Excepção

Por João Paulo Guerra

A NOTÍCIA, ontem publicada na imprensa, sem reservas nem desmentidos, segundo a qual as pensões vitalícias de ex-titulares de cargos políticos escapam à regra geral da austeridade que o Governo fez abater sobre o País, é motivo de escândalo e de justa indignação.

Tais pensões vitalícias, precedidas de um subsídio de reintegração na sociedade civil, já de si são dificilmente defensáveis. Só têm explicação na simples e prosaica razão de que o legislador, nessa matéria, legisla em proveito próprio e, vai daí, aproveita-se. De resto, excluindo as funções, como as de chefia do Estado, que acarretam responsabilidades e encargos para o resto da vida, não se entende por que razão alguém ganha direito a uma pensão vitalícia por aceitar e exercer a função de administrar o País em nome do povo. Mas que se mantenham ao arrepio da austeridade geral, sem alteração nem cortes, tais pensões vitalícias, conquistadas muitas vezes em poucos anos de serviço, quando toda a Nação aperta o cinto e enfrenta privações e bem próximo e palpável o espectro da miséria, é um sinal de arrogância do poder, com desprezo pelo povo em cujo nome se exerce a soberania, absolutamente condenável, que afronta a democracia e desmerece o nobre e desinteressado exercício da política.

Enquanto alguns atiram areia aos olhos do povo, sugerindo a responsabilização criminal de outros tantos, julgados previamente únicos responsáveis pela chamada crise - quando responsáveis, por acção ou omissão, seriam todos os que passaram pelo poder -, os retirados da cena política preparam-se para gozar, por inteiro, o bem-bom de uma benesse auto-atribuída. Não foi seguramente para isto que alguns militares generosos fizeram o 25 de Abril, devolvendo a democracia aos portugueses.

«DE» de 19 Out 11