Por António Barreto
O que se passa com os boletins de voto para as eleições presidenciais é literalmente desesperante. É impossível aceitar e ainda mais difícil compreender. Os boletins vão incluir catorze candidatos (14) mas só onze (11) são válidos. Os três (3) restantes não foram admitidos, mas foram à mesma impressos, com nome e fotografia. O que se passa é do domínio do delírio. Poderão encontrar-se milhares de explicações, justificações e desculpas. Que as leis são confusas. Que os regulamentos são burocráticos. Que existe conflito entre as instituições responsáveis, Governo, Parlamento, Administração Eleitoral, CNE (Comissão Nacional de Eleições), TC (Tribunal constitucional) e transportadores dos boletins (TAP, PSP, GNR, CP, etc.). Que todos os prazos de recurso devem ser respeitados. Que ao fim de semana as instituições não funcionam. Que os candidatos mentiram de propósito. Que há candidaturas a brincar. Que uns candidatos já sabiam que não seriam qualificados, mas quiseram criar confusão. Que não é situação anormal, dado que pode acontecer que um candidato se retire, desista ou morra. Que já ocorreu em muitos países. Que os recursos, em democracia, são essenciais. Que é necessário dispor de prazos suficientes para analisar centenas ou milhares de assinaturas e respectivas credenciais. Que é preciso muito tempo para distribuir os boletins de voto pelas freguesias, câmaras, embaixadas e consulados. Que já não falta muito para o dia das eleições. Que é necessário respeitar os eleitores de Fornos de Algodres, de Timor, das ilhas Sandwich e do Havai e, por isso, já não há tempo para corrigir. Que foi preciso proceder desta maneira a fim de assegurar o voto antecipado e dos deslocados em viagem.
Já há também quem diga que este assunto não tem qualquer espécie de importância até porque, em Portugal, já quase não há analfabetos, toda a gente sabe quem é quem, os portugueses são perfeitamente capazes de escolher e de compreender o boletim de voto. Em pouca palavras, já não é como antigamente. Hoje todos sabem e percebem. Por isso, toda a gente verá que há candidatos para votar e candidatos para esquecer.
Outro argumento sublinha o facto de, em qualquer momento, poder um candidato desistir, que é aliás o que uns pedem a outros. Se assim for, haverá “buracos” no boletim, isto é, candidatos que deixaram de o ser. De igual modo, podem candidatos morrer ou ser presos durante a campanha eleitoral e lá teremos novamente uma opção de voto inútil. Tod a gente percebe isso, dizem.
Desculpas de mau pagador e argumentos esfarrapados não faltam. Todos pouco convincentes. Todos desadequados. O mais frequente argumento dos responsáveis, o dos prazos, cai por terra quando se sabe que a segunda volta tem de ser organizada em poucos dias. A verdade é só uma: os serviços da Administração Pública, em particular os que devem cuidar do processo democrático, portaram-se mal. Fizeram asneira. Foram incompetentes. Estão preocupados consigo, não com os eleitores. Ocupam-se dos processos jurídicos, não dos direitos das pessoas. Dão mais importância à letra da burocracia do que à realidade. Revelaram que não respeitam os direitos dos cidadãos. Demonstraram que a qualidade da democracia lhes é indiferente.
É simplesmente inconcebível que, para votar na eleição de um órgão de soberania, se admita que há uns candidatos que não são, há umas pessoas a mais e que não deviam estar lá. É inaceitável que a Administração Eleitoral e restantes serviços públicos e respectivos poderes políticos não tenham previsto estas situações. Não tenham corrigido o calendário do processo eleitoral. Não tenham rectificado as leis e os regulamentos. Não tenham anulado os boletins e mandado imprimir outros.
Mas há mais no que toca ao respeito pela democracia. O Presidente da República, no exercício dos seus poderes, convocou uma reunião do Conselho de Estado. Trata-se de órgão político de consulta do chefe de Estado. Será esta a sua última reunião, após dez anos de mandatos. Deste organismo fazem parte cinco conselheiros designados pela Assembleia da República para a duração de uma legislatura. Estes conselheiros não foram eleitos por esta legislatura. Os seus membros já deveriam ter sido substituídos, pois pertencem à legislatura anterior. O que o Parlamento não fez. Um (Pedro Nuno Santos, ex. líder do PS) já disse que não iria à reunião, pois não se sentia suficientemente legitimado e já não é líder do partido que representava. Por incúria, esquecimento, desfaçatez, manobra política ou indiferença, os representantes da Assembleia não foram eleitos, sendo que se espera tal há mais de meio ano! Além disso, um conselheiro eleito pelo parlamento (Francisco Pinto Balsemão) morreu e também não foi substituído. O que faz com que um Parlamento não cumpra os seus deveres a tempo e horas? O que leva os partidos a protelar decisões simples, mas muito importantes para o bom funcionamento das instituições? Por que motivos um Parlamento e meia dúzia de partidos ou grupos parlamentares aceitam faltar aos seus deveres, não cumprir as suas funções e, diante das exigências da democracia, assobiar para o lado?
Acontece ainda que dois conselheiros de Estado são candidatos à presidência da República. Luis Marques Mendes, conselheiro nomeado pelo Presidente e André Ventura, eleito pelo parlamento. O caso de André Ventura é aliás interessante. Trata-se do candidato anti-sistema, como ele próprio se classifica, mas é actualmente o político que mais utiliza as potencialidades do sistema: Deputado à Assembleia da República, presidente de partido parlamentar, candidato à Presidência da República, candidato a Primeiro Ministro nas últimas eleições legislativas e membro do Conselho de Estado. Da parte destes dois conselheiros, na sua qualidade de candidatos, seria um gesto de cortesia e de elegância democrática escusarem-se e não comparecerem na reunião. Em vez disso, já confirmaram a sua presença. Em conclusão: os representantes da antiga legislatura não se sentem incomodados por estarem fora de prazo. Os partidos parlamentares têm algum motivo ou desculpa para esta situação anormal? Não percebem que este não cumprimento de deveres é sempre mal visto pelos eleitores e incompreendido pelos cidadãos?
A confecção das listas, com falsos candidatos, configura uma situação de ilegalidade e de, provavelmente, inconstitucionalidade. A não eleição de membros do Conselho de Estado também. País feliz este onde parece não haver incómodo para ninguém.
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Público, 3.1.2026
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