Grande Angular - As boas intenções de André Ventura

Por António Barreto

Ventura promete “dar um murro na mesa”. Muito bem. Só que não diz em qual mesa, como, ao abrigo de que leis ou regras. Nem em quem dá o murro: políticos, deputados, autarcas, empresários, directores, funcionários, trabalhadores, médicos ou professores? Ou será, como habitualmente, em todos?

 

Ventura promete “acabar com a corrupção e a roubalheira”. Excelente. Só que não diz com que meios, como e com quem. Nem quem são os ladrões. Nem o que lhes faz: prende, desemprega, expulsa, deporta ou mata?

 

Ventura afirma, na terceira pessoa, que “O André Ventura vai pôr na cadeia todos os corruptos”. Até que enfim! Pena é que não diga como vai fazer isso, se manda nos juízes, se demite os magistrados e nomeia novos, se comanda as polícias, se utiliza milícias e se muda os códigos.

 

Ventura assegura ainda que, com a sua reforma da justiça, “Sócrates vai ser preso” assim como “todos os que são iguais aos Isaltinos”. Cada vez melhor. E como é que os prende? Com ou sem condenação? Manda nos juízes ou dispensa-os?

 

Ventura promete “expulsar estrangeiros”, “impedir a entrada de muitos e controlar todos”. Formidável. Mas não diz com que leis, com que meios, para onde, vindos donde? Nem nomeia os estrangeiros a expulsar: africanos, muçulmanos, indianos, nepaleses, paquistaneses, franceses, ucranianos? Nem como calcula os estrangeiros que são precisos cá e os que serão expulsos. Nem quem fará o trabalho actualmente feito por estrangeiros.

 

Ventura promete obrigar o governo a cumprir o seu programa, concretizar as suas medidas e fazer as reformas que ele pretende. Fantástico. Mas não diz com que meios, como faz isso, como obriga os governos. Como elabora e corrige os programas de governo. Como escolhe os ministros que farão o que ele prometeu. Como inscreve as suas políticas nos programas dos governos.

 

Ventura promete “rever a constituição”. Admirável. Mas não diz como. Com quem faz a maioria de dois terços para a revisão? Ou será que dispensa a maioria de dois terços? Como convence os deputados a levar a cabo a sua revisão? Quais são as suas reformas da Constituição? Poderes e eleição do Presidente? Direitos dos cidadãos? Limites à imigração? Nacionalização de empresas? Independência dos Tribunais? Direito à greve? Liberdade de expressão? Demissão de funcionários públicos? Aborto? Eutanásia? Prisão perpétua? Pena de morte?

 

Ventura diz que, se for eleito, “dirá aos governos para onde devem ir e o que devem fazer”. Magnífico. Mas não disse como o vai fazer: às quintas-feiras a despacho, pelas ruas e pelos mercados, em mensagens ao parlamento ou em discursos públicos? Nem disse o que vai dizer, nem sobre quê. Saúde, imigração, educação, horários dos transportes públicos, segurança social, desordem nas ruas, criminalidade, ilegalidade…

 

Ventura garante que vai dizer ao governo “que não pode haver urgências de saúde, designadamente maternidades, encerradas”. Esplêndido. Mas não disse como vai fazer. Reclamar em público, demitir o governo, denunciar nos jornais, telefonar aos directores de hospitais, mandar deputados fazer discursos ou despachar à quinta-feira?

 

Ventura promete zelar pela estabilidade das instituições democráticas e pelo “bom desempenho do governo”. Tranquilizador. Mas como vai fazer? Abdica do seu papel como reformador do sistema? Deixa de dar murros na mesa? Assiste às reuniões do Conselho de Ministros?

 

Ventura quer “um Presidente que conduza o governo e tome decisões”. Soberbo. Aqui está claramente a ultrapassar o estipulado na Constituição. Será esta uma das suas revisões da Constituição? Mas o mais grave é ele não dizer como o vai fazer, com quem e usando que meios?

 

Ventura, no seu papel de Presidente, vai muito mais longe, “vai querer dizer ao país como deve ser conduzido”. Maravilhoso. Como? Com que meios, através de que mecanismos? E se o povo não quiser ser conduzido? E se o governo também não?  Demite governos até encontrar o seu? Dissolve Assembleias até mandar eleger a sua?

 

Ventura promete que, se for eleito, vai “acabar com isto”! Perfeito. Muito bem pensado e melhor dito. Só que não disse o que é “isto”.

 

Ventura promete “menos impostos” e “mais saúde”. Óptimo. Mas que vai fazer para assegurar ambos objectivos? Como vai baixar os impostos? Vai despedir funcionários? Vai reduzir o Estado social? Vai aumentar a dívida?

 

Ventura anuncia ainda “um mecanismo de participação do Presidente com maior vinculatividade (sic)quando os governos falham e fracassam”. E garante que “se vencer, há uma transformação do sistema político”. Fantástico. Mas tudo o que Ventura diz, promete, garante, jura, estipula e proclama é absolutamente vazio, oco, sem meios, sem objectivos, sem regras nem leis. E perigoso.

 

Pode um governo manter-se calado, neutro e mudo diante de uma eleição presidencial? Provavelmente, é a melhor solução. Não é acertado comprometer-se com um quando um Presidente pode ter de tratar com vários governos e parlamentos. É possível que o Primeiro-ministro Luís Montenegro tenha optado pelo melhor comportamento. Talvez a solução de um Primeiro ministro não se comprometer com um candidato seja uma boa leitura da Constituição implícita.

 

Mas um partido, designadamente o partido do governo, não se pode nem deve manter neutro e mudo diante de uma eleição presidencial. Tanto com um candidato seu ou com outro a apoiar, como é o caso. O comportamento do PSD, como primeiro partido português e como partido do governo, é inadmissível e deslocado. É timorato e medroso. É irresponsável e divisório.

 

Pior ainda, o comportamento do Presidente do primeiro partido, que também é Primeiro-ministro, deve ser o de tomar partido, de optar, de ajudar a escolher e de se comprometer. O gesto de Luís Montenegro, presidente do PSD, foi errado e inaceitável. É sinal e retrato de uma triste covardia de quem não corre riscos. Resulta de um raciocínio calculista e medíocre. Ele que tinha tomado partido na primeira volta, foge da segunda porque o eleitorado não o seguiu. É um erro estratégico de que ele próprio pagará os custos e os defeitos. É um contributo para a conflitualidade dentro do PSD. É um sinal de fraqueza. É um estímulo aos partidos e forças não democráticas. É um mau exemplo para a democracia. É mais um passo de empobrecimento cultural democrático.

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Público, 24.1.2026

Grande Angular - O doce sabor da liberdade

Por António Barreto

Em dia de eleições, as ruas da minha cidade são diferentes. Mais doces, mais tranquilas. Anda-se a pé. Pára-se na rua a conversar. Toda a gente se cumprimenta. Não creio que a minha rua seja diferente das outras. Por todo o sítio, no campo e na cidade, o clima deve ser o mesmo.

 

Com alegria ou desencanto. Com esperança ou resignação. Sentindo calor no peito pelo candidato preferido ou tão só a secura pelo mal menor, lá estaremos, de cartão de cidadão na mão à espera de o trocar por um boletim de voto, a dar um sinal certo: voto, logo existo.

 

As pessoas, novos e velhos, pais e filhos, amigos e colegas, passeiam nas ruas de modo diferente. Há sempre uns apressados, à espera de almoço. Mas a maior parte vai votar com a serenidade de ter a certeza de que o seu voto vale alguma coisa, de que não há pressas e de que a democracia somos nós.

 

As eleições não são toda a democracia. Mas é ali que começa. As eleições não são a liberdade, mas é por ali que esta passa. A liberdade é muito mais do que a democracia, mas é ali que tudo nasce.

 

Pode à democracia faltar liberdade, igualdade e justiça, mas tudo tem origem ali, naquele gesto. Pode a liberdade ser incompleta, inculta e iníqua, mas é o voto que marca o princípio.

 

O voto não é tudo. Longe disso. Sem liberdade de expressão, sem justiça e sem Estado de direito, o voto é uma farsa, um ritual enganador e uma fraude. Certo. Mas, sem voto, nada é verdade. Sem voto livre, não há democracia.

 

Podemos estar enganados. Pode o mundo actual não corresponder ao que desejamos. É provável que nunca, nestes últimos oitenta anos, tenha havido tantos perigos e tantas ameaças. Não é errado pensar que a democracia tenha falhado muito, nos traga tão zangados e não tenha cumprido desejos e promessas. Mas tantos de nós sabem que é ali que tudo começa, a esperança em particular.

 

Já outros, tantos outros, utilizaram a mesma expressão, “o doce sabor a liberdade”, mas esta nunca é excessiva ou enganosa. É até possível que o voto sirva para designar quem não tem estima pela liberdade, mesmo quem queira condicionar a democracia, mas, no fim de contas, será mais uma vez no voto que confiamos.

 

É verdade que o voto, como as consciências e os sentimentos, pode ser condicionado. A classe e o partido, o sindicato e a igreja, a região e a família, podem influenciar a nossa decisão. Tal como também podem fazê-lo pessoas, instituições e empresas. Mas, em última instância, no momento da verdade, é o individuo, o cidadão e o seu voto que decidem.

 

É também certo que o nosso voto pode eleger delinquentes e antidemocratas, belicistas e totalitários. Pode acontecer. Podemo-nos enganar. Podemos ser ludibriados por quem nos surpreenderá depois. Mas nunca deixaremos de pensar que é o voto a melhor arma para corrigir os nossos próprios erros. Ou antes, não há boas armas que não incluam o voto. E se houver, por necessidade absoluta, será novamente o voto que terminará a tarefa de repor liberdades.

 

Os portugueses têm uma excepcional experiência. Sem direitos durante décadas, sem voto responsável e livre, assistiram ao fim e ao declínio dos déspotas e da guerra. Não foi o voto que fez isso, foi a força libertadora das armas dos militares. A que se juntaram as vozes populares e os movimentos sociais. Mas nada se completou, nada se consolidou, sem que o voto fizesse o que faltava fazer: eleger uma Constituinte, um Parlamento, um Presidente e um Governo. Nessa caminhada, perigos esforçados tentaram impedir as liberdades e condicionar a democracia. Os militares acudiram de novo, tal como movimentos populares e instituições. Mas novamente foi o voto a repor a liberdade.

 

As últimas décadas, em Portugal e no mundo, assistiram a um desenvolvimento notável das liberdades e da democracia. E da paz. Quase duas centenas de países adquiriram a sua independência. O comunismo soviético ruiu. Os grandes impérios dominadores foram eliminados. O apartheid foi condenado. Em todo essa evolução, o voto desempenhou sempre um papel. Muitas vezes com sinceridade, outras com a fantasia dos ditadores, que mesmo não tolerando a liberdade, não deixaram de prestar hipócrita vassalagem à democracia.

 

Quem teve o privilégio de viver os últimos tempos, o quase último século de história do mundo e das sociedades, viu o enorme progresso registado. Foram décadas de paz, foi tempo de educação e cultura, foi uma nova era de saúde, sempre com o voto como origem, ou meio e instrumento, ou finalidade. Apesar de muitas falhas, mau grado muita miséria, não obstante guerras e opressões, o balanço destas décadas é formidável. E o voto esteve sempre presente. Geralmente a sério e com verdade. Muitas vezes como aparência e fingimento. Verdade é que até os que não o apreciam têm necessidade de mostrar que o cultivam.

 

Este longo período de progresso e de paz acabou. Há guerra em quase todos os continentes. A balança de poderes no mundo está a refazer-se, a força e a arma pesam, o dinheiro e o poder ordenam, o voto pouco ou nada participa. Quase todas as grandes e muito grandes potências não se preocupam com o voto. E já nem fingem. Até a América, o grande garante, nestas últimas décadas, da liberdade, do direito e do voto, parece destinada a deixar esse seu papel. O seu presidente, eleito pelo voto, declarou há dias que “não precisava de direito internacional para nada”. Que o seu “poder só era limitado pela sua própria moral”. E que o único constrangimento ao seu poder e à sua acção era o seu próprio espírito. Há quase um século que nunca, no Ocidente ou no resto do mundo, ninguém teve o delírio totalitário tão claro e explícito como este. Não é apenas a crueldade imperialista russa ou a autoridade totalitária chinesa que ameaçam o mundo e o voto. Não são apenas as incuráveis ditaduras africanas, asiáticas e latino-americanas que combatem o voto e a liberdade. É também a arbitrariedade imperialista americana que condena a liberdade e a paz.

 

Os tempos contemporâneos são férteis em falta de respeito pelo voto. Quem o recebe ou por ele é designado depressa esquece ou não cuida do que tem de ser feito. Mesmo com voto genuíno, o desconforto e o desapego crescem no mundo porque os poderes estabelecidos não cumprem ou fazem mal o seu dever. Nestes factos, o voto tem responsabilidade, pois também se engana ou descrê. Assim é que o desinteresse é um dos piores inimigos do voto e da democracia. E a indiferença o pior inimigo da liberdade.

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Público, 17.1.2026

Grande Angular - Presidenciais e política

Por António Barreto

Os melhores mandatos dos Presidentes Soares e Marcelo foram os seus primeiros, aqueles em que se esforçaram por dar, ao Parlamento e ao governo, as melhores condições de estabilidade e cooperação. O que pareceu ser o seu entendimento das funções presidenciais, apoiar as instituições democráticas, os grupos parlamentares eleitos e o governo legítimo de maioria absoluta, teve real êxito. Tais governos e tais mandatos ficaram na história como modelos de estabilidade e cooperação. Ver Presidentes de um lado apoiar governos de outro fica na memória.

 

Já conhecemos outras experiências. Presidentes que lutaram contra maiorias parlamentares ou que tentaram impedir governos minoritários. Presidentes que demitiram governos sem justa causa ou que promoveram outros com ainda menos justos motivos. Presidentes que apoiaram governos por seu próprio interesse ou que dissolveram parlamentos sem razão. Sem falar nos governos de uma cor que tudo fizeram para “secar” os presidentes de outra. É assim, dado que o catálogo de funções, direitos e deveres do nosso semipresidencialismo é vago e equívoco. Facilmente a interpretação e o capricho se podem substituir à regra. O importante é notar que, além de causas marcadamente idiossincráticas, estes mandos e desmandos têm razões políticas institucionais de carácter geral, não relativas a políticas sociais e outras de natureza sectorial.

 

Esta campanha foi um verdadeiro mostruário de desejos inconfessáveis, de promessas impossíveis de cumprir e de atropelos constitucionais pouco recomendáveis. Uns prometeram “pactos” para tudo e para nada, desvirtuando o espírito parlamentar da democracia. Todos defenderam a ideia de convencer o governo a fazer qualquer coisa, quem sabe mesmo o propósito de mandar nos governos. Quase todos fizeram campanha a pensar nos seus partidos. Ou na sua pessoa. Houve mesmo quem prometesse “dar murros na mesa” ou “mudar isto tudo”. 

 

Recordemos as grandes funções abstractas, como a independência nacional, a representação da República, a unidade do Estado, o funcionamento das instituições, o comando das Forças Armadas e a estabilidade do governo. Nenhuma delas supõe uma acção consistente e continuada do Presidente nas áreas da Segurança Social e da Educação, na organização da Saúde e dos Tribunais, nos programas económicos e culturais. Pois muito bem: foram estes, e não aqueles, os problemas e os temas que constituíram os principais pontos de debate desta campanha eleitoral. A Saúde e as ambulâncias foram questões muito especialmente tratadas. É verdade que se trata de assuntos sérios, mas também é certo que os Presidentes nada têm a ver com isso. Também as leis laborais foram temas actuais, assim como a Segurança Social e os vistos de imigração. Mais uma vez, nada disso pertence à esfera de acção e de preocupação do Presidente da República. “Pactos” interpartidários e parlamentares para a justiça, a saúde, a segurança, as relações laborais e a imigração foram igualmente referidos com energia, apesar de, ou talvez por isso mesmo, não serem parte integrante das funções presidenciais.

 

Em certo sentido, esta campanha eleitoral parece ter sido feita do outro lado de lá do espelho, em terras de Alice. Ou num mundo “distópico”, para não dizer de fantasia pessimista. Discutir, nos comícios ou nos ecrãs de televisão, os modos de combate aos incêndios, os métodos de organização dos bombeiros ou as condições de acesso aos vistos para estrangeiros, é de total inutilidade. Pior ainda, é uma operação de ludíbrio pela qual se diz aos eleitores que vão fazer o que não podem e que vão tentar o que não devem. Mas que, finalmente, vão esquecer na primeira oportunidade.

 

O mundo actual, ameaçador, perigoso e inseguro, exige que o futuro Presidente assuma compromissos. A União Europeia, em queda e enfraquecimento, pede que os soberanos se empenhem e que se definam novos horizontes. As possíveis novas necessidades de despesas colossais com a defesa nacional esperam por convicções claras e responsabilidade histórica. As linhas mestras da política demográfica e de nacionalidade implicam uma visão da representação nacional e da unidade do Estado. Esperava-se, para estas questões, um esclarecimento comprometido. Debalde.

 

Portugal não pesa muito nas relações internacionais. Sem riqueza nem dimensão, sem população nem economia, sem armas nem defesa, os compromissos portugueses e as convicções dos órgãos de soberania têm pouco efeito. Mas têm algum. O suficiente para dever existir e ser anunciados com clareza. E para que tenhamos uma voz junto dos nossos aliados. Não se pode ou não se deve esperar que Portugal se limite a seguir o bando, a inscrever-se na lista dos “eu também”. A passividade e o seguidismo, em termos internacionais, parecem profícuos, mas nunca o são. Mesmo diferente da dos outros e mesmo que seja necessário mudar, a afirmação da vontade nacional é sempre vantajosa e exemplar. E não é aceitável que, em temas tão importantes, o futuro Presidente recorra ao malabarismo e ao improviso, ao seu capricho, para seu proveito. E não é apenas por causa do estrangeiro que um Estado e um Presidente se devem pronunciar e comprometer: é sobretudo por causa dos seus concidadãos.

 

Qual é o espírito dos candidatos relativamente à composição, estrutura e respaldo parlamentar do governo? Qual o pensamento de cada um? Favorece os governos maioritários? Vive bem com os minoritários? Em qualquer dos casos, desempenha um papel activo? É capaz de demitir um governo com apoio parlamentar maioritário? Considera possível ou provável que o Presidente exija maioria parlamentar para dar posse a um governo? Qual a sua atitude diante das especiais responsabilidades presidenciais nos casos da justiça, da defesa, dos compromissos internacionais e da comunidade de língua portuguesa?

 

A uma semana das eleições, relativamente à maioria destes temas, foram poucos ou nenhuns os que se pronunciaram e comprometeram. E se respostas houve, foi geralmente um festival de lugares-comuns e vacuidades. Se tivermos em conta com o facto, inescapável, de o próximo Presidente exercer o seu mandato, durante um certo prazo, com um governo sem apoio parlamentar, torna-se ainda mais evidente a necessidade de conhecermos os seus compromissos.

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Público, 10.1.2026

Pelo 21.º Aniversário do “Sorumbático”

Por António Barreto 

Há muitos, muitos anos, já nem sei quantos, o Carlos Medina Ribeiro escreveu a convidar-me para colaborar no Sorumbático. Seja publicando artigos que tinham aparecido nos jornais, seja escrevendo novos originais. E também abria a porta a publicar fotografias, com ou sem legendas desenvolvidas.

Tudo me pareceu entusiasmante e formidável. A amabilidade do convite. A modernidade de um “Blogue”, que eu mal conhecia. A lista de colaboradores. A novidade de um meio de comunicação rápido e de grande capacidade de audiência. Disse logo que sim. Era a minha “estreia” num dispositivo deste tipo. Entrei numa nova era…

Os “Blogues” tinham começado em meados anos 1990, demorei algum tempo a conhecer. Mas em meados da primeira década de 2000, já eram mais de 100 milhões de “blogues” no mundo inteiro! Nunca deixei de me surpreender com a rapidez de expansão de todos estes meios e dispositivos.

A minha colaboração no Sorumbático, desde então, incluiu todos os artigos semanais que fui publicando no Público e no Diário de Notícias. Alguns artigos escritos especialmente. Fotografias da minha autoria, com legendas maiores ou menores, umas já publicadas no Diário de Notícias, outras inéditas.

Não consigo fazer as contas, o Carlos saberá. Mas foram muitas centenas de artigos e de fotografias publicadas neste Blogue, que me recebeu e acolheu com amabilidade e eficácia. Felicito o Carlos Medina Ribeiro pela sua iniciativa e pela sua insistência, mas sobretudo agradeço-lhe a hospitalidade e o acolhimento.

É curioso verificar que os “Blogues” já são hoje clássicos, técnicas do passado. Tal como os jornais e as revistas, já pertencem a outras eras. Os Insta-isto e Insta-aquilo e os Face-aqueloutro, além de muitos outros ainda mais modernos, mais rápidos e mais simples infestam hoje as redes e o espaço público. E tenho a certeza que acabam por influenciar negativamente o modo de escrever, a maneira de pensar, o estilo de publicar e o conteúdo disso tudo. Por isso continuo fiel ao jornal e ao “Blogue”, nada ligando ao resto das ferramentas. Gosto de pensar devagar. De escrever com cuidado. De argumentar. De explicar. De interrogar. De duvidar. Eis actividades reservadas para os jornais e os blogues.

Obrigado Carlos. Parabéns Carlos.

Hoje, 21º ANIVERSÁRIO do "Sorumbático"

Grande Angular - Falta de respeito

Por António Barreto

O que se passa com os boletins de voto para as eleições presidenciais é literalmente desesperante. É impossível aceitar e ainda mais difícil compreender. Os boletins vão incluir catorze candidatos (14) mas só onze (11) são válidos. Os três (3) restantes não foram admitidos, mas foram à mesma impressos, com nome e fotografia. O que se passa é do domínio do delírio. Poderão encontrar-se milhares de explicações, justificações e desculpas. Que as leis são confusas. Que os regulamentos são burocráticos. Que existe conflito entre as instituições responsáveis, Governo, Parlamento, Administração Eleitoral, CNE (Comissão Nacional de Eleições), TC (Tribunal constitucional) e transportadores dos boletins (TAP, PSP, GNR, CP, etc.). Que todos os prazos de recurso devem ser respeitados. Que ao fim de semana as instituições não funcionam. Que os candidatos mentiram de propósito. Que há candidaturas a brincar. Que uns candidatos já sabiam que não seriam qualificados, mas quiseram criar confusão. Que não é situação anormal, dado que pode acontecer que um candidato se retire, desista ou morra. Que já ocorreu em muitos países. Que os recursos, em democracia, são essenciais. Que é necessário dispor de prazos suficientes para analisar centenas ou milhares de assinaturas e respectivas credenciais. Que é preciso muito tempo para distribuir os boletins de voto pelas freguesias, câmaras, embaixadas e consulados. Que já não falta muito para o dia das eleições. Que é necessário respeitar os eleitores de Fornos de Algodres, de Timor, das ilhas Sandwich e do Havai e, por isso, já não há tempo para corrigir. Que foi preciso proceder desta maneira a fim de assegurar o voto antecipado e dos deslocados em viagem.

 

Já há também quem diga que este assunto não tem qualquer espécie de importância até porque, em Portugal, já quase não há analfabetos, toda a gente sabe quem é quem, os portugueses são perfeitamente capazes de escolher e de compreender o boletim de voto. Em pouca palavras, já não é como antigamente. Hoje todos sabem e percebem. Por isso, toda a gente verá que há candidatos para votar e candidatos para esquecer.

 

Outro argumento sublinha o facto de, em qualquer momento, poder um candidato desistir, que é aliás o que uns pedem a outros. Se assim for, haverá “buracos” no boletim, isto é, candidatos que deixaram de o ser. De igual modo, podem candidatos morrer ou ser presos durante a campanha eleitoral e lá teremos novamente uma opção de voto inútil. Tod a gente percebe isso, dizem.

 

Desculpas de mau pagador e argumentos esfarrapados não faltam. Todos pouco convincentes. Todos desadequados. O mais frequente argumento dos responsáveis, o dos prazos, cai por terra quando se sabe que a segunda volta tem de ser organizada em poucos dias.  A verdade é só uma: os serviços da Administração Pública, em particular os que devem cuidar do processo democrático, portaram-se mal. Fizeram asneira.  Foram incompetentes. Estão preocupados consigo, não com os eleitores. Ocupam-se dos processos jurídicos, não dos direitos das pessoas. Dão mais importância à letra da burocracia do que à realidade. Revelaram que não respeitam os direitos dos cidadãos. Demonstraram que a qualidade da democracia lhes é indiferente.

 

É simplesmente inconcebível que, para votar na eleição de um órgão de soberania, se admita que há uns candidatos que não são, há umas pessoas a mais e que não deviam estar lá. É inaceitável que a Administração Eleitoral e restantes serviços públicos e respectivos poderes políticos não tenham previsto estas situações. Não tenham corrigido o calendário do processo eleitoral. Não tenham rectificado as leis e os regulamentos. Não tenham anulado os boletins e mandado imprimir outros.

 

Mas há mais no que toca ao respeito pela democracia. O Presidente da República, no exercício dos seus poderes, convocou uma reunião do Conselho de Estado. Trata-se de órgão político de consulta do chefe de Estado. Será esta a sua última reunião, após dez anos de mandatos. Deste organismo fazem parte cinco conselheiros designados pela Assembleia da República para a duração de uma legislatura. Estes conselheiros não foram eleitos por esta legislatura. Os seus membros já deveriam ter sido substituídos, pois pertencem à legislatura anterior. O que o Parlamento não fez. Um (Pedro Nuno Santos, ex. líder do PS) já disse que não iria à reunião, pois não se sentia suficientemente legitimado e já não é líder do partido que representava. Por incúria, esquecimento, desfaçatez, manobra política ou indiferença, os representantes da Assembleia não foram eleitos, sendo que se espera tal há mais de meio ano! Além disso, um conselheiro eleito pelo parlamento (Francisco Pinto Balsemão) morreu e também não foi substituído. O que faz com que um Parlamento não cumpra os seus deveres a tempo e horas? O que leva os partidos a protelar decisões simples, mas muito importantes para o bom funcionamento das instituições? Por que motivos um Parlamento e meia dúzia de partidos ou grupos parlamentares aceitam faltar aos seus deveres, não cumprir as suas funções e, diante das exigências da democracia, assobiar para o lado?

 

Acontece ainda que dois conselheiros de Estado são candidatos à presidência da República. Luis Marques Mendes, conselheiro nomeado pelo Presidente e André Ventura, eleito pelo parlamento. O caso de André Ventura é aliás interessante. Trata-se do candidato anti-sistema, como ele próprio se classifica, mas é actualmente o político que mais utiliza as potencialidades do sistema: Deputado à Assembleia da República, presidente de partido parlamentar, candidato à Presidência da República, candidato a Primeiro Ministro nas últimas eleições legislativas e membro do Conselho de Estado.  Da parte destes dois conselheiros, na sua qualidade de candidatos, seria um gesto de cortesia e de elegância democrática escusarem-se e não comparecerem na reunião. Em vez disso, já confirmaram a sua presença. Em conclusão: os representantes da antiga legislatura não se sentem incomodados por estarem fora de prazo. Os partidos parlamentares têm algum motivo ou desculpa para esta situação anormal? Não percebem que este não cumprimento de deveres é sempre mal visto pelos eleitores e incompreendido pelos cidadãos?

 

A confecção das listas, com falsos candidatos, configura uma situação de ilegalidade e de, provavelmente, inconstitucionalidade. A não eleição de membros do Conselho de Estado também. País feliz este onde parece não haver incómodo para ninguém.

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Público, 3.1.2026