Moderação

Por João Paulo Guerra

AS TAXAS moderadoras foram criadas alegadamente para moderar, isto é, restringir, conter, afrouxar o recurso dos portugueses aos estabelecimentos e serviços que lhes asseguram assistência à saúde, de maneira a que não abusem de um direito constitucional.

E sendo o Serviço Nacional de Saúde "tendencialmente gratuito", nos termos da Constituição da República Portuguesa que, parecendo que não, está em vigor, as taxas moderadoras são um artifício para desencorajar os portugueses com problemas de saúde - vulgo utentes - de recorrerem aos hospitais e médicos de família. E, já agora, para levar os mais corajosos e persistentes a pagar enviesadamente a satisfação de um direito.

Trata-se, em suma, do princípio "quem quer saúde, paga-a", assim formulado por Carlos Macedo, ministro PSD dos Assuntos Sociais, no início da década de 80. O SNS era então uma criança, criada e guiada pela mão do ministro socialista António Arnaut e desde a infância zurzida pela direita.

Quando atingiu a idade adulta eram já insignes ministros do PS que lhe tratavam da saúde e, como autênticos cangalheiros, lhe preparavam as exéquias.

Agora, a moderação das taxas vai tornar-se descomedida, excessiva, imoderada. E os objetivos apresentam-se às escâncaras: as taxas duplicam com o fim de ajudar a tapar os inúmeros buracos do Estado, designadamente cavados por ruinosas parcerias público-privadas no domínio da saúde.

Faleceu nos últimos dias uma criança portuguesa de dois anos, vítima da política de saúde do seu País. E isto não fica por aqui. Haverá mesmo portugueses que sobreviveram a uma guerra colonial, a desastres naturais, a acidentes e foram salvos a tempo de doenças fatais, mas que talvez não consigam sobreviver a esta doentia política de saúde.

«DE» de 2 Dez 11