Grande Angular - O guião está escrito

Por António Barreto

As regras são simples. A primeira é a mais importante, pois influencia todas as outras: fazer como se… Como se tivesse a maioria. Como se tivesse apoio parlamentar. Como se a oposição não incomodasse. Como se houvesse dinheiro para distribuir. Como se a oposição não percebesse.

 

Outras regras são igualmente claras. Negociar com os principais oposicionistas, separada e alternadamente, a fim de obter maiorias de circunstância. Ora com um, o PS, ora com outro, o Chega, até perceberem que estão a ser enganados. Negociar as leis mais reaccionárias com o Chega, as leis mais sociais com o PS. Na esperança de que estes dois partidos queiram ficar com o mérito de colaborar com o governo.

 

Ir experimentando, aqui e ali, uns projectos de lei mais difíceis: liberdades, reformas, saúde e educação. Ver como são recebidos pelas instituições, como reage a população. Recuar quando as reacções dos cidadãos não parecem ser favoráveis. E desistir sempre que não seja evidente que o governo é a vítima. Manter todos os projectos que possam revelar inveja das oposições.

 

Ocupar o espaço público como se não houvesse dia seguinte. Visitar toda a gente, na alegria e na tristeza. Famílias, empresas e autarquias. Em momentos de glória e de luto. Com um cheque no bolso e uma palavra de conforto. Visitas de manhã e à tarde, esporadicamente à noite. Sempre com televisão e jornalistas. Nada falhar: romarias, inaugurações, primeiras pedras, homenagens, aniversários, desastres e vistorias. Os ministros devem prestar declarações, à entrada e à saída. E discursos durante. Cada noticiário deve pelo menos incluir três ministros, todos os dias. Fazer-se sempre acompanhar de ministros, secretários de Estado, directores gerais e dignitários avulso. Multiplicar os assessores de comunicação e contornar os jornalistas.

 

Avançar com projectos de grande despesa e prazo longo, como o aeroporto, a grande velocidade, as fragatas, os aviões e outros equipamentos militares. Comprometer os orçamentos futuros, por dez a vinte anos, criando assim um rosário de oportunidades, que favorecem as comissões e amarram dependentes.

 

Ter a apoiar o governo, por via de contratos e de dependências financeiras, todas as empresas de auditoria e consultadoria e todas as entidades ditas de projecto.

 

Esperar pelo orçamento e por previsíveis votos de confiança ou censura. Fomentar uma aliança de toda a gente, direita e esquerda, capaz de derrotar o governo. Concentrar no orçamento todas as matérias que possam enfurecer a oposição e obrigá-la a ver como única solução o derrube do governo.

 

Fomentar a esquizofrenia das oposições. Os partidos querem mostrar que são responsáveis e atentos à estabilidade. Mas os partidos também querem mostrar que têm as suas ideias e defendem as suas causas. Querem ter os louros da colaboração e os méritos da oposição. Até ao chumbo do orçamento.

 

Esperar que o Presidente dissolva o Parlamento. Ir a votos, aumentar o eleitorado, chegar à maioria absoluta, ficar mais quatro ou oito anos. Governar à vontade. Enfim, sós!

 

Este guião é o que nos governa. São estas as regras, com pequenas variantes de improviso. Até para se ajustar aos seus próprios erros. O que se passou com as reformas da Segurança Social e da Caixa de Aposentações é exemplar. Os governantes libertaram os demónios sem ter percebido. Rapidamente compreenderam que só traria maus resultados. Todas as oposições contra. O Presidente da República contra. A população contra. Lá se ia perder a hipótese de uma demissão salvífica e de uma injustiça cometida pelas oposições. Assim se perdia a hipótese de uma dissolução redentora. Rapidamente a população foi informada que nada estava previsto e que tudo seria adiado para depois das próximas eleições. Para cúmulo do absurdo, o governo anuncia que espera ter pactos, para a Segurança Social e as reformas, com os partidos da oposição, o Chega e o PS. Por outras palavras, o governo espera capturar os partidos antes das eleições. É “truque” infantil. Não chega a ter a astúcia do “truque do Silva”, designação pela qual ficaram conhecidas as habilidades da autoria de António Maria da Silva, talentoso Primeiro-ministro da Primeira República.  Aliás, último Primeiro Ministro da Primeira República.

 

É difícil compreender a lógica e o espírito da acção deste governo. Faltam-lhe “alma” e “visão”, como se diz. Não se detecta nenhuma razão central, para além de gastar o que há para gastar, prometer o que se pode e não pode prometer e selar compromissos com fornecedores, auditores, consultores e compradores. Das poucas vezes que meteu mãos à obra de questões difíceis, fugiu mal percebeu que não ganhava. O governo fugiu das leis laborais quando sentiu que ia correr mal. Fugiu da reforma da Segurança Social porque previu que iria sair mal do episódio. O governo só quer perder por causas que revelem a injustiça das oposições. Tudo fará para ganhar novas eleições.

 

É difícil compreender esta falta de sentido principal de acção. Não se pode pensar que seja por falta de sabedoria. Mas impressiona o facto de não se ver nenhuma razão substantiva para tanta incompetência, para este vaguear titubeante. Inteligentes são certamente. Conhecedores não se duvida. Experientes a maior parte. Bem informados, tudo leva a crer que sim. Com estudos, quase todos. É um mistério perceber a falta de produção importante, de obra feita, com excepção, pois claro, dos milhares de milhões comprometidos para os próximos anos.

 

À falta de imaginação ou de alternativa, o governo quer recorrer à solução conhecida. A do derrube injusto, no Parlamento, pelos oposicionistas que apenas querem criar obstáculos. É a solução do “deixem-nos trabalhar”. O problema é que estas coisas não se repetem. O guião é diferente, como diferente é o autor. Os protagonistas são outros, como outros são os tempos.

 

As consequências das estranhas aventuras do Ministro da Administração Interna e do insólito desastre do Ministro da Educação percebem-se melhor assim. Nenhum dos casos traria vantagens para a causa do “deixem-nos trabalhar”. Tal como as dificuldades da Ministra do Trabalho. Ou os mistérios estratégicos do Ministro da Defesa. Ou os incómodos atlânticos do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Nenhum destes casos se resolve, nenhum se esclarece. Na verdade, nenhum contribui para o objectivo central: ser injustamente derrubado! É o desenlace que dá votos.

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Público, 29.8.2026

Grande Angular - Para uma política de imigração

Por António Barreto

Os momentos de crise nem sempre são os melhores para aprovar políticas. No entanto, trazem informação que ajuda a formular soluções. Na Europa e no Mediterrânio, durante os últimos quinze anos, já conhecemos o suficiente para agir. Milhões de ilegais e milhares de mortos e desaparecidos marcam datas e locais. Algumas das respostas “europeias” deram maus resultados. Pagar a países para reter candidatos a imigrantes, nacionais ou estrangeiros, não tem tido muito bons efeitos. Pagar a terceiros para que recebam condenados e ilegais de outras nacionalidades, além de odioso, também não consta que tenha dado frutos. Há países que se querem defender com políticas europeias, mesmo ineficazes, pois não querem assumir as suas responsabilidades. A discussão sobre este tema está envenenada desde o início. Muito facilmente se revelam os preconceitos, sejam os que recomendam a complacência, sejam os que insistem na repressão.

 

As políticas de população incluem os mais variados temas e capítulos. Tais como a natalidade, a emigração, o retorno de emigrantes, a concessão de nacionalidade e outros. Incluem também questões de saúde, de educação, de habitação e de reforma. São políticas particularmente complexas e que envolvem dimensões frequentemente contraditórias. São de tal modo complicadas que, na história dos países europeus, se observa com frequência que os governos e as instituições têm práticas contraditórias. Por exemplo, apoiar ao mesmo tempo o regresso de emigrantes e as comunidades da “diáspora”. Ou integrar estrangeiros ensinando português e, simultaneamente, acentuando as diferenças apoiando a aprendizagem das línguas de origem. Finalmente, enquanto uma mão tenta reduzir o número de imigrantes ilegais, a outra favorece a entrada dos mesmos. Para já não falar das políticas de família, com as quais se apoia, ao mesmo tempo, a união de facto e o casamento, a separação e a coabitação, assim como a redução e o aumento de filhos. Talvez nunca seja possível ter políticas totalmente harmoniosas, não é essa a natureza humana e das sociedades. Mas um pouco mais de coerência não faria mal.

 

Um país tem o direito (e o dever) de formular a sua própria política de imigração, incluindo a definição de quantitativos anuais e a selecção dos países preferidos.

 

As escolhas de um país não obrigam os restantes países da UE a aceitar as opções de cada um, nomeadamente as condições de legalização, de acolhimento e de naturalização.

 

Países com história, cultura e interesses semelhantes ou afins podem tratar bilateralmente de acordos que permitam ter posições comuns relativamente à imigração, legalização e naturalização, sem que isso obrigue os restantes países da União.

 

Um país deve definir, tão rigorosamente quanto possível, as diversas categorias de imigrantes, separando bem os estatutos de perseguido político, de refugiado, de exilado, de perseguido étnico, de imigrante económico, de desalojado por efeito de guerra e outros. Cada uma destas categorias tem direito a tratamentos diferentes: acolhimento, protecção ou recusa de entrada.

 

Um país tem o direito de exigir que os candidatos a imigrante façam prova, ao chegar à fronteira, de documentos oficiais, nomeadamente de contrato de trabalho ou de residência prevista, sem os quais a entrada é recusada.

 

Um país tem o dever de acolher condignamente todos os candidatos a imigrante, assim como os candidatos a asilo político, desde que façam prova dos seus documentos ou das suas circunstâncias.

 

Um país pode acolher, em circunstâncias excepcionais, candidatos ao asilo ou refúgio político totalmente indocumentados.

 

Um país tem o direito de escolher, desde que por via democrática legítima, os métodos que prefere para acolher os imigrantes, nomeadamente as condições de estabelecimento definitivo e as circunstâncias de obtenção da naturalização.

 

Um país tem o direito de definir vários estatutos de condição de imigrante, designadamente imigrante sazonal, temporário, de longa duração e definitiva ou de estabelecimento.

 

Em todos estes domínios, as escolhas e as decisões de cada país não obrigam os outros membros da União Europeia. Para que sejam reconhecidas por outos países, têm de ser objecto de negociação bilateral.

 

A formulação, por cada país, dos quantitativos e das qualidades de imigração tem de ter em conta as necessidades da economia, a procura e a oferta de empregos, assim como as facilidades sociais existentes.

 

Em detrimento das políticas multiculturais, um país tem o direito de preferir uma política de integração dos imigrantes, nomeadamente através do ensino, da aprendizagem da língua e dos locais de habitação.

 

Um país tem o direito e o dever de evitar a concentração de imigrantes em “guetos”, em bairros “nacionais” ou etnicamente homogéneos que aumentam a segregação. 

 

 

Um país tem o direito de proibir práticas tradicionais dos imigrantes que infrinjam as leis vigentes, assim como de combater o tráfego de pessoas e de documentos oficiais. 

 

Um país tem o dever de ensinar a língua nacional aos imigrantes. Caso os imigrantes queiram aprender as suas línguas de origem, podem fazê-lo livremente com recurso a meios próprios.

 

Um país tem o direito de não subvencionar práticas e cultos religiosos e tem o dever de garantir a liberdade religiosa das populações imigrantes, as quais têm direito à sua livre iniciativa, desde que não contrarie as leis vigentes.

 

A nacionalidade obtida por qualquer imigrante não é condicional, isto é, não pode ser retirada em nenhum caso: é um estatuto irreversível obtido definitivamente.

 

Um país tem o direito e o dever de definir e publicar os critérios vigentes para outorgar a nacionalidade a imigrantes.

 

A naturalização implica o reconhecimento, pelo Estado de acolhimento, de todos os direitos dos novos nacionais, assim como a igualdade absoluta com os residentes nacionais.

 

Só as naturalizações obtidas ilegalmente ou com fraude podem e devem ser retiradas.

 

Qualquer país tem o direito de adoptar as suas próprias políticas de imigração e de acolhimento, mais permissivas ou mais restritivas, conforme as suas decisões democráticas, mas as suas opções não obrigam os restantes países da União, a não ser os que expressamente concordem.

 

A política europeia de população e migração completa as políticas nacionais, não as substitui.

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Público, 22.8.2026

Grande Angular - Lições de Ceuta

Por António Barreto

Ceuta é o último local de uma inquietante lista que não acabará tão cedo. Só na Europa, ficaram na memória Lampedusa, Sicília, Calábria, Lesbos, Samos, Quios, Canárias, Calais, Canal da Mancha, Bielorrússia e Polónia. Anos houve em que os imigrantes que atravessaram o Mediterrâneo em direcção à Europa ultrapassaram um milhão. Foram crises de imigração, com ou sem intervenção dos Governos, mas sempre com seres humanos desesperados e traficantes de força-de-trabalho. As circunstâncias são diversas: crises de emprego, fome, guerras civis ou entre países, perseguições e exploração, sem falar na acção dos Estados e de agentes provocadores de toda a espécie. Mas tudo se resume a um facto: milhares de pessoas querem entrar na Europa para viver e trabalhar. Para isso, estão dispostas a tudo. Aos riscos do empreendimento, aos perigos de vida, à ilegalidade e às perseguições. Só no Mediterrâneo, nos últimos doze anos, morreram 35.000 pessoas a tentar chegar à Europa. E as políticas europeias pecam pela ineficácia. Pior ainda, algumas, como a espanhola, servem mesmo de chamariz e encorajam a corrente.

 

A Europa está dividida. Os países e os Estados têm posições e interesses cada vez mais diferentes. Dentro de cada país, populações e partidos políticos estão divididos, cada vez mais acirrados uns contra os outros. Por toda a Europa, cresce uma população ilegal, a viver de expedientes, recorrendo a todos os meios para sobreviver. Nos campos europeus, nalgumas fábricas, nos centros comerciais, nos serviços de limpeza e nas obras, amontoam-se milhões de pessoas dispostas a tudo, alojamentos miseráveis e condições ignominiosas de exploração. A imigração é hoje a mais fecunda fonte de racismos e de preconceitos de todos os feitios. Aumentam os incidentes entre nacionais e imigrantes. É neste panorama que cresce a opinião resolvida a proteger os imigrantes, a abrir fronteiras, a acolher toda a gente e a legalizar o maior número. Como também a opinião interessada que considera que a demografia está carente de mais natalidade, que a economia precisa de mão-de-obra barata e que a Segurança Social necessita de contribuintes. Como ainda os que entendem que este movimento de população traz inconvenientes culturais e sociais, assim como riscos de desnaturar as nações europeias. Sem falar nos que asseguram que a imigração excessiva traz consigo degradação urbana, criminalidade e narcotráfico. Ou finalmente os que, por simples razões humanitárias, estão seguros que os países europeus devem acolher todos os que batem à porta.

 

Este debate é uma verdadeira luta política, social e cultural, cada dia mais azeda. Crescem os incidentes. Durante anos e décadas, grande parte da opinião pública preferiu ignorar o problema. A maioria dos políticos adiou, à espera que a situação melhorasse. E a União Europeia elaborou políticas sofisticadas incapazes de resolver o que quer que seja. Ora, este é seguramente o mais difícil problema que ocupa e divide a Europa. Mais do que a guerra e a paz. Mais do que as lutas de classes. É talvez a questão que mais ameaça a democracia. Já chegámos mais longe do que as ameaças dos Rivers of blood de Enoch Powell (1968), com muito mais elevados números, mais perturbações e mais conflitos.

 

A Europa e a democracia têm dificuldade em defender-se dos conflitos criados a propósito da imigração. É árduo conciliar as necessidades da demografia e da economia, com a generosidade humanitária, com a tolerância nas relações raciais, com a igualdade e o Estado de Direito. É difícil ceder, com paz e justiça, à chantagem e à desumanidade dos traficantes e dos provocadores.

 

A Europa não estava preparada para este crescimento desenfreado de população. Portugal muito menos. A imigração descontrolada está a contribuir para a degradação urbana, para as dificuldades crescentes dos sistemas de saúde e de educação. Seria bom olhar para os países onde pouco ou nada disto ocorre, onde as migrações são inexistentes ou severamente controladas. Poderão ter outras dificuldades, com certeza, mas estas não têm. Esses países são ditaduras. Convém nunca esquecer que estes problemas só afectam os países democráticos. Na verdade, os países comunistas não têm problemas de imigração de qualquer espécie, legal ou ilegal. As ditaduras islâmicas ou asiáticas não sofrem a pressão de imigrantes ilegais. Não há praticamente imigração para países que vivem sob ditadura. Se os países europeus querem manter a democracia e as liberdades, em sociedades abertas e tolerantes, têm de encontrar novas soluções, severas e realistas, para estes problemas.

 

Uma via a debater é a de considerar que os problemas de imigração são problemas nacionais, não da União. Se a democracia tem geografia e se a liberdade tem bilhete de identidade, então a população e a imigração devem fazer parte do fardo nacional, devem ser retiradas das plataformas europeias cada vez mais inúteis e enganadoras. Os milhares de candidatos que vêm da Ásia, do Médio Oriente, da África do Norte e da África subsariana, entre os quais milhares de crianças e adolescentes empurrados pelos pais, sabem que têm uma Europa mal-organizada, vulnerável e com enorme sentimento de culpa. Mas também interessada em força-de-trabalho barata.

 

Faz cada vez menos sentido que as políticas imigratórias de um país, da Espanha ou da Suécia, por exemplo, sejam também acatadas em Portugal ou na Hungria. Schengen era uma promessa generosa, mas transformou-se num erro e numa fonte de problemas. Cada país tem o seu passado, a sua identidade e as suas preferências relativamente a países terceiros. As políticas de mão-de-obra, de natalidade, de população e de imigração de cada país traduzem muitas vezes realidades nacionais, históricas e culturais: não faz sentido que se apliquem a outros países sem as mesmas necessidades e sem o mesmo passado. O modo como Portugal recebe os brasileiros e os angolanos só nos diz respeito a nós, não se pode transformar em política que deva ser seguida na Lituânia e na Holanda.

 

Um país tem o direito de formular a sua própria política de imigração, incluindo a definição de quantitativos anuais, as circunstâncias de contratação e autorização, assim como a selecção das origens nacionais preferidas. Mas as escolhas de um país não devem obrigar os restantes países da UE a respeitar as condições de legalização e de acolhimento. Como se vê em Ceuta e na Europa de hoje, o actual sistema é um incentivo ao conflito.

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Público, 15.8.2026

Grande Angular - Coeso e empoderado

Por António Barreto

Não é incêndio, nem tempestade. Não é terramoto, nem inundação. Então é o quê? É uma lenta, sub-reptícia e inexorável crise de declínio da democracia e degradação das instituições. Sendo que, ainda por cima, dos políticos não vêm bons exemplos. “Posso morrer, mas, comigo, morrerá a democracia”, parece dizer um. “Se não se fizer a democracia, tal como a entendo, tudo farei para que ninguém, a não ser eu, a salve”, acrescenta outro.

 

Nunca tal se viu: um ministro “tranquilo e legitimado”, afirma-se “coeso e empoderado”! É o mesmo ministro que, melhor do que Platão ou Santo Agostinho e com mais certezas do que Nietzsche, declarou, sem pestanejar nem deixar tremer a voz, que “sei o que é o bem e sei muito bem o que é o mal” e que “sempre estive do lado do bem”! Este é um dos homens mais perigosos a bordo destes destroços que designamos por democracia portuguesa. Sempre ouvi dizer: receia os lacraus, mas foge dos virtuosos. Em poucos minutos ou horas, Luís Neves, competente polícia e ilustre governante, fez mais mal à Polícia Judiciária do que anos de ditadura ou de revolução.

 

Há várias semanas que o firme polícia e assertivo Ministro declarou que prestava esclarecimentos “na altura própria”, momento que ficou a depender exclusivamente da sua vontade e das suas conveniências, espezinhando assim, sem ser contrariado pelo Primeiro Ministro, a opinião pública, o Parlamento, o governo e as instituições democráticas.

 

O atarefado Primeiro ministro que se cuide: o seu inteligente Ministro da Administração Interna, um dos mais distintos polícias portugueses das últimas décadas, um homem que vive de certezas, que conjuga a primeira pessoa de todos os verbos, passou a ser o seu fantasma, a sua inevitável ameaça.

 

Este formidável e competente polícia, chefe de todas as polícias, cofre de todos os segredos, sabe tudo sobre toda a gente, rivais, colegas, inimigos e adversários. E quando não sabe, pode mandar investigar. E quando se investiga, deus sabe o que se encontra. Este útil e formidável ministro, diligente e ataviado, conhece mistérios e sigilos, dinheiro, património, impostos, sexo, crime, droga, obras, autorizações, cunhas, negócios, religião, amigos, devaneios e colecções. Sempre me disseram: mais do que os ignorantes, receia os que sabem tudo!

 

Vindo da penumbra, mas com enorme sentido de oportunidade, o alegado assalto ao Gabinete do deputado André Ventura é um dos actos mais graves da vida política recente. Acaso não foi. Coincidência não é. Ou é forjado e trata-se de uma encenação criminosa, indiciadora de novos caminhos perigosíssimos para a democracia. Ou é verdade e revela a fragilidade da segurança, a tibieza das medidas de protecção da democracia, a incompetência de quem tem a obrigação de defender o Parlamento e as instituições. Não há meio caminho. Não há maneira de se concluir, como é hábito entre nós, que “não há-de ser nada”, que foi só um descuido e qualquer alarme é um exagero. À nossa dimensão, com as nossas fragilidades, este é um crime gravíssimo de ameaçadoras consequências.

 

Outra história, mas fonte de apreensão semelhante, é a dos exames e suas correcções. O declínio da democracia começa quase sempre pela derrota das instituições, pelo desprezo a que estas são votadas pelos políticos e pela opinião pública. A saga dos exames e das correcções é mais um exemplo dessa degradação. Em nada se parece com os anteriores episódios policiais, a não ser na sua dimensão institucional. Governo, ministro, departamentos oficiais e Deloitte vão sair deste episódio impunes e imunes, vão continuar a exercer as suas funções e a fazer os seus negócios.

 

O distinto e reputado académico que desempenha as funções de ministro da Educação presidiu, com candura, a um dos maiores desastres da educação portuguesa, cujas causas se discutem pouco e mal, mas cujos aspectos técnicos fazem a crónica dos deputados e dos jornalistas. Não se discute Português nem Matemática. Não se debate a degradação qualitativa dos exames e seus conteúdos. Não se pensa no aviltamento dos programas. Não se discute a taxa de reprovação e de aproveitamento. Não se reflecte na igualdade e no mérito no sistema de educação. Não se pensa no melhoramento das condições de acesso ao ensino superior. Mas discutem-se algoritmos, plataformas de correcção, sistemas de controlo digital, métodos e modelos de verificação e outras delícias com grande capacidade de atracção dos ignorantes. Entretanto, centenas de milhares de pessoas, pais e mães, familiares, alunos e estudantes, professores, directores de escolas e outros viram as sus carreiras ameaçadas, recearam pela sua segurança, estragaram as férias, perderam a tranquilidade, baixaram o rendimento escolar, encontraram novas formas de ansiedade, cancelaram férias, adiaram início de aulas, protelaram provas e planos de vida.

 

Pretenderam fazer reformas globais e coerentes, sem projectos-piloto capazes, sem experiência, sem avaliação. Cometeram-se, com distinção e boas maneiras, todos os erros dos aprendizes de feiticeiro e dos loucos de laboratório. Garantiram procurar um sistema eficiente, igualitário e meritocrático, mas produziram um monstro de incompetência e insegurança. O sistema de exames e correcção de que os portugueses beneficiam actualmente parece-se tanto com o inferno quanto o famoso e eterno SIRESP que falha, que exige mais dinheiro, que nunca falta ao encontro dos desastres, e que, nos momentos mais dramáticos, era substituído por… telemóveis!

 

Com uma ou duas raras excepções, não se ouviu, até agora, voz, independente ou não, capaz de afirmar e defender publicamente a seriedade, a limpeza e a legalidade do Primeiro ministro e do seu ministro da Administração Interna, relativamente aos casos referidos. Não se ouviu ninguém defender com clareza e certeza a veracidade das declarações do Primeiro Ministro e do seu Ministro da Administração Interna em todo este caso. Também não se ouviu uma única voz, a não ser a dos próprios, defender a justeza e a competência do ministro da Educação e da Deloitte, nesta aventura típica de um adolescente omnipotente. Curioso! Estão todos, governantes e deputados do governo, solidários, toda a gente confia em toda a gente, desde que seja em abstracto. Concretamente, nestes casos que afligem o país, ninguém acorre nem apoia. Este género de covardia acéfala é típico de quem não acredita, mas quer sobreviver.

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Público, 1.8.2026

 A mesma realidade, noticiada de duas formas bem diferentes…

Grande Angular - Revoluções

Por António Barreto

É o dia de ouro da Independência americana. 4 de Julho. É seguramente a mais longa comemoração persistente e intocada. Esta é certamente uma das melhores revoluções jamais feitas pela humanidade. Pelo menos nos últimos séculos.

 

Nos tempos que correm, a comparação é inevitável. Os campeonatos e as classificações fazem parte do quotidiano. Há poucas revoluções que mereçam realmente esse nome. Como em Inglaterra, a Gloriosa Revolução. Em França, La Révolution française. Na Rússia, a Revolução Russa ou bolchevista. Na China, talvez. Quem sabe se a do México. E a do 25 de Abril, para nós.

 

As que mais fizeram pela liberdade do género humano e pela democracia foram sem dúvida a inglesa, ainda no século XVII, e a americana, cem anos depois. As que mais mortos e vítimas fizeram foram de longe a francesa, a russa e a chinesa. Talvez também a mexicana, com mais de um milhão de mortos, numa população de dez! A mais doce foi a nossa, pequena e pobre como o país, a mais estranha e mais nobre, talvez a única que derrubou pacificamente a ditadura, gerou também pacificamente todos os perigos e corrigiu, uma vez mais pacificamente, os possíveis desvios de terror.

 

A revolução francesa, amada pelos europeus e adorada pelas esquerdas, provocou pelo menos um milhão de mortos. Incluindo 18.000 pessoas decapitadas na guilhotina e algumas dezenas de milhares executados sumariamente. Durante pouco mais de dez anos, guilhotina, execução com arma de fogo ou lâmina, afogamento, espancamento mortal e fogueira foram aos milhares, por todos os lados e todas as facções. Os efeitos duráveis da revolução francesa de 1789 não brilham pela solidez. Depois da revolução, podem contar-se pelo menos mais três revoluções, outras tantas monarquias, quatro repúblicas e dois impérios, além de uma capitulação diante de um poder estrangeiro e um regime fascista imposto e parcialmente tolerado.

 

Em Inglaterra, além do rei decapitado, o que não é pouco, a Gloriosa revolução fez menos vítimas. Talvez dez ou vinte mil mortos nas guerras que se seguiram, na Irlanda e na Escócia. Já a Revolução russa, amada como um ícone pelas esquerdas mundiais, foi, com 10 a 12 milhões de mortos nos primeiros dois ou três anos, mais dez milhões de vítimas na guerra civil de 1918 a 1922, uma das mais mortíferas. Talvez comparável à chinesa, cujos feitos e defeitos, aliás, nunca se saberão, como é próprio daquele país. Umas dezenas de milhões de mortos na revolução dos anos 1940, ninguém sabe quantos. Mais próxima da actualidade, a Revolução Cultural Chinesa, ídolo de tantos intelectuais europeus, terá provocado “entre cem mil e seis milhões de vítimas”, segundo as fontes. Este tão incerto intervalo é tipicamente chinês.

 

A atitude dos europeus, incluindo portugueses, perante as revoluções, é pelo menos estranha. Por romantismo, ignorância, militância ou preconceito, os europeus detestam a revolução americana, desprezam a inglesa, gostam da francesa e veneram a russa. Aos franceses e aos russos, os europeus e as esquerdas perdoam o Terror, a Fome negra, o Comunismo de guerra e a Colectivização. Aos chineses, perdoa-se tudo, até porque ficam muito longe. A americana foi sempre mal vista pelos europeus, detestada e desprezada pelas esquerdas. Também é verdade que estas últimas gostam mais das classes e dos grupos, dos Estados e das empresas, do que dos indivíduos. Sempre será estranho ver que os europeus não apreciam a revolução inglesa, a mais democrática desta parte, em todo o caso mil vezes mais democrática do que a francesa. Mesmo os horrores dos ingleses, que também tiveram, não chegam para contentar os europeus. Um rei decapitado (Carlos I), um Lord Protector (Cromwell) decapitado depois de morto com doença e um rei deposto (Jaime) não impressionam os europeus. Com rei e czar e respectivas mulheres e crianças, além de amigos e mais próximos parentes, todos assassinados, as revoluções russa e francesa correspondem bem mais ao apetite sanguinário europeu e de esquerda.

 

A “galeria de horrores” americana é longa e insuportável. Da escravatura à pena de morte, da criminalidade ao Macarthismo, do racismo ao imperialismo moderno, do Vietname a Guantánamo, não faltam feitos e exemplos. Mas o “álbum de glórias” não é menos impressionante. A democracia e a liberdade, a independência e a democracia das nações europeias em 1918 e 1945, o cinema e a literatura, a ciência e a indústria, a música e a exploração espacial, a informática e a medicina moderna, a lista é inesgotável. Se somos o que somos, na Europa em particular, no mundo em geral, em parte devemo-lo aos Estados Unidos.

 

O aniversário que se comemora hoje e nos próximos anos, da Declaração de Independência à Constituição, é momento alto na história política moderna. São 250 anos de confirmação de um destino universal. Que começam com a mais bela declaração constitucional ou jurídica que se pode imaginar: os direitos à vida, à liberdade e à “busca da felicidade”! A que não falta a igualdade entre todos os homens. Não se pode pedir mais e melhor.

 

Nem sequer as nuvens actuais são suficientes para dissipar esta formidável história de liberdade. O que Trump e a direita americana estão a fazer aos Estados Unidos pode destruir a América que conhecemos, ameaçar a democracia de que usufruímos e ferir a liberdade que cultivamos. É possível. Mas convém não esquecer as formidáveis forças que vivem na América e a importante liberdade que se cultiva no Atlântico e na Europa, com as suas possibilidades de retomar a iniciativa da democracia, da paz e da liberdade.

 

Trump e os seus amigos estão a fazer o pior que se pode fazer à democracia e à liberdade: a demonstração de que apenas a força, o poder e o dinheiro contam, a certeza de que o direito e a moral devem servir essas entidades e não o contrário. É detestável a ideia de que o direito e a moral são meros produtos da economia e do poder. A força da democracia e da liberdade reside justamente nessa realidade forjada pela história: a de que as convenções jurídicas e morais adquirem peso e valor por elas próprias e duram no tempo. Mesmo assim, até olhando para esta incerteza, é na história americana que se devem buscar as forças para combater as ameaças e os perigos americanos. Poderá a América corrigir os estragos feitos por Trump na Aliança Atlântica e na Europa? Questão em aberto.

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Público, 4.7.2026

Grande Angular - A imigração debaixo do tapete

Por António Barreto

Há números recentes do INE sobre imigrantes e estrangeiros. Talvez os melhores, neste universo incerto. Há cerca de 1.600.000 imigrantes. Sem contar os naturalizados, perto de 230.000, que não são estrangeiros, são portugueses. Dos estrangeiros residentes, 850.000 terão chegado a Portugal entre 2020 e 2025. É difícil imaginar a importância e as consequências de tal facto. Já é a segunda vez, neste meio século, que ocorre uma enorme imigração. Só que a primeira, de mais de 500.000 em dois anos, era de portugueses retornados e repatriados. A segunda é de estrangeiros.

 

A distribuição desta população é motivo de preocupação. Desequilibrada, traduz as assimetrias do país. Distinguem-se Lisboa com mais de 200.000, Sintra quase 100.000, Porto, Cascais e Amadora com 60.000 cada. Concelhos com mais de 50% da população são vários, por exemplo Odemira, Albufeira e Vila do Bispo. Vários, a começar por Lisboa, têm perto de um terço.

 

Assim temos que 15% da população é estrangeira. O valor é muito alto, mas não aflige. Há países europeus com percentagens mais elevadas. Geralmente mais ricos, acrescente-se. O grande problema não é o montante, mas a rapidez do crescimento. Se os dados estão certos, foram mais de 850.000 em cinco anos! Mais de um milhão em dez anos! Se pensarmos noutra realidade bem diferente, trinta milhões de turistas por ano, dos quais vinte milhões estrangeiros, começamos a sentir estas realidades e os impactos que têm em toda a sociedade. Habitação, custo de vida, escola, saúde, transportes públicos, filas de espera, tráfego de mão-de-obra ilegal, criminalidade, racismo, anti-racismo, preconceitos e segregação social: não há aspecto da vida nacional que não seja afectado, mal ou bem, por estes fenómenos. Negar estes factos, esconder debaixo do tapete a falta de previsão, esquecer a negligência, ignorar a irresponsabilidade e subestimar as consequências são atitudes correntes entre nós. Todas erradas. Certo é que os portugueses, a sociedade e as políticas públicas não estavam, nem estão, preparados para este rápido e brutal crescimento. 

 

Entretanto, já que falharam a previsão e a preparação, desenvolveram-se a querela e o preconceito. Em resumo, há dois mundos que se opõem.

 

Primeira versão do discurso sobre a imigração. Vieram a mais, estão a destruir o nosso país. Ficam com as nossas casas, os nossos empregos e as nossas mulheres. Agora até os nossos homens. Gastam todos os recursos da Segurança Social. Ocupam as escolas e os hospitais. Têm melhores condições do que os portugueses no acesso aos serviços sociais e aos Centros de Saúde. Basta chegar a Portugal, ilegais, sem residência, sem trabalho e sem emprego, têm lugar nas maternidades para dar à luz à custa dos portugueses. Obrigam as escolas a ensinar as línguas deles, em detrimento do português. Afastam os portugueses dos empregos, pois estão dispostos a aceitar salários baixos. Trazem os costumes deles, muito diferentes dos nossos. Obrigam as filhas a casar ainda menores. Praticam a excisão nas meninas. Vendem filhos e filhas para casamentos apalavrados. Têm usos e costumes de muito baixa higiene, sobretudo com animais. Obrigam os municípios a dar mesquitas e outros templos. Ocupam as ruas e os espaços públicos com orações e liturgias invasivas. Não têm a mesma escala de valores que os portugueses relativamente à propriedade e ao asseio público. Traficam droga, prostitutas, crianças, documentos oficiais, residências falsas e mão-de-obra. São racistas contra os portugueses e os brancos. Portugal não é um país racista, mas precisa de se defender. Os portugueses são hoje obrigados a emigrar porque os estrangeiros lhes tiram os empregos e se dispõem a ganhar menos. Os imigrantes estão a dar cabo da nossa Segurança Social. Os estrangeiros não devem ter os mesmos direitos que os portugueses. Os naturalizados que cometem crimes deveriam ser imediatamente expulsos e destituídos da naturalidade. Os imigrantes que chegam às fronteiras portuguesas sem papéis legais, sem residência e sem contrato de trabalho deveriam ser expulsos. Não se admite que se tenha concedido a nacionalidade portuguesa aos judeus sefarditas que nem sequer falam português e que não vinham a Portugal há séculos! É inaceitável que se dêem vistos e nacionalidade aos ricos e corruptos africanos, chineses e russos, só porque têm dinheiro.

 

Existe uma segunda versão do discurso sobre a imigração. Vieram os que era necessário que viessem. Ainda faltam mais e muitos. A população portuguesa entrou em declínio, os portugueses são poucos, cada vez menos, velhos e emigrantes. Os portugueses não conseguem repor a população e têm baixíssima natalidade e reduzida fecundidade. Estão cansados, não querem trabalhar, estão mais interessados em emigrar ou em viver das pensões e dos subsídios. Já não querem trabalhar nas oficinas, nas fábricas e nos serviços públicos. Não há trolhas, carpinteiros, alfaiates, costureiras, canalizadores, jardineiros, “faz tudo” e muitos outros ofícios. Os estrangeiros vêm dispostos a trabalhar e a sacrificar-se. Trazem novas vidas, novos costumes, mais fecundidade, mais natalidade, mais fulgor humano e vigor demográfico. Há novas vidas, cozinha, roupas, hábitos, músicas e religiões nos bairros estrangeiros e de imigrantes. Os portugueses são racistas e cultivam um discurso de ódio e um comportamento xenófobo. Os portugueses exploram a mão de obra imigrante, pagam salários de miséria, dão casas horrendas, não tratam da saúde e acolhem mal as crianças estrangeiras nas escolas. Portugal é um país racista e amigo dos crimes de ódio. Os portugueses são colonialistas e têm saudades dos tempos em que tinham escravos ou colónias. São os estrangeiros imigrantes que apoiam e garantem o Estado social dos portugueses. Os imigrantes subsidiam a Segurança Social. Os imigrantes deveriam ter exactamente os mesmos direitos cívicos e políticos que os portugueses, até poder votar e ser eleitos. Todos os imigrantes que chegam à fronteira portuguesa deveriam ser aceites e acolhidos, nem que seja para procurar emprego e casa. Portugal deveria ser um país de acolhimento, refúgio e asilo de todos os que o desejem e fujam à guerra, à fome, ao desemprego e a qualquer tipo de perseguição.

 

A existência destes dois preconceitos e o respectivo choque são os mais sérios sinais da gravidade do problema.

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Público, 27.6.2026

Grande Angular - Artificial é, inteligente é que não!

Por António Barreto

Em 27 páginas de texto, a moção de estratégia apresentada ao congresso do PSD por Luís Montenegro usa a expressão “Portugal Maior” 90 vezes! É difícil compreender a intenção ou o propósito. Repetir muitas vezes aumenta a capacidade de convicção? Há muito tempo que se sabe que não. A enxurrada de slogans mantém a plateia acordada? Também é conhecido que o efeito é o contrário, isto é, provoca a sonolência. Será que os oficiantes têm necessidade de inventar uma ladainha capaz de juntar esforços? É duvidoso que a monotonia tenha qualquer eficácia. Poderá imaginar-se que, com as grandes tarefas nacionais e internacionais, os dirigentes do partido não tiveram paz de espírito para escrever qualquer coisa de jeito e então recorreram à Inteligência Artificial. É bem possível, mas o resultado é catastrófico. Muito artificial e pouco inteligente. Sem emoção nem razão. Sem pensamento nem projecto. Sem fôlego cultural nem energia criativa. A moção é uma lengalenga burocrática e proclamatória. Um arrazoado com pretensões nacionalistas e aspirações patrióticas, à mistura com fidelidades europeias, atlânticas e mundiais.

 

O texto recorre a expressões de delicado sabor, tão expressivas como a escrita cuneiforme! A moção propõe: Ampliar Portugal. Potenciar Portugal. Desbloquear Portugal. Transformar Portugal. Reformar Portugal. Além de querer fazer de Portugal um HUB intercontinental. Os seus autores querem, naturalmente, criar um Portugal mais português, mais europeu, mais atlântico e mais lusófono. E inevitavelmente fazer de Portugal um país mais seguro e mais resiliente. As ameaças são tão aterradoras quanto as boas intenções. Ampliar? Potenciar? Receia-se o pior. Dá vontade de alertar os portugueses. “Fujam, que eles vêm aí!”.

 

São mais de vinte páginas de lugares comuns, de frases feitas e de slogans sem significado. Não tem uma proposta nova, uma orientação especial de trabalho para o país ou para o governo, nem sequer para o partido. Afirmam-se desejos impróprios em adolescentes, quanto mais em pessoas maduras. Querem Portugal maior em tudo, no trabalho, na ciência, no desporto, na cultura, na justiça e na saúde. Maior na economia, nas empresas e na tecnologia. Maior na igualdade e no bem-estar. Maior em tudo. Maior do mundo. Além de maior, pelo menos noventa vezes, Portugal estará no centro e no foco, enquanto as pessoas estarão no centro, expressões dilectas dos partidos. Não só as pessoas em geral, mas também os estudantes, os trabalhadores, os empresários, os professores, os idosos e os doentes. Todos estarão no centro do país maior.

 

Raramente se escreveu moção tão tola e tão recheada de lugares comuns. Com esta moção, o presidente do PSD e actual Primeiro ministro tem um único objectivo: o de afirmar que não quer governar com o Chega nem com o PS. Que quer governar sozinho, ora com um ora com outro, na esperança de ser derrubado, a fim de obter uma maioria absoluta. A nulidade desta ambição só tem um equivalente, o da mediocridade dos propósitos. O PSD e o seu Presidente, Luís Montenegro, copiam o MAGA do Trump, o da América maior e o da América novamente Grande, mas não têm a força dele, nem os porta-aviões, muito menos os dólares ou as empresas, ainda menos a capacidade de impor ou influenciar. Apesar da linguagem aparentemente grandiosa, a moção traduz um miar temeroso e envergonhado. Parece um bichano invejoso que, ao lado do leão, se limita a gaguejar “eu também!”, “nós também queremos!”, “nós também somos!”.

 

Sabemos que ninguém lê estas moções. Ninguém tem tempo, nem interesse. Nem paciência. Mas o problema é que alguém escreveu esta moção. Alguém a leu. Alguém a aprovou. Mesmo com a ajuda da Inteligência Artificial ou de qualquer outro dispositivo, foi necessário que alguém lesse e alguém aprovasse. 

 

É bom que os congressistas saibam que as suas decisões vão ficar nas biografias, com uma mensagem explícita: “votou a moção de estratégia do Congresso de 2026”! Será pior do que um chumbo a português ou a desenho nos exames do secundário! Quem for capaz de votar esta moção depois de a ter lido, é capaz de tudo. 

 

Mesmo com o desconto que estas coisas merecem, não deixa de surpreender o estado a que o debate político chegou. No Parlamento, supostamente o templo do debate, as coisas são o que são. Não se sabe muito bem porquê, mas o debate parlamentar foi moldado de uma maneira absurda. Mais do que em qualquer outro sítio, a forma leva a melhor sobre o conteúdo. Mas da pior maneira: com berros e gritaria, à beira do insulto, os adjectivos dominam os substantivos. O fútil, a intenção, a armadilha e o espectáculo para a televisão têm o primado. Assistimos, nas últimas décadas, ao declínio da discussão política, do debate cultural. É a redução da política ao grau zero de inteligência. Os cidadãos são considerados espectadores de luta livre. É evidente o desprezo por quem sente e sofre, por quem pensa e ama.

 

Não se pense que foi sempre assim. Não. Há recordação de grandes questões e importantes debates, com sentido e consequência. Sobre a Europa, por exemplo. Sobre a liberdade sindical, o aborto, a televisão privada ou a regionalização. Sobre as revisões constitucionais, com relevo para os poderes do Presidente, a criação do Tribunal Constitucional, a reprivatização de empresas e o desenvolvimento do mercado. Gradualmente, os grandes temas foram desaparecendo. Ou transformados em anedotas. Há temas actuais de primeira importância que ficam à porta da Assembleia da República ou nos estúdios de televisão. A guerra e a paz na Europa e no Próximo-Oriente não mereceram até hoje a atenção séria e demorada dos Parlamentares. A inevitável transformação da NATO também não. As Forças Armadas portuguesas e a política de defesa estão ausentes.  As migrações, em particular a imigração, assim como a política de população, fundamentais nos tempos actuais e próximos, devem vegetar nos corredores e servem sobretudo para questiúnculas paralelas sobre o racismo, a xenofobia e a grandeza pretérita de Portugal. O sistema de educação, tão necessitado de avaliação e de estabilidade a prazo, serve para esgrimir, não para educar. O sistema de saúde, crítico e caótico, serve para acusar, não para tratar. E a justiça, senhores, a justiça, que tanto necessitaria de vossa atenção, do vosso interesse e do vosso empenho, não do vosso silêncio envergonhado!

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Público, 20.6.2026

Grande Angular - Disfarçar o inevitável

Por António Barreto

É possível que, no actual governo, um ministro mais competente seja capaz de “arrancar” um grande investimento ou um financiamento europeu acima do previsível. É provável que um ministério mais atrevido consiga, por exemplo nas áreas científicas, aprovar um projecto de grandes dimensões e efeitos para a economia e a sociedade. Como é previsível que um departamento oficial mais despachado possa organizar-se melhor e contribuir com mais cuidado para um qualquer serviço público. Nada é certo, mas tudo isso é possível. Só que não é suficiente para bem governar, muito menos para durar uma legislatura. Nem para encontrar consensos sociais e definir objectivos realistas. Tudo isso não basta para estabelecer os fundamentos de alguma estabilidade e garantir um módico de lealdade legislativa e executiva. O bom governo exige tempo e serenidade, não sofreguidão e artimanha. Os arranjinhos poderão disfarçar o inevitável, mas não conseguirão evitá-lo. E o que é exactamente o inevitável? É a crise de governo e de legislatura. A queda do executivo. O afundamento do Primeiro-ministro. A certeza de novas eleições. A alteração dramática de alianças partidárias. É isso o que o governo quer? É esse o grande sonho político deste governo apostado em culpar os outros pelas suas crises, a fim de convocar eleições e delas obter, como nos velhos tempos, uma maravilhosa maioria absoluta?

 

São mínimas as hipóteses de que isso tudo aconteça e tenha os resultados esperados por estes nossos aprendizes. O mais certo é que as coisas corram mal, que não se obtenha estabilidade, que não se consiga facilmente elaborar um plano de coligação ou aliança à altura das tarefas e das urgências. Como é seguro que o preço a pagar será muito elevado e terá consequências bem negativas para a sociedade e a economia. Tentar evitar os desastres que se avizinham exige esforços e alguma humildade democrática. Como pede racionalidade e sentimento de serviço. Tudo géneros difíceis de encontrar nos tempos que correm.

 

Ainda por cima, na maior parte do mundo, a ditadura vai vencendo. E na Europa, a democracia vai perdendo. Nos países europeus, os maiores, os mais poderosos e outros, os partidos nacionalistas, de direita radical ou de extrema-direita, são já os primeiros ou os segundos mais votados. Custa imaginar, mas é verdade, que o primeiro partido francês, italiano, austríaco, holandês ou húngaro, assim como o segundo mais votado português, alemão, sueco, belga, espanhol e finlandês pertencem ao grupo dito nacionalista, populista, de direita radical ou da extrema-direita! Estes partidos sabem agitar. É a especialidade deles.

 

Quase não vale a pena, sob pena de repetição fastidiosa, enumerar as dificuldades em que os portugueses e o mundo vivem. As guerras e as crises económicas que se aproximam ou que aí estão, com especial impacto na energia e na alimentação, deixam qualquer país inquieto. A crise, a fragmentação ou o desmantelamento da NATO, com as suas consequências para a insegurança colectiva e o aumento de despesa, anuncia uma enorme dificuldade da União e das suas principais nações. Pobreza e aumento do custo de vida ameaçam seriamente as nossas sociedades. A política económica e financeira americana, além da política externa e de defesa, vai redundar em verdadeiros calafrios para os europeus. A política chinesa não vai ajudar. Os países europeus frágeis ou instáveis serão as vítimas deste perigoso ciclo político que se anuncia. Só com muita irresponsabilidade é possível agir a pensar apenas no seu partido e nos seus amigos, no poder obtido ou a obter. Com governo frágil, é esse risco que corremos.

 

Uma aliança ou uma coligação não são soluções milagrosas. Pode mesmo acontecer que sejam condições para facilitar o descuido e a corrupção. Isso é verdade e é sempre um risco a correr. Mas de uma coisa podemos ter a certeza: é que sem maioria parlamentar, sem alianças e sem calendário de legislatura co-responsável, nada de sério é possível, a não ser deixar o campo aberto às tropelias e armadilhas da pequena política. É simples dizer: com aliança maioritária, tudo é possível, o bom e o mau; sem aliança maioritária, o mau é provável, o bom não é possível.

 

Pensemos nalguns sectores em dificuldade ou em problemas que todos conhecemos. Os serviços de saúde, por exemplo, à espera de um colossal esforço de reorganização e de investimento. Ou o atendimento na Administração Pública e nos grandes serviços em estado catatónico. De referir também a manifesta fragilidade do Estado e do capitalismo português à mercê de predadores públicos e privados internacionais. Ou a eterna, injusta e caótica Justiça, manipulada à vontade pelos seus grandes protagonistas. Sem falar no mais recente desleixo da maior parte das entidades públicas relativamente às consequências das tempestades da região Centro, a começar pela cidade e pelo Pinhal de Leiria.

 

Se procuramos exemplos do que é um Estado fraco e uma Administração débil, presas de interesses ilegítimos, não é preciso ir muito longe. Como se viu de novo ainda recentemente, todos os assuntos e negócios ligados aos helicópteros, aviões e equipamento de luta contra os incêndios, incluindo o famigerado sistema de comunicação, são próximos de um filme sobre a Mafia. São centenas de milhões. São desastres. É roubo. É impunidade.

 

Algumas das medidas legislativas que o governo tem vindo a imaginar, como as relativas à nacionalidade, às prestações sociais ou à imigração, são também exemplos de desleixo, de falta de pensamento e de deficiente doutrina. Questões fundamentais, essencialmente simbólicas e de primeira importância para um povo e uma sociedade, são tratadas com mesquinhez, muito cinismo e num estilo de pequeno negócio, como se os destinatários de tais medidas não fossem seres humanos e pessoas frágeis. 

 

Último exemplo em data, a revisão constitucional, encarada como se fosse na mercearia do bairro, sem grandeza nem debate, sem seriedade nem doutrina. Pensa-se na Constituição e na sua revisão como se fosse um isco ou uma armadilha. O governo procura satisfazer a oposição de direita e silenciar a oposição de esquerda, navegando em terra de ninguém, à espera que o relógio adiante, que o futebol continue e que os ânimos arrefeçam na praia. O governo nem imagina o mal que está a fazer ao seu país!

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Público, 13.6.2026

Grande Angular - Tentações maiores, ideias menores

Por António Barreto

A esquerda não vai fazer uma revisão da Constituição. Não tem maioria. Não consegue fazer um consenso nacional equilibrado. Não tem vontade. Não sabe muito bem o que quer fazer. Talvez o que quer mesmo seja não fazer revisão de todo. É pena. Mas ainda bem. Mais vale isso do que aceitar acordos contra-natura ou deixar-se arrastar por caminhos ínvios. Não deve aceitar servir de contrapeso ou de caução a uma revisão que se anuncia pobre e insensata.

 

A direita quer fazer uma revisão. Tem maioria, curta, mas maioria. Não tem ideia, mas tem vontade. Não quer apenas rever a Constituição, muito menos melhorar a Constituição. Quer começar a mudar de regime. Quer mostrar que manda no país. E que espera mandar ainda mais. Não quer fazer uma revisão equilibrada para melhorar o regime e o sistema democrático. Não quer melhorar as liberdades e os direitos. É pena. Mas é assim.

 

Talvez a direita queira mais capitalismo, mais iniciativa privada. Muito bem, é seu direito. Para isso, não parece que seja necessária uma revisão. Melhores políticas terão melhores resultados. Talvez uma parte da direita queira a revisão para expulsar estrangeiros, desnaturalizar portugueses, permitir a castração química e introduzir a prisão perpétua e a pena de morte. É pena. No seu conjunto, a direita não faria isto. Todavia, dada a debilidade política do PSD e tendo em conta o oportunismo intelectual e moral deste partido, é bem possível que o Chega consiga, por motivos menores, levar o PSD a fazer parte destas reformas constitucionais. Não é seguro. Mas é possível. A seu tempo, veremos.

 

Para já, estamos envolvidos em mais uma trapalhada jurídica, tão típica da nossa vida pública. O Chega apresentou proposta e requerimento de revisão. O debate deveria começar brevemente. Há prazos legais para isso. O Chega não consegue logo o acordo do PSD. O PSD não quer perder o apoio do Chega para outros fins. Entendem-se numa decisão inédita, trapalhona, tola e canhestra, sem suficiente base jurídica, nem antecedente histórico, adiam o que não pode ser adiado, alargam prazos inexistentes e deixam suspensas hipóteses de colaboração. Estas últimas são férteis na intenção, estéreis no conteúdo, mas perigosas nas consequências. Pena é que o Presidente Aguiar Branco, que sabe mais do que isso, se tenha deixado enrolar num processo tão dúbio e tosco como este.

 

Os três principais partidos vivem momentos difíceis de transição. E de incerteza quanto ao respectivo futuro. Basta olhar para a Europa e ver o destino dos partidos políticos. Os partidos portugueses não vão escapar à tendência. É provável que alguns ou todos não sejam, daqui a dez anos, o que são hoje. Nem em força e deputados, nem em nome e programa. Nesse mesmo período, ou mais depressa, vamos assistir ao aparecimento de uma maioria parlamentar, à dissolução de um ou dois partidos, à reorganização de outros tantos, ao aparecimento de um ou dois novos. E até ao puro desaparecimento de um ou outro. Eles sabem isto e querem preparar-se. Todos querem ser os que são poupados a este destino inevitável. Todos olham para a Constituição como uma arma ou um meio de defesa perante a evolução previsível. Uns querem usar a Constituição para pilotar a mudança partidária. Outros querem-na usar como protecção. O Chega quer uma nova Constituição para o ajudar. O PS quer uma velha Constituição para o proteger. O PSD não sabe o que quer, ou antes, quer as duas coisas. 

 

A revisão não é necessária. Mas era melhor fazê-la. Se fosse boa. Se a obra consistisse no expurgo de inutilidades. Se a Constituição revista assumisse sobretudo princípios e valores de longa duração, que não exigem novas revisões daqui a dez anos. Se mostrasse um povo sereno e seguro de si e das suas crenças. Se remetesse para a lei ordinária, para a decisão parlamentar maioritária ou mesmo qualificada, todas as matérias que evoluem com o espírito do tempo, que mudam com as modas e que necessitam de actualização. E se reservasse para si o que importa. Temas não faltam. Sistema eleitoral? Eleições uninominais? Reforma da justiça? Clarificação da descentralização como carácter essencial do sistema político e administrativo, em substituição de uma frustrada regionalização que nunca venceu nem convenceu? Por esses caminhos, sem desforra, sem golpe, sem oportunismo, vale a pena pensar, debater e, se houver boas conclusões de carácter nacional ou consensual maioritário, então sim, vale a pena rever. Se não, é melhor não fazer nenhuma. Se é para fazer mais um golpe, para tirar uma desforra, para permitir o desvario nacionalista e repressivo, então não, não vale a pena rever o que quer que seja, é melhor ficar assim. Vivemos bem umas décadas, podemos bem viver mais uns anos. Sem a sombra mal-aventurada da revisão golpista a levar a cabo graças à pusilanimidade do PSD.

 

Uma vez mais: a revisão tem sentido se for feita num clima de consenso alargado. Sem pressas nem tremores. Com a intenção de enobrecer um povo e uma nação, não com o objectivo de favorecer uma conjuntura e uns partidos de circunstância. Sete revisões em cinquenta anos mostram bem que a nossa Constituição era e é ainda de folha caduca e efémera. Uma Constituição deveria viver mais do que maiorias parlamentares, mais ainda do que uma geração. Deveria sobreviver às mudanças de sociedade, o que ficaria a dever-se às suas qualidades, não aos actos prepotentes dos partidos.

 

Nada é eterno, as constituições também não. Mas podem e devem durar décadas e serem capazes de se acomodar, graças aos valores e princípios perenes, às mudanças de curto prazo, de inclinação e de estado de espírito. Para tratar da conjuntura, a Constituição deixar esse cuidado às instituições e repousar na lei do Parlamento e do Governo. As permanentes querelas constitucionais que envolvem o Presidente da República, o Parlamento, o Governo e os Tribunais, assim como as quezílias que põem em causa o sistema de Justiça, são traduções inequívocas do peso excessivo e da natureza controversa de uma Constituição. O “recurso” para o Tribunal Constitucional de qualquer cidadão ou caso é um dos absurdos deste sistema.

 

É pena que não haja possibilidade de fazer uma boa revisão. Se assim for, o melhor é que não haja nenhuma. Ficará para a próxima.

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Público, 6.6.2026 

PERGUNTA DE ALGIBEIRA

ESTA gravura aparece publicada no mesmo “Almanach” de 1910, mas sem qualquer legenda nem explicação. Alguém quer dizer o que representa?

Grande Angular - Habemus Papam

Por António Barreto

O tempo dirá. É provável que esta última encíclica, a primeira do Papa Leão XIV, com o belo título de “Magnifica Humanidade”, se transforme num marco histórico. A par de outras que, no passado, como a Quadragesimo anno (de 1931, de Pio XI) e a De rerum novarum (de 1891, de Leão XIII), marcaram uma diferença na doutrina da Igreja e na sua influência no mundo. As reacções da hierarquia católica e dos fiéis, assim como as das restantes religiões e dos não crentes, dos poderes seculares, dos governos e das Academias, dos políticos e dos cientistas, determinarão a sua importância e o seu impacto. Mérito intelectual a Encíclica tem. Importância e consequências dependerão do mundo e do século. O pensamento expresso no documento não é absolutamente novo. Em muitos aspectos, parece até redundante. O que é novo e poderá ter efeitos importantes é o facto de ser pensamento papal e doutrina da Igreja.

 

Aparentemente, o seu tema principal é o da Inteligência Artificial, à qual dedica longos parágrafos e considerações específicas. Na verdade, a Encíclica abrange muito mais do que isso. Visa a ciência e a técnica, nos seus fundamentos e nas suas aplicações. Invoca a responsabilidade humana e a liberdade, assim como os valores humanos da paz e da democracia. Ocupa-se, evidentemente, da doutrina católica e da Igreja relativamente a estes grandes temas, mas muitos são tratados sem referência obrigatória à doutrina. Na verdade, as questões relativas à responsabilidade moral e à liberdade poderiam ser pensadas por qualquer pessoa ou entidade, crente ou pagão.

 

Mais ainda. O Papa aventura-se em terrenos difíceis para a Igreja. Discute o poder do dinheiro ou da força militar. Contesta o primado do poder sobre as outras dimensões da vida, como a solidariedade, a compaixão e a cultura. Contraria expressamente a afirmação do poder como critério de vida, do poder sobre os outros, do poder contra os outros. Nega a ideia, tão defendida por esse mundo fora, de que quanto mais poder, melhor. Afasta o poder da técnica e da ciência quando utilizado para fins que não são a afirmação dos valores humanos. Não se deixa confinar numa atitude conservadora de recusa da inovação e do avanço da ciência: antes pelo contrário, festeja o progresso, desde que ao serviço da humanidade e da igualdade.

 

Uma das grandes virtudes da Encíclica e da doutrina expressa reside no alargamento dos quadros de pensamento e valores. Por exemplo, contesta a uniformidade: opõe-lhe a diversidade, que considera factor de liberdade e de dignidade humana. Nega a idolatria do lucro que subjuga os mais fracos. Sublinha o facto de a técnica e a ciência libertarem uma parte da população, mas deixarem para trás a maior parte da humanidade. Defende o fortalecimento da Doutrina social da Igreja como contributo maior para a igualdade social. Coloca a dignidade do trabalho no centro da humanidade, defendendo a justiça do salário como exigência da sociedade livre. Considera valor maior da humanidade a diversidade de indivíduos de comunidades, de etnias, de países e de Estados.

 

Aborda também o sistema económico, lutando contra a concorrência sem limites e contra a concentração, em reduzidos círculos de pessoas e famílias, de poderes de toda a espécie, económicos, sociais, culturais ou políticos. Os direitos das pessoas e a questão social deveriam estar no centro e no topo das prioridades e das atenções, defende o Papa. Nesse sentido, não é aceitável que a exaltação da liberdade individual e da iniciativa privada, assumidas por uns tantos, vivam com o não reconhecimento da dignidade do trabalho ou dos direitos para as maiorias.

 

Entre os valores humanos defendidos pela encíclica, contam-se o bem comum e a casa comum. A procura do bem comum é o que dá vida e dignidade a um povo. Sempre com a ideia de que a casa comum é uma casa diversa. “Cabe ao Estado a tarefa de garantir a coesão, a unidade e a organização justa da sociedade civil, para que o bem comum possa ser realmente alcançado com a contribuição de todos”. O bem comum é atingido com a diversidade de projectos pessoais e nacionais. Para isso, o principal meio ou instrumento, e valor ao mesmo tempo, é a justiça social.

 

A Encíclica propõe substituir a civilização do poder, da força, da eficácia e do lucro pela civilização do bem comum, da liberdade, dos valores humanos e do amor. Elogia o multilateralismo, o diálogo e a diplomacia. Condena a substituição do direito internacional pelo direito do mais forte. Sublinha o papel da Inteligência Artificial na prossecução da guerra e na utilização de armas cada vez mais mortais e poderosas. E afirma que a IA se deve submeter a critérios e valores. Como a democracia, a justiça e a liberdade. Ou a igualdade, a dignidade do trabalho e o emprego. A Inteligência Artificial, as ciências cognitivas, a robótica e a biotecnologia não devem poder condicionar os direitos das pessoas, os valores humanos.

 

Princípios, regras e valores expressos são, um a um, conhecidos e comuns. A novidade é a sua junção coerente. Muito do que se diz é banal, mas, dito pela Igreja, adquire outro significado. Formulado pela Igreja, com força e carácter de doutrina, o pensamento desta encíclica pode ficar na história como o das suas antecessoras mais famosas. Importa tentar perceber o seu valor e a sua capacidade de inspirar, não só católicos e cristãos, mas sobretudo gente de outras religiões. E não crentes. No mundo actual, a força de valores superiores ao realismo da luta de classes ou ao utilitarismo das realizações económicas parece reduzir-se todos os dias. Sobretudo se formos buscar valores humanos, não transcendentes. Ora, esta encíclica, apesar de sublinhar evidentemente os valores do divino e de a eles submeter os valores humanos, não deixa de ser inspiradora na definição destes últimos valores como razão superior de ser e estar, de agir e conviver em sociedade. Mais do que pretender trazer para a sociedade as regras e os valores da Igreja, esta Encíclica parece ter como objectivo principal o de trazer para a Igreja os valores humanos do mundo. Qualquer cidadão se sentirá reconfortado por sentir que uma Igreja, para além do amor ao seu Deus, cultiva e defende valores humanos universais: o trabalho, a democracia e a liberdade.

 

Este Papa é também o homem que não se deixou intimidar por Trump, a quem respondeu com meia dúzia de palavras na mais radical serenidade que se pode imaginar.

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Público, 30.5.2026