constante do anexo a esse diploma, não tendo, no entanto, abrangido os restantes cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
A existência de constrangimentos na operacionalização do regime de permeabilidade estabelecido pelo Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, bem como os ajustamentos de natureza curricular efectuados nos cursos científico-humanísticos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, implicaram a necessidade de se proceder ao reajuste do processo de reorientação do percurso escolar do aluno no âmbito dos cursos criados ao abrigo do mencionado Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
Desta forma, o presente diploma regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre os cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, incluindo os do ensino recorrente, profissionais e ainda os cursos de educação e formação, quer os cursos conferentes de uma certificação de nível secundário de educação quer os que actualmente constituem uma via de acesso aos primeiros, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, e regulamentados, respectivamente, pelas Portarias n.º 550-D/2004, de 22 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março, n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 781/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto, e pelo Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho, rectificado pela Rectificação n.º 1673/2004, de 7 de Setembro.
Assim, nos termos da alínea c) do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, determino:

O que se segue é indiferente. São onze páginas do mesmo teor. Uma linguagem obscura e burocrática, ao serviço da megalomania centralizadora. Uma obsessão normativa e regulamentadora, na origem de um afã legislativo doentio. Notem-se as correcções, alterações e rectificações sucessivas. Medite-se na forma mental, na ideologia e no pensamento que inspiram este despacho. Será fácil compreender as razões pelas quais chegámos onde chegámos. E também por que, assim, nunca sairemos de onde estamos.
«PÚBLICO» de 7 de Outubro de 2007-[PH]

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8 Comments:

Blogger R. da Cunha said...

Já tinha lido o artigo, no Público.
É um espanto o despacho referido. As alterações, rectificações, aclarações, regulamentações, etc. são de tal modo labirintícos que só uma mente brilhantíssima consegue abarcar e tem que se munir de um monte de papeis infindável. E é o Ministério da Educação!...

7 de outubro de 2007 às 21:25  
Blogger R. da Cunha said...

Fez bem o CMR ir "comentar" no Blasfémias.

7 de outubro de 2007 às 23:24  
Anonymous José Luiz Sarmento said...

Este ano, ao regressar à escola, fui informado com uma semana de antecedência que ia ter a meu cargo o 10º ano de Inglês em dois cursos técnico-profissionais. Está bem, disse eu. Onde está o programa para eu o estudar?
Tens que o ir buscar à net.
Fui buscar o programa à net. Eram 58 páginas escritas no mesmo jargão que viram acima. Ainda não entendi o que é que o Ministério quer que eu ensine. E se alguém me disser que entendeu, mente.

7 de outubro de 2007 às 23:38  
Blogger maria said...

Bem difícil de entender!"Falam, falam e não dizem nada"

7 de outubro de 2007 às 23:57  
Blogger R. da Cunha said...

E as 58 páginas eram em inglês ou 'pretuguês' 'jargónico'?

8 de outubro de 2007 às 00:04  
Blogger bananoide said...

A confusão de DLs e despachos é tanta que, segundo sei, os manuais de português usam a nova TLEBS, apesar de ter havido um despacho para que isso não acontecesse e se voltasse à forma antiga. Ou seja, burrice da grossa...

Será que eles já se lembraram de, em vez de terem este labirinto legislativo, reescrever a lei, revogando todas as alterações anteriores para que a mesma seja minimamente compreensível e não crie dúvidas a ninguém?

Sempre seria melhor do que ter uma manta de retalhos com dois ou três remendos novos todos os anos...

8 de outubro de 2007 às 00:46  
Anonymous Jorge Figueiredo said...

Não entenderam que o senhor Valter Lemos apenas está a treinar o espírito tecnológico tão caro ao emérito Engenheiro?
Afinal aquilo parece um programa escrito em basic ou em asm...

8 de outubro de 2007 às 01:09  
Blogger arnaldo said...

O ESTADO NOVO FOI SUBSTIUÍDO PELO ESTADO A QUE ISTO CHEGOU!!!!!!

12 de outubro de 2007 às 18:18  

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