29.5.10

PR defende os «mais desprotegidos»

Por Antunes Ferreira

DE SUA EXCELÊNCIA o Senhor Presidente da República há que esperar tudo, pois já nada nos espanta, muito menos nos elucida. A Constituição confere-lhe o poder para promulgar as leis. Naturalmente ele fá-lo ou deixa de o fazer e não tem de explicar a razão da sua decisão. Concorda, assina; discorda, não assina. É o veto, resumindo.

O Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva – que em tempos não muito distantes e enquanto primeiro-ministro, nunca se enganava e raramente tinha dúvidas – entendeu por bem dirigir-se aos Portugueses para esclarecimento da sua posição em relação a problemas magnos. Os quais, naturalmente, se enquadravam na dicotomia anunciada há uns anos, não muito afastados, aliás. (...)

Texto integral [aqui]

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2 Comments:

Blogger Carlos Medina Ribeiro said...

No «Público» de 27 Mai 10 lê-se:

«(...) O anúncio foi feito hoje pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Helena André, no final da reunião de Conselho de Ministros, depois do Governo ter anunciado ontem o fim destes apoios criados no âmbito de um pacote anti-crise mais alargado.

Segundo a ministra são oito as medidas que serão retiradas antes do final do ano, tal como já tinha ontem apresentado em reunião com os parceiros sociais.

Em causa:

a prorrogação do subsídio social de desemprego para lá do tempo previsto,

a redução do tempo mínimo de descontos para ter acesso a subsídio de desemprego,

a majoração em 10 por cento do subsídio de desemprego para desempregados com filhos,

para além de outras medidas como

o apoio ao lay off e

a redução em três pontos percentuais das contribuições pagas pelas micro e pequenas empresas por cada trabalhador com mais de 45 anos»

29 de maio de 2010 às 13:57  
Blogger Bartolomeu said...

Perdoe-me amigo Antunes mas, relativamente ao ter de, ou não ter de, o Presidente da República se explicar porque promulga, ou veta as leis, discordo. O Presidente é eleito por escolha do povo, em resultado da imágem, do carácter e das promessas que em campanha eleitoral apresenta.
Logo, o povo espera que, par além de supremo magistrado da nação, chefe supremo das forças armadas, defensor da aplicação dos artigos da constituição e gatrante da democracia no nosso país, seja também transparente e inequívoco. nos seus actos e decisões.
Agora... o Senhor Presidente e o Senhor Passos Coelho, estão ambos, numa posição muito frágil. O Senhor Sócrates diz-lhes: vou governar, porque fui eleito, tenho legitimidade para o fazer, os meus amigos têm legitimidade para apresentar moções de senssura ou dissolver o parlamento. Portanto, cada um faça aquilo que tem competência para fazer.
Colocadas as coisas neste pé e porque tanto o Presidente da República como o PSD (maior partido da oposição) não têm os "tomates" suficientemente negros para pegar na batata quente e na oposição do PS, correndo ainda o risco de, em novas eleições o maralhal voltar a dar a maioria ao mesmo, preferem assumir a postura daqueles canitos arreliantes que não mordem a sério e se limitam a andar ali de volta das canelas de um gajo a ranhosar...

29 de maio de 2010 às 14:12  

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