13.4.12

Notícias da China da Europa

Por Manuel António Pina

UM INDIVÍDUO não eleito, que ocupa um cargo administrativo nomeado não se sabe (mas imagina-se) por que critérios, impede um autarca eleito de, em representação dos cidadãos de uma determinada cidade, visitar uma instituição pública dessa cidade.

Adivinhe o leitor onde se passou o episódio, exemplar de respeito pela Democracia representativa: na Coreia do Norte (dando crédito à noção de Democracia de Bernardino Soares e admitindo que na Coreia do Norte haja eleitos)?, em Cuba?, no Irão?, no Portugal salazar-marcelista? Não: foi em Portugal, desde há 38 anos "um Estado de Direito democrático", onde "os actos do Estado e (...) outras entidades públicas dependem da sua conformidade com a Constituição".

O que se passou foi que o presidente da Câmara de Lisboa ia já a caminho da Maternidade Alfredo da Costa para a visitar quando recebeu um telefonema da direcção desta instituição informando-o de que o administrador regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proibira de receber o autarca, sob pena de processo disciplinar. Mais: segundo a RTP, todos os clínicos da Maternidade estão proibidos de falar com a comunicação social, isto num país cuja Constituição garante que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio (...) sem impedimentos nem discriminações".

Pelos vistos não foi só em matéria laboral que já chegamos à China.
«JN» de 13 Abr 12

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1 Comments:

Blogger Carlos Medina Ribeiro said...

No blogue «Cidadania Lx» pode ler-se uma versão diferente:

«Depois de a RTP ter noticiado ontem que o presidente da Câmara de Lisboa tinha visto "cancelada" uma visita à Maternidade Alfredo da Costa (MAC), a Administração Regional de Saúde (ARS) da capital garantiu que a notícia era "falsa" e que o convite partira do ex-administrador, "sem legitimidade" para representar a instituição. Também o presidente da Câmara, António Costa, negou ter sido impedido de entrar na MAC, esclarecendo que teve "uma reunião de trabalho" com o ex-director Jorge Branco e com o ex-director clínico. Segundo António Costa, "nada mais houve do que um equívoco, já esclarecido".
Em comunicado, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo explicou que, "com a integração da maternidade no Centro Hospitalar de Lisboa Central, Jorge Branco deixou de exercer funções dirigentes", pelo que "não tem legitimidade para formular qualquer tipo de convite". A ARS negou ainda que "tenha havido qualquer ameaça de procedimento disciplinar contra funcionários da MAC ou que os mesmos tenham sido proibidos de prestar declarações à comunicação social".»

13 de abril de 2012 às 13:58  

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