Grande Angular - Inevitável

 Por António Barreto

Há palavras proibidas em política. Pela simples razão de que falham quase sempre no seu propósito. Inevitável é uma delas. Tal como impossível, inescapável e infalível. Além de outras. Mas o sentido é o mesmo. Quando tudo leva a crer que vai ser assim, não é. Quando é certo e sabido que não pode acontecer, vai ser. Na verdade, são termos usados para reforçar as nossas esperanças, não as nossas certezas. São palavras que servem para reforçar a nossas previsões, não para garantir a profecia. Com essas expressões, queremos contribuir para que sejam verdadeiras ou mesmo o contrário, para assustar e fazer com que não o venham a ser. 

 

Tudo isto para sublinhar uma afirmação simples: é inevitável que este governo chegue ao fim antes do prazo; que haja eleições antecipadas; ou que haja novo governo com o Parlamento actual; ou finalmente que haja uma coligação capaz de governar o país com maioria e eficácia.

 

O Presidente Seguro disse, logo na tomada de posse, que esperava ou desejava que não houvesse eleições legislativas antes de tempo, isto é, antecipadas. Gostaria, pelos vistos, que a legislatura terminasse dentro do prazo. Fez muito bem. Tem toda a razão, apesar de sabermos que não depende só dele. Mas noto que ele não disse que gostaria que este governo durasse até lá. Ficou em aberto a hipótese de, com este parlamento, se organizar um governo diferente, nomeadamente um governo de coligação.

 

Um governo minoritário é sempre errado. É ou tem ar de provisório. Destina-se em geral a ser demitido, na esperança de que novas eleições tragam uma maioria. O PSD e o PS que o digam, pois navegaram por essas águas, às vezes com proveito. A grande esperança de um governo minoritário é a de, depois de gastar tudo, ser “injustamente” derrubado, caminhar para novas eleições e então ganhar a maioria. O governo minoritário é o de quem não quer partilhar ou dividir, quer tudo para si e seus apaniguados. Serve para incomodar os adversários, para fazer de vítima das oposições e para permitir gastar o erário público prestando poucas contas. Tem como beneficiários ou destinatários os seus militantes e os seus simpatizantes, tudo menos reformar com peso e medida, pensar a prazo e tomar conta das necessidades do país. Apesar de já ter tido boas opiniões e sinceros defensores, mas inexperientes, o governo minoritário foi sempre engano ou falsidade. É geralmente hipócrita e cínico. Nunca deixa de ser malandrice habilidosa. É um disfarce de serviço e sacrifico, é mera artimanha. Destina-se a obter vantagens próprias e exclusivas. É tudo, menos serviço ao país e ao povo.

 

Muitos portugueses, uma grande quantidade de jornalistas e quase todos os comentadores têm uma afeição especial pelos governos minoritários, eventualmente a prazo. É a sua vida. Calcular, fazer cenários, estudar as artes e as manhas dos políticos. Prever as tácticas possíveis, tropelias e alçapões, são actividades lúdicas, por vezes interessantes, geralmente irresponsáveis e diletantes. Mas é infelizmente muito de que vive a política. E a política de governo minoritário nem se fala!

 

Considerar a bondade e a utilidade de um governo minoritário, hoje, em Portugal, é incompreensível. Só mesmo por ganância e ambição. Nem se fala da situação internacional. A Europa tem estado a perder pontos, tanto militares como políticos, económicos, sociais e culturais. Pior ainda, o mundo ocidental tem estado a perder. Primeiro, porque a divisão entre Estados Unidos e Europa é perigosa, mas aparentemente irreversível. Segundo, porque o mundo democrático, tanto o real como o fictício (o que aspira, mas não é) tem estado a recuar, em força e segurança, mas também como modelo para outros povos. Terceiro, porque a crise económica e financeira, incluindo a dos preços da energia, está para ficar e afecta países como o nosso de modo radical. Quarto e finalmente, porque os perigos de enormes guerras regionais ou multinacionais são cada vez maiores, dividem o mundo, antagonizam países e destroem o direito internacional: o bastante para que cada país reforce os seus meios de estabilidade, defesa e segurança. Tudo isto, que nos escapa, mas nos fere, recomenda ao fortalecimento da democracia, dos direitos dos cidadãos, da consolidação das instituições e da coesão política e nacional. Nada disto aconselha aos jogos florais da política caseira nem às palhaçadas de bairro que tanto animam muitos políticos. Nunca, como hoje e desde há oitenta anos, vivemos com tão grandes ameaças, tão próximos dos desastres e de suas consequências. Mesmo que se evite o pior, o que aí vem não se recomenda. 

 

Nem é preciso invocar a situação internacional e os iminentes perigos. A situação nacional e as suas debilidades são suficientes para exigir, das autoridades, dos partidos, das instituições e das empresas, um esforço especial de clarividência e de cooperação. Apesar de progressos localizados ou passageiros, Portugal tem dado sinais crescentes de fragilidade e de declínio. A vida nas cidades, a qualidade do espaço público e o uso de transportes colectivos transformam-se em pesadelos. A segregação entre ricos e pobres aumenta. O falhanço dos serviços públicos, nomeadamente da saúde, com especial sofrimento dos pobres e das classes médias e trabalhadoras, é abominável. Portugal dos fogos e dos incêndios, dos vendavais e das inundações, é o nosso Portugal de hoje, frágil, inquieto e temeroso. O ambiente moral tem-se degradado, com a ascensão dos ricos e dos favorecidos, em detrimento de todos os outros. A proliferação do populismo mais demagógico e irracional que se pode imaginar não é antídoto, antes faz parte desta espécie de crise deslizante.

 

O que tem de se fazer na legislação laboral, na reorganização do Serviço Nacional de Saúde e na recuperação e desenvolvimento dos transportes públicos, não é compatível com as minas e armadilhas dos governos minoritários. O que se deve fazer para reformar a Justiça não é simplesmente possível sem uma corajosa legislação e uma ousada colaboração com magistrados e advogados, impossíveis de se encontrar com governos de brincar. Tudo o que é importante e urgente exige governo maioritário e responsável, empenho do Parlamento, sintonia do Presidente da República e colaboração das instituições. Com todo o respeito pelos direitos dos cidadãos e das oposições. Nem mais. Nem menos.

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Público, 14.3.2026

Grande Angular - Crise: fonte e remédios

Por António Barreto

É inquietante este ambiente de crise que se vive em Portugal. O espectro da instabilidade paira sobre o país. No seu bairro, os cidadãos sentem-se inseguros, ou antes, sem certezas. A falta de esperança parece residir em cada rua. Todos parecem acreditar em que o governo volta a cair em breve, que haverá talvez eleições, quem sabe se delas alguma coisa resulta, tal como nas últimas. Um Presidente da República tem vontade, mas não tem poder. O Parlamento está insuportável de baixa qualidade de debates e de falta de produtividade legislativa. E, quando parece trabalhar muito, trabalha mal e aos berros. O poder actual, social democrata, está ameaçado por si próprio. O Primeiro Ministro pede ansiosamente três anos e meio, para o que nada faz. O poder alternativo, socialista, está débil. O poder contra o sistema, populista, é ele próprio crise e instabilidade, é esse o seu programa. A três, não se entendem. A dois, não conseguem. A um, não vence.  Vai haver crise? Talvez. Quando? Não se sabe, mas brevemente. Porquê? Esta é a questão.

 

Estamos, pois, instalados na crise ou nas suas vésperas. Será crise social e económica? Não é. A emigração para o estrangeiro voltou a funcionar como válvula de segurança, até por excesso, dado que faltam centenas de milhares de trabalhadores. Os imigrantes, apesar das dificuldades, suas e nossas, são fonte de acalmia, não há pressão salarial, não há tensão sindical, não há ambiente de greve. O poder de compra tem subido, pouco, muito pouco, mas alguma coisa. O emprego está no máximo. Não faltam os abastecimentos. Os preços sobem muito, mas aguentam-se, assim se vivendo pior, talvez, mas não tão mal como isso. Os serviços públicos (transportes, saúde, educação, atendimento publico, habitação) estão em péssimo estado, talvez mesmo em degradação, mas a esses os portugueses estão infelizmente habituados.

 

A demografia também não está muito bem, mas não parece ser causa de crise política. Cresce o número de idosos, ainda por cima mal tratados e mal protegidos. Há crianças a menos, o que não tem efeitos políticos a curto prazo. Há muitos estrangeiros, com problemas, mas sem força. Há muitos portugueses emigrantes, o que retira força e mobilização. As comunidades urbanas desfazem-se a olhos vistos, com a degradação imobiliária, os custos absurdos da habitação e a fuga para as periferias sem identidade nem coesão. Os bairros e os centros históricos entraram em declínio, entre o abandono, o desleixo e o turismo errático. Tudo isto faz uma má sociedade e um país triste, mas não faz uma crise política.

 

A economia não está assim tão mal. Poderia estar melhor. Poderia ter salários superiores. Mais investimento externo. Mais empresários portugueses. Mais inovação. Mais acção e menos “estratégias”. Mas emprego, rendimentos e oportunidades não estão em crise verdadeira. Não há rivalidades e contradições sociais, nacionais, regionais e de classe que justifiquem crise. Não há os ingredientes clássicos, os representantes do grande capital, os dos monopólios, os da pequena burguesia, os das classes médias, os das classes trabalhadoras e os do mundo rural. 

 

As actuais crises sociais são terríveis e de efeitos arrasadores. Alimentam-se da droga e da corrupção para as quais a política do presente não tem solução. Residem na falta de segurança crescente, apesar de ainda não alarmante. São evidentes na habitação e no alojamento. Nas condições de vida dos ilegais e dos imigrantes. Na saúde desorganizada. Nas cidades devastadas, desleixadas, desconfortáveis, sujas, agressivas, desmazeladas e fúteis. Mas nenhuma destas se transforma em crise política e esta última em solução, em batalha eleitoral com sentido e futuro, em acordo entre partidos. 

 

Porquê, então, este sentimento de crise? Este ambiente depressivo que gera pessimismo e percepção da inutilidade do debate e da democracia? Porquê esta sensação de que não há estabilidade, não há propósito, não há substância e conteúdo e só há táctica, estratégia e cálculo?

 

O clima de crise política, mais uma vez, não tem origem na sociedade, na economia, na luta das classes, em conflitos regionais ou nacionais. Também não parece ter origem nas mais gritantes chagas da sociedade portuguesa actual, a corrupção, a justiça, a saúde e os serviços públicos. Nem sequer decorre da crise europeia e mundial de guerra, de fragmentação e de alteração de alianças. Não! O ambiente de crise reside na falta de maioria parlamentar e na aparência de eleições permanentes. Traduz-se na impressão de que a democracia é inútil. Mora nos agentes políticos, nos três principais partidos e nos seus dirigentes, nos deputados e nos governantes. Resulta da tensão pessoal dos dirigentes, presentes, passados e futuros. É efeito da intenção central dos dirigentes do sistema, mas também dos candidatos e dirigentes anti-sistema. Ventura é tão responsável por esta situação quanto Montenegro ou Carneiro e respectivas equipas dirigentes. O Chega é um produto da crise, não um remédio. Um sinal da crise, não uma luz.

 

Porquê então esta certeza de que a situação social dos pobres, dos remediados, das classes trabalhadoras, das classes médias baixas, dos doentes e dos idosos é a última preocupação das autoridades políticas? Talvez mesmo a preocupação que vem depois da última? Porque os projectos dos líderes e dirigentes, a ambição, a falta de maioria parlamentar e a ausência de determinação na procura de estabilidade vivem deste mito ou deste fantasma que é o da certeza de que a crise de todos é a nossa riqueza, o inferno dos outros é o nosso paraíso, a queda dos nossos rivais é a nossa ascensão.

 

Entrámos na era da segunda democracia. Com nova vida. Mas ainda é possível aprender ou recordar qualquer coisa. O primeiro mandato de Marcelo Rebelo de Sousa ficará talvez na história como a mais útil e sábia concepção das funções presidenciais: apoiar as instituições, ajudar os governos, suportar o parlamento, fomentar maiorias e ajudar à governabilidade. Na verdade, para lá da letra da Constituição, a função do PR não é a de ser mais uma instituição, mais um equilíbrio, mais um contrapeso, mais um fiscal e mais um supervisor. No nosso sistema, bom ou mau, bem e mal, as funções do Presidente da República deveriam sempre ser entendidas como apoio às instituições, não como substituto, rival ou adversário das instituições! São certamente as que melhor ficam na folha de serviços de um Presidente. E na nossa vida.

 

Público, 7.3.2026

Grande Angular - Açores à vista!

Por António Barreto

Ao longo das últimas semanas, o movimento de aviões americanos na Base das Lajes, nos Açores, intensificou-se. Aumentou o número de aviões a aterrar e descolar e cresceu a diversidade de aeronaves a utilizar a base. Não só passaram os aviões já conhecidos, como apareceram vários F-35 mais sofisticados. Além disso, surgiram as enormes aeronaves mais ou menos misteriosas com colossais cargas de material e equipamento e não se sabe que mais. Umas fizeram breves pausas, por horas ou dias, outras estacionaram por períodos consideráveis. Como o espaço aéreo é livre, muito deste movimento foi fotografado por residentes, turistas e curiosos. Não é possível, felizmente, esconder o que salta aos olhos e o que voa diante de nós.

 

Chamadas a esclarecer, as autoridades pouco disseram. Como têm aumentado as ameaças americanas e a tensão com o Irão, todo este movimento foi considerado como estando evidentemente ligado a esses factos. Não se tratava claramente de trânsito para a Gronelândia, muito menos para a Venezuela ou Cuba. A opinião interessada, alguns políticos ou militares, assim como especialistas e jornalistas, quiseram saber mais e insistiram. Além de tentar saber de que se tratava, o interesse residia nas condições de utilização. Teria o governo americano informado o português? Teria pedido autorização? Tratava-se de material de guerra? De equipamento? De abastecimentos? Para onde se dirigiam as aeronaves? Legítimas ou não, mas justificadas, estas perguntas não obtiveram resposta. Durante dias, o governo esquivou-se.

 

O Presidente da República diz que acompanha de perto a questão, que o governo vai informando e que não vale a pena fazer especulações. Segundo os jornais e as televisões, o Ministro da Defesa, Nuno Melo, declarou que “a utilização da Base aérea das Lajes não é da sua tutela”! O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, diz que as escalas de aviões de guerra norte-americanos na Base das Lajes, com destino ao Médio Oriente, “têm sido autorizadas nos termos gerais do acordo” entre Portugal e os Estados Unidos. Terá também dito, segundo alguns jornais, que esses voos “não necessitam de autorização prévia, mas sim tácita”! Também terá dito que o uso da base das Lajes se faz “exclusivamente, como tem de ser, de acordo com o tratado que existe entre os dois países”. Nova fonte acrescentou que “o Ministro dos Negócios Estrangeiros confirma que, nas últimas semanas, aumentou o movimento de aviões norte-americanos nos Açores. O Governo garante que a utilização da Base das Lajes está a ser feita no âmbito do Acordo de Portugal com os Estados Unidos”.

 

Já no ano passado, aquando de movimentos pouco usuais de aviões americanos, o governo tinha metido os pés pelas mãos. Começou por garantir que não se tratava de armamento, nem de material de guerra, mas que eram “só” caças, neste caso F-35, uma das mais avançadas armas do mundo! Também nessa altura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu a opinião pública, afirmando que tinha havido uma “falha interna de comunicação na autorização da passagem dos aviões pelos Açores”. Praticamente ninguém ficou convencido. Mas, entre eleições, o governo descansou.

 

Em ambas as situações, criou-se a dúvida, que cresceu e persistiu. O governo português foi esquecido e afastado dos processos de informação e tenta esconder o incómodo? O governo não sabia que era obrigatório informar previamente (Artigo VIII do Tratado) ou pedir autorização (Nº 4 do Artigo I do Acordo)? Será que o governo está mesmo convencido de que os americanos não têm de informar nem pedir autorização? Ou foi informado e não quer parecer associado às intenções e aos gestos do governo americano? Há alguma relação entre estes factos e a atitude do governo português, que chegou a encarar a hipótese, mas acabou por recusar participar na colossal fantasia de Donald Trump que é o seu “Conselho da Paz”?

 

Qual é o enquadramento político e jurídico de todo este caso? Os tratados, no espírito e na letra, separam dois tipos de operações: NATO e fora da NATO. Para as do âmbito NATO, não é necessária autorização prévia, nem sequer conhecimento.  A informação decorre de procedimentos técnicos, próprios das regras constantes da Aliança. Para o âmbito fora da NATO, tudo é diferente. É necessária comunicação prévia com pelo menos 72 horas. Se for urgente, pode ser menos, mas tem de ser “com o prazo máximo possível” e é necessária autorização prévia. Não é essencial dizer quais e quantos aviões, nem para onde vão ou o que carregam (equipamento, bombas, munições ou abastecimento). Mas os americanos têm de informar sobre a operação e pedir autorização. A ocorrência actual é evidentemente fora da NATO, até porque ninguém, nesta organização, sabe o que se passou.

 

Salvo melhor informação, ou salvo prova em contrário, o governo português foi ultrapassado e esquecido, ou antes, ignorado. Foi-lhe mesmo ocultada a operação. O governo português reagiu mal. Confusamente. Com frases dos ministros que ficarão para a história da tentativa de garantir que não foram desprezados. Nos últimos dois anos, o comportamento do governo relativamente ao uso da Base das Lajes, assim como ao material e aos aviões que por ali passam, foi de molde a desconsiderar toda e qualquer instituição. Mentiu, negou, refutou, confessou, apurou, desmentiu, corrigiu, disfarçou, encobriu, ocultou e admitiu.

 

O que parece ser a verdade, até confirmação ulterior, é que o Governo americano utilizou a Base das Lajes as vezes que quis e entendeu, em operações fora do quadro da NATO. Na maior parte dos casos, se não mesmo em todos, o Governo americano nada disse antecipadamente ao Governo português. Isto, no quadro da melhor atitude política de Donald Trump: quem tem poder, exerce-o, não partilha nem negoceia. Quem tem meios e força militar nada tem a dizer aos seus aliados. Como os aviões se vêem e até são fotografados, o Governo português começou a corar, gaguejar e dar o dito por não dito. Mas a verdade é que nada sabia. Não só o Governo americano nada disse, como o Governo português não teve força, nem dignidade ou independência para dizer “Assim, não!”, muito menos para exigir comunicação prévia e pedido de autorização, em conformidade com os tratados.

 

Trump faz o que sabe e em que acredita. Quem tem força, manda. Quem pode, faz. Quem tem poder, força, dinheiro e armas vai em frente e não dá cavaco. Trump só respeita quem se faz respeitar. E Portugal não se fez respeitar.

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Público, 28.2.2026 

Grande Angular - Liberdades, crianças e adultos

Por António Barreto

Acaba de ser aprovado um projecto de lei que proíbe o acesso de menores a um certo número de redes sociais. O projecto é do PSD e teve votos a favor do PS e do PAN. Votaram contra o Chega e a Iniciativa Liberal. Abstiveram-se o PCP, o Livre, o Bloco e o CDS. No essencial, condiciona-se o acesso às redes sociais por parte dos menores de 16 anos (antes era de 13), deixando para decisão parental a possibilidade de autorizar abaixo daquela idade. O projecto foi aprovado na generalidade, falta agora a votação na especialidade, o que pode ainda mudar muitas coisas. Conforme está, o projecto é feito de boas intenções e ideias erradas. Confere poderes excessivos ao Estado, a quem permite a interferência na vida pessoal e na esfera íntima dos cidadãos. Será ainda um formidável incentivo ao desenvolvimento de canais ilegais e de sistemas clandestinos.

 

Entre os motivos invocados contam-se o sexo, a pornografia, a violência, o ódio, o racismo, a xenofobia, assim como o encorajamento ao vício do álcool, da droga e do jogo digital. Os defensores de legislação contra as redes invocam ainda, em prioridade, a solidão, a neurastenia, o desleixo, a depressão e a tendência para o suicídio de que os jovens clientes das redes dariam provas.

 

Invoca-se o papel do Estado na protecção das crianças e dos adolescentes e na luta contra comportamentos desviantes. Também se sugere que o Estado tem de se esforçar por lutar contra os riscos de doenças mentais (indolência, depressão, perda de auto-estima) e de tendências suicidárias.

 

Temos ainda, em paralelo, a discussão sobre o uso de telemóveis e tabletes nas escolas. Deverá o Estado ter o direito e o dever de impor a sua regra? Pode o aluno usar telemóvel na sala de aula? E nos corredores e recreios? E computadores, com ou sem ligação externa? As duas questões devem ser separadas. Na verdade, a instituição escolar deve impor a sua disciplina, dentro das quatro paredes, não cá fora. Já o acesso às redes é outra matéria.

 

Um metediço papel do Estado, assim como a sua intervenção abusiva, é o traço principal do projecto que foi, curiosamente, pouco debatido na sociedade. Parece que só o Parlamento e os partidos têm interesse na matéria. Também é verdade que, a seu favor, esta disposição parece ter, em Portugal e no mundo, a cumplicidade das esquerdas e das direitas. Mas lamenta-se esta espécie de confiança nos critérios do Estado, a quem se atribui o poder de definir regras gerais para comportamentos privados, normas universais para atitudes particulares.

 

Além disso, proíbe-se o que se aceita com toda a facilidade nos canais de televisão e da NET. Sexo, pornografia, excesso de violência, assédio, consumo de droga e álcool, banditismo no futebol, poder excessivo do dinheiro, perseguição ideológica, racismo e exploração: tudo isso é visto quotidianamente nos canais de televisão. Combater na escola o que se aceita na sociedade é cínico e inútil.

 

Todo o diploma transpira excessiva confiança no Estado, nas decisões burocráticas, nas definições políticas de categorias morais como o discurso de ódio ou a violência verbal. O diploma transpira hipocrisia ao condenar, a uns, o que autoriza a outros e constitui, para os mais novos, um exemplo sedutor e atraente: pornografia, jogo, alcoolismo e violência.

 

Será preferível confiar nos pais, mesmo sabendo que estes podem ser virtuosos ou trastes, como toda a gente. São os pais que dão telemóveis aos filhos, tabletes, consolas e jogos e televisão a qualquer hora. São os pais que esperam que os filhos estejam ocupados, com redes ou televisão, enquanto eles vão às suas vidas. São os pais que iniciam os filhos em filmes eróticos e em desportos violentos, em jogos e distracções arriscadas. São os pais que se desinteressam dos filhos, que querem que os deixem sossegados, que desejam ir a festas e entregam os filhos à selva das redes sociais. São os pais que iniciam os filhos nas redes violentas, no futebol, na pornografia e no jogo. Mesmo assim, mesmo sabendo que os pais não são virtuosos, é mil vezes preferível confiar nos pais do que no Estado.

 

O dilema é terrível. Ou se confia nos pais, sabendo que muitos são eles próprios passivos ou coniventes com a violência e a pornografia, o vício e o jogo. Ou se entrega a educação ao Estado e a outras instituições públicas, assim destruindo a família e a liberdade individual. Mesmo sabendo que “o Estado” não é uma abstracção: quem está ao seu serviço são as mesmas pessoas, os mesmos pais.

 

Esta lei parte de princípios tão errados! O Parlamento e o Estado são virtuosos e que sabem o que é bom para as crianças e os adolescentes. O Estado é servido por funcionários cultos, moralmente confiáveis e cientificamente habilitados. Todos os pais são imorais. Os pais não têm autoridade e os filhos fazem deles gato sapato.

 

É verdade que há muitos pais que praticam, consomem e são exemplos de violência, de sexo, de vício, de álcool e de jogo. Mas esse não é um problema das redes e dos telemóveis, nem dos computadores. Será talvez um problema da Justiça, do bairro, da empresa e da família. Não se vê que a lei possa definir os comportamentos, a não ser os tipicamente ilegais e criminosos.

 

É certo que há inúmeros estudos a tentar demonstrar os malefícios das redes, dos telemóveis e dos computadores. Mas também é verdade que há estudos a demonstrar que não, que esses efeitos não são verdadeiros. Se forem verdadeiros, daí não se pode concluir que então o Estado deve controlar as redes. Porque também se deveria controlar os efeitos das redes nos próprios pais. E os efeitos, conhecidos e aceites, do álcool, do futebol, do jogo, da televisão e da droga no comportamento dos pais.

 

Deveria deixar-se aos pais o essencial da educação, que sejam eles a determinar o que é bom e o que é mau para os seus filhos. Apraz-me acreditar em que o Estado não deve ditar as regras do meu comportamento, nem zelar pela moralidade dos meus costumes. Estou convencido de que deve haver, nas escolas, regras de conduta que definem, não a moral, nem a estética, mas o normal funcionamento e o bom ambiente de trabalho. Tenho para mim que as redes e afins, verdadeiras sarjetas da sociedade, devem ser combatidas pelos cidadãos, não pelo Estado.  

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Público, 21.2.2026

Grande Angular - Nova etapa, nova vida

Por António Barreto

A intervenção nocturna de Luis Montenegro, durante as emissões dos resultados eleitorais, ficará na história como um dos piores exemplos de carácter. O que ele fez é de mau perdedor e de oportunista. Tentou pôr ovos nos ninhos dos outros. Tentou tirar os louros a quem os ganhou. Deu os parabéns a quem não foi à festa. Propagandeou o governo e as suas próprias decisões durante 10 minutos, tentou ocultar as eleições e os seus resultados, mal felicitou o vencedor, não se despediu convenientemente de quem termina, não saudou os concorrentes e não agradeceu a quem ganhou e a quem perdeu. Não ofereceu o seu apoio.

 

Despedimo-nos, já com saudades, do Presidente Marcelo. Saúda-se a eleição de António José Seguro, de bom agoiro. Sem grande esforço, apenas continuando a ser o que sempre foi, pode o novo Presidente contribuir de modo efectivo para os alicerces de uma solução estável e eficiente. Os portugueses mostraram que queriam a democracia e que eram capazes de, à margem das vontades expressas pelos grandes partidos, derrotar tentativas antidemocráticas. Num frente-a-frente com a democracia, Ventura foi derrotado de modo contundente. Nem que fosse só por isso, os portugueses merecem respeito e soluções políticas que lhes dêem alguma esperança. E um futuro decente.

 

O clima político é favorável. Portugal é um país ferido, magoado pelos vendavais e pela destruição de bens, de projectos e de vidas. Os portugueses necessitam de enorme esforço financeiro, de engenharia, de socorro, de saúde, de transporte, de reconstrução… A ideia de que Portugal necessita de “proximidade” é demagógica e tola. Portugal necessita de acção rápida, muito rápida. Quando se vê, hoje, em 2026, numa obra do metropolitano em plena construção, um cartaz dizendo “inauguração em Abril de 2023”, percebe-se rapidamente do que Portugal necessita. O ambiente é favorável, mas os dirigentes políticos necessitam perceber que, mais do que aproveitar a onda, a acção tem de ser mais honesta do que nos tempos em que as contas partidárias eram o único critério de êxito político. 

 

A demissão de Maria Lúcia Amaral (que foi, na Academia, no Tribunal Constitucional e na Provedoria de Justiça, uma das mais formidáveis servidoras do Estado que Portugal conheceu em décadas) parece ter marcado um ponto de mudança. Coincidiu com esse facto a transformação dos governantes em agentes de viagem, curandeiros e publicitários. A evolução dos acontecimentos trouxe-nos espectáculos desmoralizadores. O governo, sem candidato à presidência e com a neutralidade do primeiro ministro, optou pelo silêncio. Pouco depois, sob pressão dos vendavais, preferiu a palavra e a viagem. Foi fartar, vilanagem… Em cada canal, um ministro. Em cada ministro, um guarda-chuva. O entendimento que certas pessoas, especialmente ministros, têm da proximidade (palavra chave da nova democracia) traduz-se em visitas aos locais, desfiles junto dos desastres, conversa encenada com idosos ou feridos, uma mão protectora numa cama de hospital e um tabuleiro com refeição frugal numa fila de espera. Por cada visita a um local ou cada presença “no terreno”, seguem jornalistas, mais uns tantos autarcas e dirigentes locais, sem falar nos coletes da protecção de alta visibilidade. Momentos houve em que era possível, nos quatro canais de informação, ver outros tantos ministros a dizer as banalidades habituais. É bem visível toda a diferença entre estar presente e mostrar-se, ou entre ajudar e desfilar. É tão chocante ver Ventura distribuir garrafas de água antes das eleições, como ver Montenegro pisar a lama depois.

 

O novo presidente da República pode ser um factor favorável. O governo minoritário não é solução. O Chega, preparado para a perturbação, para não dizer chantagem, não é receita. Um partido socialista torturado entre a oposição e a colaboração, não é futuro. A fusão entre a direita democrática e a não democrática, assim como entre a esquerda democrática e a não democrática, é o desastre. A aliança entre o PSD e o Chega tem tudo para levar ao drama. As tentativas de governar “à la carte”, um orçamento com este, uma lei laboral com aquele, o serviço de saúde com um e a segurança social com outro, apenas produzem incerteza.

 

O mais provável é que, dentro de horas ou dias, se iniciem as grandes manobras da política portuguesa dos próximos tempos. O Chega quer derrotar ou armadilhar o governo, afim de o substituir ou com ele partilhar funções. O Governo quer durar anos, a fim de ganhar daqui a três, votando até lá ora com o Chega ora com os socialistas. Estes vão fazer a demonstração da sua moderação, aprovando ou criticando, sem nunca contribuir para derrubar. Queiramos ou não, infelizmente, estas vão ser as tarefas e as prioridades. Inúteis.

 

Era evidentemente bom que o governo durasse três anos e que a solução tivesse futuro. Seria bom que os esforços feitos no imediato, para reconstruir, fossem anunciadores de um novo clima político. Já é lugar comum, mas é certo que os próximos anos de Portugal, da Europa e do mundo serão perigosos. É certo e sabido que a União Europeia vai conhecer transformações difíceis. Os preços da energia vão subir, os dos alimentos ainda mais. As pressões da imigração vão ser cada vez mais fortes. Toda a instabilidade política será severamente castigada pelas populações. Tal como outros países, Portugal necessita de estabilidade, de firmeza de liderança, de democracia e de respeito pelos direitos dos cidadãos. Os nossos métodos de vida em comum precisam ser revistos, com relevo para a eficácia, o controlo de gastos e de obra, a prevenção e a fiscalização. Os portugueses precisam de viver com horizontes superiores a meses, sem o sufoco da demagogia e do curto prazo.

 

Chamem-lhe o que se quiser. Central, com ou sem bloco. Coligação ou aliança. Pacto ou confluência. O nome é trivial. O que interessa realmente é o governo de duração garantida, de maioria inequívoca e de programa moderado. Capaz de criar estabilidade política e de reorientar recursos. Decidido a dirigir operações de inquérito competente às obras e às despesas. Sempre com debate esclarecedor e sempre com a democracia a funcionar. 

 

Reparar os estragos, ajudar os feridos, sarar os magoados e reconstruir o país devastado vai demorar semanas e meses. Reconstruir ainda mais. Prevenir e corrigir necessita de muitos anos e décadas. Por isso era bom começar já.

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Público, 14.2.2026

Grande Angular - O dever de servir

Por António Barreto

As últimas eleições autárquicas, legislativas e presidenciais, realizadas em menos de um ano, tiveram, cada uma, os seus centros de interesse e os seus temas de luta política. Umas vezes, eram diferentes, de uma eleição para outra. Outras vezes, eram os mesmos, até sem qualquer espécie de relação com o sentido principal da eleição em causa. Em todas se falou, por exemplo, de imigração, de corrupção e de justiça, são os sinais dos tempos. Com ou sem sinceridade, a propósito ou não, eram problemas de actualidade que não podem ficar excluídos de um debate eleitoral. Mas há um tema que foi central em todas as eleições, mesmo a despropósito. Como também é primordial nos debates parlamentares, nas visitas presidenciais ou nas assembleias municipais. E recorrente na imprensa, nas televisões e nas redes sociais. Trata-se, evidentemente, dos serviços públicos e de utilidade pública. De tudo quanto pode ser abrangido por essa designação genérica. Que inclui aspectos essenciais da nossa vida, como a saúde, a educação e a segurança social. Mas também os cuidados com os deficientes, os idosos e os inválidos. Assim como os serviços de justiça, dos registos, do notariado, da burocracia e da imigração. Além do atendimento relativo aos grandes serviços de telefone, correios, gás, água e electricidade. Para já não falar dos evidentes, constantes, essenciais e sempre críticos transportes públicos. Em praticamente todos estes serviços, sectores, instituições e empresas, vive-se, há bastantes anos, em crise cada vez mais aguda.

 

As filas de espera na saúde são conhecidas. Agora, foram ofuscadas pelos partos em ambulância assistidos por bombeiros sempre generosos, mas nem sempre qualificados. Ou por mortos à espera de admissão. Ou pela necessidade de fazer centenas de quilómetros para uma emergência. A saúde em Portugal, dominada retoricamente pela ideia do Serviço Nacional de Saúde, é um dos principais factores de promoção da desigualdade social e da injustiça em Portugal.

 

O desumano tratamento administrado pelas empresas de telefones, de correios, de água, de gás e de electricidade é crescente e de refinamento sádico. As avarias não reparadas, os equipamentos deficientes, os aumentos de preços injustificados e as esperas por atendimento são proverbiais. Uma sua grande especialidade reside nos “contratos de fidelização” (até vários anos) que são verdadeiros artifícios de exploração e escroqueria, autênticos expedientes para disfarçar a ilegalidade absoluta da prática de monopólio e de contrato leonino.

 

A destruição e a privatização hipócrita, integral ou parcial, de grandes empresas públicas dedicadas aos serviços, como nos casos dos petróleos, do gás, dos correios, dos aviões, das telecomunicações, da energia e da água são exemplos flagrantes do que se pode designar como decadência programada. 

 

Os transportes públicos ultrapassam qualquer esforço de ficção negativista ou de crítica descabelada. Atrasos, desconforto, exploração, aumento de preço, falta de higiene, insegurança e violência são as suas realidades quotidianas. Os transportes urbanos foram relegados para uma miséria indisfarçável. As redes de comboios nacionais, regionais e suburbanas foram abandonadas e negligenciadas talvez a favor dos automóveis, talvez por desprezo e incompetência e talvez por interesses ilegítimos. Certo é que os transportes de caminho de ferro de passageiros são o que há de mais próximo do inferno na terra. Tal, aliás, como os transportes aéreos, cujo retrato mais fiel é o dos aeroportos, com horas de espera para sair ou entrar no país, com desconforto crescente, com aumentos de preços impostos e horários inesperados e incertos.

 

Em muitas cidades, a começar por Lisboa, o espaço público é um dos mais confrangedores exemplos da decadência social e da miséria criados pelas novas miragens do turismo às dezenas de milhões, dos transportes improvisados, da rapidez na criação de falsos empregos e de empresas fictícias. Grande parte da Baixa de Lisboa, um dos mais belos tecidos urbanos públicos históricos da Europa, é hoje uma “terra devastada”, de destruição por desleixo e de ruína deliberada. O asseio público e os serviços de limpeza e manutenção atingem o grau zero decadência. Os centros históricos das cidades portuguesas, a começar por Lisboa, são cada vez mais territórios marginais e infernos sociais. Exemplos de desleixo e desmazelo. Casos flagrantes de marginalidade tolerada e fomentada.

 

A Administração Pública, o Estado, as autarquias e as empresas públicas têm-se revelado, ao longo das últimas décadas, desleixadas, incompetentes e sobretudo desinteressadas. A ideia de que pode haver dignidade e brio num serviço público é talvez cultivada, aqui e ali, por um funcionário, um cidadão, um técnico ou um trabalhador. Mas é valor com pouco eco e limitado interesse. E nenhum dever de organização, de cuidado e de humanidade. Pode tratar-se de mero desleixo. De obsessão propagandística. De absoluto desmazelo. De ausência de liderança. De incompetência. De voracidade e desejo de lucro. De falta de cultura e de ideal moral. Ou de tudo um pouco. Ou muito de tudo. Mas que ninguém duvide: esta absoluta falta de humanidade e de qualidade será um princípio de morte. A democracia e a liberdade terão cada vez menos pessoas que as defendam quanto menos razões tenham para viver com sentido social e com valor humano.

 

As inundações e os vendavais, as chuvadas e os deslizes de terra, foram outros tantos obstáculos, perigos ou desastres que a sociedade soube mal enfrentar, porque sobretudo quem tinha a missão de ordenar, inspirar, organizar e liderar não o fez, não soube fazer, não percebeu a tempo e não se sentiu empenhado. Para, tardiamente, tentar fazer propaganda.

 

Há cem, duzentos ou mais anos que a ideia de “servir o povo” ou servir a população alimentou programas políticos de esquerda ou direita, europeus ou asiáticos. Poderiam ser slogans sem consequência. Tratava-se por vezes de oportunismo político. Mas também de sentido de missão. E de responsabilidade pública. E de necessidade de dar espírito a quem pedia ou alma a quem oferecia humanidade. Cuidar do bem comum é talvez a missão mais elevada de qualquer funcionário, governante ou autarca. Entre nós, tem falhado.

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Público, 7.2.2026

Grande Angular - A Segunda Democracia

Por António Barreto

É verdade, como toda a gente afirma, que o mundo está em transformação rápida e ameaçadora. É perigoso, como agora se diz. A Rússia está novamente na conquista violenta. A China também, com a crueldade conhecida. E a América outra vez, com a brutalidade habitual. A Europa, cansada e esgotada, procura-se a si própria, mas enfraquece. A NATO está em risco. Uma nova aliança de defesa desenha-se no horizonte, com todas as incógnitas previsíveis. Uma nova comunidade europeia está em preparação: tudo leva a crer que não seja tão importante, tão forte e tão exemplar quanto foi até agora.

 

Grande parte do mundo viveu décadas com a convicção ou a crença de que existem ideais, imperativos e princípios superiores, acima da mera lei da força. Que o direito e a moral, lentamente construídos, podem sobrepor-se à força bruta ou corrigir os seus excessos. São convenções, é certo, mas, por isso mesmo, fortes ou vulneráveis. Verdade ou ficção, o que é certo é que essa construção nos permitiu viver em relativa paz. Essa era acabou. A crueza do poder, do dinheiro e da força volta a ter o primado. Nestas circunstâncias, cada país, o nosso país, precisa de cuidar de si, das suas instituições, das suas liberdades. Com os seus aliados, certamente. Mas a começar por si. E pela sua democracia. Por isso, as eleições presidenciais são excepcionalmente importantes. Não porque o Presidente eleito tenha funções e poderes políticos para governar e reformar. Mas sim porque da eleição resultará uma mensagem para os portugueses e um reforço da sua comunidade nacional. Ainda por cima, numa altura em que o partido do governo e o seu líder decidiram preparar-se para o jogo duplo e não correr riscos.

 

Gradualmente, mas por vezes a passos mais rápidos, como é agora o caso, a democracia fundada em 1974 muda de pele, de natureza, de sistema e talvez de regime. Foram cinquenta anos prodigiosos de construção e consolidação das liberdades. De progresso social e económico. E de melhoramento cultural.

 

Com erros colossais, como foi o da descolonização feita daquela maneira. Com falhanços absurdos, como a necessidade de ir três vezes à ajuda internacional e à assistência financeira. Com derrotas enormes como é a incapacidade de reformar, melhorar, modernizar e democratizar a Justiça. Com falta de jeito e sabedoria que levou à formação de 31 governos em 50 anos. Com a voracidade e a incompetência que estão na origem da corrupção que se alastra. Com a maior parte do país relegada para um débil “interior”. Com o fim brutal do mundo rural. Com a crise permanente dos serviços públicos. E com uma persistente desigualdade social.

 

Mas, mesmo com obra tosca e imperfeita, foi meio século de que muitos se podem orgulhar. Com mais de 100 anos de atraso relativamente a países europeus, os analfabetos quase desapareceram, passando de mais de 30% para menos de 2%. As doenças da pobreza, da fome, do contágio e da água imprópria reduziram drasticamente.  A esperança de vida aumentou e a mortalidade infantil diminuiu radicalmente. O rendimento por habitante aumentou. Estudantes do ensino superior eram 50.000, são hoje 450.000. É provável que perto de um quarto da população tenha terminado um curso de ensino superior. Apesar de ainda muito oprimidas, as mulheres aproximam-se da igualdade perante os homens. Pela primeira vez na história, vivemos um período de 50 anos com liberdades públicas.

 

As eleições presidenciais deste ano realizam-se em país também com pessoas diferentes. Já tivemos candidatos a Presidente da República que nasceram depois do 25 de Abril ou que, nessa data, eram menores de idade. Seguro tinha 12 anos em 1974. Ventura não tinha nascido. Metade da população portuguesa nasceu depois do 25 de Abril. Mais de 15% da população residente é composta de estrangeiros imigrados. Os estrangeiros naturalizados são cerca de 5% da população. Já quase não há casamentos católicos. Também já quase não há casamentos. Uma gravidez ou um bebé são cada vez menos. A maior parte dos nascimentos são “fora do casamento”.

 

País novo. Democracia nova, com partidos novos. Só o PCP tem existência antiga, mas apenas emite ténues sinais de vida. O PS nasceu um ano antes do 25 de Abril. O PSD e o CDS foram fundados no próprio ano. Os restantes, BE, Livre, I Liberal e Chega apareceram muito depois dos anos setenta. PS e PSD dão sinais de renovação conflituosa ou de querela criativa. É cada vez mais provável que estes dois partidos, centrais no regime até hoje, venham a conhecer sérias convulsões a breve prazo. O CDS já é quase invisível.

 

Caminhamos lentamente para uma Segunda Democracia. Com Seguro, a mudança do sistema político, ou do regime, será gradual, em liberdade, com direitos fundamentais e em democracia. Com ele, a reforma do sistema político poderá ser obra dos cidadãos, em negociação democrática, dentro das leis vigentes e com novas leis aprovadas e debatidas pelas forças políticas representativas. Ele poderá inspirar ou apenas apoiar os representantes do povo e os constituintes, mas qualquer mudança será feita com regras e legitimidade. Com Ventura, seria na instabilidade, talvez sem direitos dos cidadãos e com pouca democracia. Todas as mudanças anunciadas por Ventura exigem “ruptura do sistema” e de regime (os termos são seus), o que quer dizer sem regras e sem as leis vigentes. O “murro na mesa” por si prometido, apesar de incerto e difuso, é um honesto anúncio de procedimentos bruscos e brutais, sem regra nem lei. 

 

O que Ventura pretende fazer com o sistema político, a Justiça, a Administração Pública e as Forças de Segurança exige golpe de Estado, revogação autoritária da Constituição e proclamação de novas leis ditadas de autoridade. Ventura deve ser derrotado, com toda a veemência, toda a energia e toda a certeza democrática. Seguro deve ser apoiado com toda a esperança na liberdade. Ventura quer a mudança de regime. Seguro pretende mudança no regime. Ventura quer mudar de regime, Seguro quer mudar o regime. Ventura é um voto de desespero. Seguro é um voto de esperança.

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Público, 31.1.2026 

Grande Angular - As boas intenções de André Ventura

Por António Barreto

Ventura promete “dar um murro na mesa”. Muito bem. Só que não diz em qual mesa, como, ao abrigo de que leis ou regras. Nem em quem dá o murro: políticos, deputados, autarcas, empresários, directores, funcionários, trabalhadores, médicos ou professores? Ou será, como habitualmente, em todos?

 

Ventura promete “acabar com a corrupção e a roubalheira”. Excelente. Só que não diz com que meios, como e com quem. Nem quem são os ladrões. Nem o que lhes faz: prende, desemprega, expulsa, deporta ou mata?

 

Ventura afirma, na terceira pessoa, que “O André Ventura vai pôr na cadeia todos os corruptos”. Até que enfim! Pena é que não diga como vai fazer isso, se manda nos juízes, se demite os magistrados e nomeia novos, se comanda as polícias, se utiliza milícias e se muda os códigos.

 

Ventura assegura ainda que, com a sua reforma da justiça, “Sócrates vai ser preso” assim como “todos os que são iguais aos Isaltinos”. Cada vez melhor. E como é que os prende? Com ou sem condenação? Manda nos juízes ou dispensa-os?

 

Ventura promete “expulsar estrangeiros”, “impedir a entrada de muitos e controlar todos”. Formidável. Mas não diz com que leis, com que meios, para onde, vindos donde? Nem nomeia os estrangeiros a expulsar: africanos, muçulmanos, indianos, nepaleses, paquistaneses, franceses, ucranianos? Nem como calcula os estrangeiros que são precisos cá e os que serão expulsos. Nem quem fará o trabalho actualmente feito por estrangeiros.

 

Ventura promete obrigar o governo a cumprir o seu programa, concretizar as suas medidas e fazer as reformas que ele pretende. Fantástico. Mas não diz com que meios, como faz isso, como obriga os governos. Como elabora e corrige os programas de governo. Como escolhe os ministros que farão o que ele prometeu. Como inscreve as suas políticas nos programas dos governos.

 

Ventura promete “rever a constituição”. Admirável. Mas não diz como. Com quem faz a maioria de dois terços para a revisão? Ou será que dispensa a maioria de dois terços? Como convence os deputados a levar a cabo a sua revisão? Quais são as suas reformas da Constituição? Poderes e eleição do Presidente? Direitos dos cidadãos? Limites à imigração? Nacionalização de empresas? Independência dos Tribunais? Direito à greve? Liberdade de expressão? Demissão de funcionários públicos? Aborto? Eutanásia? Prisão perpétua? Pena de morte?

 

Ventura diz que, se for eleito, “dirá aos governos para onde devem ir e o que devem fazer”. Magnífico. Mas não disse como o vai fazer: às quintas-feiras a despacho, pelas ruas e pelos mercados, em mensagens ao parlamento ou em discursos públicos? Nem disse o que vai dizer, nem sobre quê. Saúde, imigração, educação, horários dos transportes públicos, segurança social, desordem nas ruas, criminalidade, ilegalidade…

 

Ventura garante que vai dizer ao governo “que não pode haver urgências de saúde, designadamente maternidades, encerradas”. Esplêndido. Mas não disse como vai fazer. Reclamar em público, demitir o governo, denunciar nos jornais, telefonar aos directores de hospitais, mandar deputados fazer discursos ou despachar à quinta-feira?

 

Ventura promete zelar pela estabilidade das instituições democráticas e pelo “bom desempenho do governo”. Tranquilizador. Mas como vai fazer? Abdica do seu papel como reformador do sistema? Deixa de dar murros na mesa? Assiste às reuniões do Conselho de Ministros?

 

Ventura quer “um Presidente que conduza o governo e tome decisões”. Soberbo. Aqui está claramente a ultrapassar o estipulado na Constituição. Será esta uma das suas revisões da Constituição? Mas o mais grave é ele não dizer como o vai fazer, com quem e usando que meios?

 

Ventura, no seu papel de Presidente, vai muito mais longe, “vai querer dizer ao país como deve ser conduzido”. Maravilhoso. Como? Com que meios, através de que mecanismos? E se o povo não quiser ser conduzido? E se o governo também não?  Demite governos até encontrar o seu? Dissolve Assembleias até mandar eleger a sua?

 

Ventura promete que, se for eleito, vai “acabar com isto”! Perfeito. Muito bem pensado e melhor dito. Só que não disse o que é “isto”.

 

Ventura promete “menos impostos” e “mais saúde”. Óptimo. Mas que vai fazer para assegurar ambos objectivos? Como vai baixar os impostos? Vai despedir funcionários? Vai reduzir o Estado social? Vai aumentar a dívida?

 

Ventura anuncia ainda “um mecanismo de participação do Presidente com maior vinculatividade (sic)quando os governos falham e fracassam”. E garante que “se vencer, há uma transformação do sistema político”. Fantástico. Mas tudo o que Ventura diz, promete, garante, jura, estipula e proclama é absolutamente vazio, oco, sem meios, sem objectivos, sem regras nem leis. E perigoso.

 

Pode um governo manter-se calado, neutro e mudo diante de uma eleição presidencial? Provavelmente, é a melhor solução. Não é acertado comprometer-se com um quando um Presidente pode ter de tratar com vários governos e parlamentos. É possível que o Primeiro-ministro Luís Montenegro tenha optado pelo melhor comportamento. Talvez a solução de um Primeiro ministro não se comprometer com um candidato seja uma boa leitura da Constituição implícita.

 

Mas um partido, designadamente o partido do governo, não se pode nem deve manter neutro e mudo diante de uma eleição presidencial. Tanto com um candidato seu ou com outro a apoiar, como é o caso. O comportamento do PSD, como primeiro partido português e como partido do governo, é inadmissível e deslocado. É timorato e medroso. É irresponsável e divisório.

 

Pior ainda, o comportamento do Presidente do primeiro partido, que também é Primeiro-ministro, deve ser o de tomar partido, de optar, de ajudar a escolher e de se comprometer. O gesto de Luís Montenegro, presidente do PSD, foi errado e inaceitável. É sinal e retrato de uma triste covardia de quem não corre riscos. Resulta de um raciocínio calculista e medíocre. Ele que tinha tomado partido na primeira volta, foge da segunda porque o eleitorado não o seguiu. É um erro estratégico de que ele próprio pagará os custos e os defeitos. É um contributo para a conflitualidade dentro do PSD. É um sinal de fraqueza. É um estímulo aos partidos e forças não democráticas. É um mau exemplo para a democracia. É mais um passo de empobrecimento cultural democrático.

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Público, 24.1.2026

Grande Angular - O doce sabor da liberdade

Por António Barreto

Em dia de eleições, as ruas da minha cidade são diferentes. Mais doces, mais tranquilas. Anda-se a pé. Pára-se na rua a conversar. Toda a gente se cumprimenta. Não creio que a minha rua seja diferente das outras. Por todo o sítio, no campo e na cidade, o clima deve ser o mesmo.

 

Com alegria ou desencanto. Com esperança ou resignação. Sentindo calor no peito pelo candidato preferido ou tão só a secura pelo mal menor, lá estaremos, de cartão de cidadão na mão à espera de o trocar por um boletim de voto, a dar um sinal certo: voto, logo existo.

 

As pessoas, novos e velhos, pais e filhos, amigos e colegas, passeiam nas ruas de modo diferente. Há sempre uns apressados, à espera de almoço. Mas a maior parte vai votar com a serenidade de ter a certeza de que o seu voto vale alguma coisa, de que não há pressas e de que a democracia somos nós.

 

As eleições não são toda a democracia. Mas é ali que começa. As eleições não são a liberdade, mas é por ali que esta passa. A liberdade é muito mais do que a democracia, mas é ali que tudo nasce.

 

Pode à democracia faltar liberdade, igualdade e justiça, mas tudo tem origem ali, naquele gesto. Pode a liberdade ser incompleta, inculta e iníqua, mas é o voto que marca o princípio.

 

O voto não é tudo. Longe disso. Sem liberdade de expressão, sem justiça e sem Estado de direito, o voto é uma farsa, um ritual enganador e uma fraude. Certo. Mas, sem voto, nada é verdade. Sem voto livre, não há democracia.

 

Podemos estar enganados. Pode o mundo actual não corresponder ao que desejamos. É provável que nunca, nestes últimos oitenta anos, tenha havido tantos perigos e tantas ameaças. Não é errado pensar que a democracia tenha falhado muito, nos traga tão zangados e não tenha cumprido desejos e promessas. Mas tantos de nós sabem que é ali que tudo começa, a esperança em particular.

 

Já outros, tantos outros, utilizaram a mesma expressão, “o doce sabor a liberdade”, mas esta nunca é excessiva ou enganosa. É até possível que o voto sirva para designar quem não tem estima pela liberdade, mesmo quem queira condicionar a democracia, mas, no fim de contas, será mais uma vez no voto que confiamos.

 

É verdade que o voto, como as consciências e os sentimentos, pode ser condicionado. A classe e o partido, o sindicato e a igreja, a região e a família, podem influenciar a nossa decisão. Tal como também podem fazê-lo pessoas, instituições e empresas. Mas, em última instância, no momento da verdade, é o individuo, o cidadão e o seu voto que decidem.

 

É também certo que o nosso voto pode eleger delinquentes e antidemocratas, belicistas e totalitários. Pode acontecer. Podemo-nos enganar. Podemos ser ludibriados por quem nos surpreenderá depois. Mas nunca deixaremos de pensar que é o voto a melhor arma para corrigir os nossos próprios erros. Ou antes, não há boas armas que não incluam o voto. E se houver, por necessidade absoluta, será novamente o voto que terminará a tarefa de repor liberdades.

 

Os portugueses têm uma excepcional experiência. Sem direitos durante décadas, sem voto responsável e livre, assistiram ao fim e ao declínio dos déspotas e da guerra. Não foi o voto que fez isso, foi a força libertadora das armas dos militares. A que se juntaram as vozes populares e os movimentos sociais. Mas nada se completou, nada se consolidou, sem que o voto fizesse o que faltava fazer: eleger uma Constituinte, um Parlamento, um Presidente e um Governo. Nessa caminhada, perigos esforçados tentaram impedir as liberdades e condicionar a democracia. Os militares acudiram de novo, tal como movimentos populares e instituições. Mas novamente foi o voto a repor a liberdade.

 

As últimas décadas, em Portugal e no mundo, assistiram a um desenvolvimento notável das liberdades e da democracia. E da paz. Quase duas centenas de países adquiriram a sua independência. O comunismo soviético ruiu. Os grandes impérios dominadores foram eliminados. O apartheid foi condenado. Em todo essa evolução, o voto desempenhou sempre um papel. Muitas vezes com sinceridade, outras com a fantasia dos ditadores, que mesmo não tolerando a liberdade, não deixaram de prestar hipócrita vassalagem à democracia.

 

Quem teve o privilégio de viver os últimos tempos, o quase último século de história do mundo e das sociedades, viu o enorme progresso registado. Foram décadas de paz, foi tempo de educação e cultura, foi uma nova era de saúde, sempre com o voto como origem, ou meio e instrumento, ou finalidade. Apesar de muitas falhas, mau grado muita miséria, não obstante guerras e opressões, o balanço destas décadas é formidável. E o voto esteve sempre presente. Geralmente a sério e com verdade. Muitas vezes como aparência e fingimento. Verdade é que até os que não o apreciam têm necessidade de mostrar que o cultivam.

 

Este longo período de progresso e de paz acabou. Há guerra em quase todos os continentes. A balança de poderes no mundo está a refazer-se, a força e a arma pesam, o dinheiro e o poder ordenam, o voto pouco ou nada participa. Quase todas as grandes e muito grandes potências não se preocupam com o voto. E já nem fingem. Até a América, o grande garante, nestas últimas décadas, da liberdade, do direito e do voto, parece destinada a deixar esse seu papel. O seu presidente, eleito pelo voto, declarou há dias que “não precisava de direito internacional para nada”. Que o seu “poder só era limitado pela sua própria moral”. E que o único constrangimento ao seu poder e à sua acção era o seu próprio espírito. Há quase um século que nunca, no Ocidente ou no resto do mundo, ninguém teve o delírio totalitário tão claro e explícito como este. Não é apenas a crueldade imperialista russa ou a autoridade totalitária chinesa que ameaçam o mundo e o voto. Não são apenas as incuráveis ditaduras africanas, asiáticas e latino-americanas que combatem o voto e a liberdade. É também a arbitrariedade imperialista americana que condena a liberdade e a paz.

 

Os tempos contemporâneos são férteis em falta de respeito pelo voto. Quem o recebe ou por ele é designado depressa esquece ou não cuida do que tem de ser feito. Mesmo com voto genuíno, o desconforto e o desapego crescem no mundo porque os poderes estabelecidos não cumprem ou fazem mal o seu dever. Nestes factos, o voto tem responsabilidade, pois também se engana ou descrê. Assim é que o desinteresse é um dos piores inimigos do voto e da democracia. E a indiferença o pior inimigo da liberdade.

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Público, 17.1.2026

Grande Angular - Presidenciais e política

Por António Barreto

Os melhores mandatos dos Presidentes Soares e Marcelo foram os seus primeiros, aqueles em que se esforçaram por dar, ao Parlamento e ao governo, as melhores condições de estabilidade e cooperação. O que pareceu ser o seu entendimento das funções presidenciais, apoiar as instituições democráticas, os grupos parlamentares eleitos e o governo legítimo de maioria absoluta, teve real êxito. Tais governos e tais mandatos ficaram na história como modelos de estabilidade e cooperação. Ver Presidentes de um lado apoiar governos de outro fica na memória.

 

Já conhecemos outras experiências. Presidentes que lutaram contra maiorias parlamentares ou que tentaram impedir governos minoritários. Presidentes que demitiram governos sem justa causa ou que promoveram outros com ainda menos justos motivos. Presidentes que apoiaram governos por seu próprio interesse ou que dissolveram parlamentos sem razão. Sem falar nos governos de uma cor que tudo fizeram para “secar” os presidentes de outra. É assim, dado que o catálogo de funções, direitos e deveres do nosso semipresidencialismo é vago e equívoco. Facilmente a interpretação e o capricho se podem substituir à regra. O importante é notar que, além de causas marcadamente idiossincráticas, estes mandos e desmandos têm razões políticas institucionais de carácter geral, não relativas a políticas sociais e outras de natureza sectorial.

 

Esta campanha foi um verdadeiro mostruário de desejos inconfessáveis, de promessas impossíveis de cumprir e de atropelos constitucionais pouco recomendáveis. Uns prometeram “pactos” para tudo e para nada, desvirtuando o espírito parlamentar da democracia. Todos defenderam a ideia de convencer o governo a fazer qualquer coisa, quem sabe mesmo o propósito de mandar nos governos. Quase todos fizeram campanha a pensar nos seus partidos. Ou na sua pessoa. Houve mesmo quem prometesse “dar murros na mesa” ou “mudar isto tudo”. 

 

Recordemos as grandes funções abstractas, como a independência nacional, a representação da República, a unidade do Estado, o funcionamento das instituições, o comando das Forças Armadas e a estabilidade do governo. Nenhuma delas supõe uma acção consistente e continuada do Presidente nas áreas da Segurança Social e da Educação, na organização da Saúde e dos Tribunais, nos programas económicos e culturais. Pois muito bem: foram estes, e não aqueles, os problemas e os temas que constituíram os principais pontos de debate desta campanha eleitoral. A Saúde e as ambulâncias foram questões muito especialmente tratadas. É verdade que se trata de assuntos sérios, mas também é certo que os Presidentes nada têm a ver com isso. Também as leis laborais foram temas actuais, assim como a Segurança Social e os vistos de imigração. Mais uma vez, nada disso pertence à esfera de acção e de preocupação do Presidente da República. “Pactos” interpartidários e parlamentares para a justiça, a saúde, a segurança, as relações laborais e a imigração foram igualmente referidos com energia, apesar de, ou talvez por isso mesmo, não serem parte integrante das funções presidenciais.

 

Em certo sentido, esta campanha eleitoral parece ter sido feita do outro lado de lá do espelho, em terras de Alice. Ou num mundo “distópico”, para não dizer de fantasia pessimista. Discutir, nos comícios ou nos ecrãs de televisão, os modos de combate aos incêndios, os métodos de organização dos bombeiros ou as condições de acesso aos vistos para estrangeiros, é de total inutilidade. Pior ainda, é uma operação de ludíbrio pela qual se diz aos eleitores que vão fazer o que não podem e que vão tentar o que não devem. Mas que, finalmente, vão esquecer na primeira oportunidade.

 

O mundo actual, ameaçador, perigoso e inseguro, exige que o futuro Presidente assuma compromissos. A União Europeia, em queda e enfraquecimento, pede que os soberanos se empenhem e que se definam novos horizontes. As possíveis novas necessidades de despesas colossais com a defesa nacional esperam por convicções claras e responsabilidade histórica. As linhas mestras da política demográfica e de nacionalidade implicam uma visão da representação nacional e da unidade do Estado. Esperava-se, para estas questões, um esclarecimento comprometido. Debalde.

 

Portugal não pesa muito nas relações internacionais. Sem riqueza nem dimensão, sem população nem economia, sem armas nem defesa, os compromissos portugueses e as convicções dos órgãos de soberania têm pouco efeito. Mas têm algum. O suficiente para dever existir e ser anunciados com clareza. E para que tenhamos uma voz junto dos nossos aliados. Não se pode ou não se deve esperar que Portugal se limite a seguir o bando, a inscrever-se na lista dos “eu também”. A passividade e o seguidismo, em termos internacionais, parecem profícuos, mas nunca o são. Mesmo diferente da dos outros e mesmo que seja necessário mudar, a afirmação da vontade nacional é sempre vantajosa e exemplar. E não é aceitável que, em temas tão importantes, o futuro Presidente recorra ao malabarismo e ao improviso, ao seu capricho, para seu proveito. E não é apenas por causa do estrangeiro que um Estado e um Presidente se devem pronunciar e comprometer: é sobretudo por causa dos seus concidadãos.

 

Qual é o espírito dos candidatos relativamente à composição, estrutura e respaldo parlamentar do governo? Qual o pensamento de cada um? Favorece os governos maioritários? Vive bem com os minoritários? Em qualquer dos casos, desempenha um papel activo? É capaz de demitir um governo com apoio parlamentar maioritário? Considera possível ou provável que o Presidente exija maioria parlamentar para dar posse a um governo? Qual a sua atitude diante das especiais responsabilidades presidenciais nos casos da justiça, da defesa, dos compromissos internacionais e da comunidade de língua portuguesa?

 

A uma semana das eleições, relativamente à maioria destes temas, foram poucos ou nenhuns os que se pronunciaram e comprometeram. E se respostas houve, foi geralmente um festival de lugares-comuns e vacuidades. Se tivermos em conta com o facto, inescapável, de o próximo Presidente exercer o seu mandato, durante um certo prazo, com um governo sem apoio parlamentar, torna-se ainda mais evidente a necessidade de conhecermos os seus compromissos.

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Público, 10.1.2026