Grande Angular - O murro na mesa de André Ventura

Por António Barreto

Na Europa, nas últimas seis ou sete décadas, há ou já houve dezenas de André Venturas. Uns não passaram da cepa torta. Outros foram fugaz faísca ou breve relâmpago. Poucos, muito poucos chegaram a um patamar de existência consistente. Talvez nenhum tenha vencido ou conseguido pesar decisivamente na vida pública dos seus países. Ou antes: pesar, pesaram, mas nenhum marcou e definiu a vida do seu país. Veremos onde chega o “nosso” Ventura e seu Chega. Será uma versão folclórica dessa experiência? Ou fonte de nova política e de novos valores? Ficar-se-á pela caricatura ou chegará a ser alguém? Ele é inteligente e bom actor. Mas os outros também eram.

 

O aparecimento simultâneo, em tantos países, destes vociferantes tem origens semelhantes e razão comum. São sempre personagens que interpretam, da mesma maneira, o mal-estar púbico. Só que, às vezes, muitas vezes, a democracia e a liberdade têm remédio. Ou então o mal-estar não é suficiente e o artista não é bom. As ideias, os gestos e o élan destes personagens ou porta-vozes são simples. O que está não presta. Há muitas coisas que não se percebem. Há sempre gato escondido. Os políticos governam-se e não governam o país. Quem manda mente e rouba. Na verdade, em Portugal e em quase toda a Europa, assim como noutros paradeiros, isto é, nos países democráticos, o mal-estar é elevado. Os defeitos das democracias são muitas vezes comuns. A incompetência dos dirigentes democratas é partilhada e tem origem parecida. As falhas dos sistemas democráticos são iguais ou semelhantes. Por isso, as vozes de Ventura e seus semelhantes são qualquer coisa mais do que palavras ao vento.

 

Onde Ventura acerta, tal como tantos outros, é na percepção das deficiências e das crises do mundo democrático. Visíveis e sentidas em Portugal e na Espanha, nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha, na Grécia ou na Alemanha. Quer isto dizer que as causas do aparecimento dos populistas e das trombetas do protesto são idênticas e muito parecidas em países democráticos. A enumeração pode ser longa. A esclerose dos interesses estabelecidos. A satisfação dos instalados, sejam eles da situação ou da oposição. O contentamento dos favorecidos e o azedume ou a raiva dos esquecidos. A desigualdade social quase promovida a benefício. A ilimitada virtude da riqueza pessoal e a exibição pornográfica da fortuna. O desprezo pelos pobres. A ignorância dos problemas das imigrações. A exploração desenfreada dos trabalhadores ilegais. A cedência das nações perante o cosmopolitismo. A luta entre os mitos da supremacia do privado e do primado do público. O recurso crescente ao lugar-comum, ao cliché e à banalidade, com esvaziamento cultural e moral do discurso político. Poderíamos prosseguir nesta lista. Certo é que a sua conjugação no tempo e nos espaços das democracias tem sido uma ameaça feroz para as liberdades. A ascensão dos Estados autoritários e das ditaduras em África, na Ásia, no Próximo-Oriente, na Rússia ou na China acrescenta e confirma a crise das democracias. Os profissionais do protesto, os populistas e os demagogos do mundo democrático têm aqui terreno fértil.

 

O tom e o teor da expressão dos demagogos são iguais ou semelhantes nos países democráticos. O vocabulário político de André Ventura é reduzido, mas consistente, como convém. “Todos bandidos”. “Trafulhas”. “Uma pouca vergonha”. São algumas das expressões mais usadas e que, pretende ele, definem os tempos que vivemos. Não há problema que não seja por causa dos “ladrões” e dos “corruptos”. Por causa dos “vigaristas”, não há decisão justa e patriótica que consiga vingar. Por isso, há que recorrer aos grandes meios, às soluções radicais. À democracia enquanto ela for útil e dê votos ao protesto. A outras soluções quando a democracia não for suficiente. 

 

O mais interessante da retórica recente de André Ventura é “o murro na mesa”. Convencido de que o gesto, a expressão e a atitude são eficazes, utiliza aquele murro com frequência. Constituição e sua revisão? Murro na mesa! Declínio dos sistemas de saúde e de educação? Murro na mesa! Imigrantes e nacionalidade? Murro na mesa! Corrupção e roubalheira? Murro na mesa! Como ninguém lhe pergunta o que é isso de murro na mesa, o autor fica satisfeito com a expressão e feliz com os efeitos produzidos. Não necessita estudar, nem aprender. Não é preciso dialogar, nem negociar. Escusa perder tempo a formular uma política, encontrar meios, definir estratégias e objectivos e preparar decisões. Depois se verá. Para já, um murro na mesa alegra os convertidos, atrai os inocentes e convence quem não sabe. Um murro na mesa resolve os problemas dos atrasos nas filas de espera, dos partos em ambulâncias, dos imigrantes ilegais, da criminalidade, da droga, dos subsídios indevidos e da aldrabice na segurança social. Até resolverá os impasses dos governos e as dificuldades de revisão constitucional.

 

Não se pense que esta é uma característica de alguém que é incompetente e preguiçoso. Não. O murro na mesa de André Ventura é concebido para isso mesmo: lançar a desconfiança sobre todos os outros; abrir as portas a qualquer solução que se venha a revelar necessária; fazer depender de si todas as decisões e todos os gestos políticos. Mais ainda: preparar a opinião pública para todos os passos futuros, democráticos ou não, autoritários ou não, legais ou não. Constituição, Parlamento, Presidência da República, Tribunais, Administração Pública e códigos legais ficarão dependentes da sua vontade, dos seus interesses e do murro na mesa.

 

Nos países em que os sistemas de liberdade conseguem resposta inteligente e solidária, eficiente e com identidade, os demagogos têm encontrado obstáculos sérios e não vingam. Noutros casos, como em Portugal, não sabemos ainda. Nem sabemos se o murro na mesa dá cabo da liberdade ou se limita a partir a mesa. Ou a quebrar a mão de Ventura.

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Público, 27.12.2025

Grande Angular - Praga ou maldição

Por António Barreto

Todos os dias há mais um episódio. Uma dedução fiscal inesperada. Um emprego fácil e oportuno. Um desconto conveniente no IMI. Um financiamento europeu. Carro de serviço para as compras lá de casa. Empresa em nome da mulher. Acções em nome dos filhos. Quotas em nome dos sogros. Prédio em nome do marido. Assunção de custos pessoais por associação de inquilinos ou de proprietários. Filantropia louvável e imprevisível. Nomeações por amizade e alegada competência. Gasto por conveniência urgente de serviço. Dispensado de visto por interesse nacional. Ajuste directo por motivos de premência e utilidade pública. Demissão por restruturação de serviço ou mudança de nome do instituto. Ajudante ou conselheiro nomeado por confiança política. Director designado por necessidade pública absoluta. Vendas de acções e de quotas a familiares. Doações apressadas de bens. Empresas sem pessoal, mas com actividades lucrativas. Rendimentos não declarados ao abrigo de segredos comerciais. Avenças indevidas e luvas por consultas, durante o exercício de funções. Origem secreta de rendimentos por respeito à privacidade de terceiros. Pareceres feitos por um, assinados por outro e subscritos por outro ainda. Nomes de empréstimo em companhias. Dinheiro “vivo” ou líquido que não deixa traço. Presentes de casamento sem factura para filhos ou sobrinhos. Viagens pagas por entidades fictícias. Cartões de crédito por empresa interposta. Data de construção de edifício inventada por conveniência fiscal. Avenças disfarçadas contemporâneas de exercício de cargos públicos. Doações em numerário por estranhas razões e heranças familiares oportunas. Funções exclusivas emparelhadas com actividades sombrias. Rendimentos com título de despesas de função. Acesso à escola ou faculdade a título de quota de admissão por razões extraordinárias. Colaboração familiar em gabinetes de consultoria, em agências de comunicação e em comissões de avaliação. Actividade partidária em grupos de missão, de trabalho, de estudo ou de estratégia. Nomeações para “Observatórios” de tudo e coisa nenhuma. Remunerações em liquidez, em desconto fiscal ou em dedução contributiva. Autorizações de construção, reparação e restauro em regime de excepção diante do PDM. Alvará comercial inesperado e fora das regras públicas. Publicidade oficial em órgãos de comunicação. Legislação especial para regular os “vistos dourados”. Endereços de conveniência para aproveitar as ajudas de custo para certas funções. Viagens fantasma, deslocações de fantasia e itinerários assombrados que justifiquem despesas de função e ajudas de custo. Horas extraordinárias e muito imaginativas em serviços públicos para justificar gratificações indevidas. Vendas preparadas de património público. Privatizações maquilhadas e embelezadas. Concursos com fotografia de candidatos inevitáveis. Deslocações oficiais em forma de gratificação e recompensa.

 

É este o catálogo? Não. Longe disso. Só uma amostra do que se faz todos os dias. Dos mil e um passes legais, sempre legítimos, públicos, conhecidos, admitidos por funcionários, aceites pela opinião e pelos magistrados, que constituem o mais emaranhado tecido de legalidades e processos aceites ao serviço de interesses pessoais e de grupo, razoavelmente ilegítimos e muito enviesados. “Muito limpo nas suas porcarias”, dizia alguém a propósito de quem sabia como se fazia. Trabalho meticuloso e esmerado, quase nunca deixando “rabos de palha”. A nossa vida pública é em parte feita disso. De um rendilhado fabuloso de procedimentos e escapatórias, de alçapões e alavancas, sempre legais, sempre prontos para justificar ou fundamentar interesses. De um emaranhado tecido de truques e armadilhas capazes de tudo permitir e tudo encorajar, sem deixar vestígio de ilegalidade ou sombra de pecado.

 

É este tecido prodigioso, este labirinto mágico, que substitui a velha “cunha” portuguesa, ditosa glória da ditadura, mas vício inconveniente da democracia. Uma legislação abundante, tropical e farfalhuda, um código de procedimentos misterioso e labiríntico, protegem os autores e utilizadores destes dispositivos. O simples nome de família, o empenho, a palavrinha e o recado já não bastam nem chegam. Eram os que valiam no século passado. Noutros tempos. Em número, em montantes e em dimensão, os factos têm novas exigências. Daí, só a legalidade imaginativa e a legitimidade preparada permitirem a modernização destes gestos e actos. E a transparência, que se transformou em opaco biombo.

 

Aviões, construções, pontes, telefones, celulose, estaleiros, água, electricidade, barragens, gasolinas, petróleos e tanto mais serviram para negócio e garantia, para troca e rendimento. Foi preciso, até hoje, tratar de tudo com toda a legalidade e toda a minúcia de que só advogados são capazes. Para que tudo seja claro e transparente, à prova de fogo e de lei. 

 

Portugal é provavelmente o país da Europa com mais processos, arguições, pronúncias e prescrições de Primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado, directores-gerais e presidentes de instituições públicas. Assim como de detenções a título preventivo ou de cumprimento de pena, por parte das mesmas personalidades. E também por processos de escutas, fugas de informação, denúncias na imprensa, averiguações, inquéritos discretos e investigações policiais e judiciárias a titulares de cargos públicos. E certamente com menos condenações. São defendidos por uma legislação complacente e adequada. São assessorados por exércitos de advogados e respectivos escritórios. São compreendidos por certos funcionários. São protegidos pelas lutas e divisões entre magistrados que tornam a justiça impotente e paralisante. São seguidos discretamente por polícias, procuradores e magistrados, de acordo com o partido, a loja, a igreja, a família e o clube. Como também podem ser injustamente acusados e investigados por curiosos magistrados. Em quase todos estes processos, quando se sabe alguma coisa, os políticos têm tendência a defender-se mal, tardiamente, a conta-gotas e com protestos de inocência ou perseguição. Mas sempre incapazes de esclarecer e informar. Reclamam inevitavelmente a sua “consciência tranquila”, sinal quase seguro de que aquela não o está.

 

É a praga do dinheiro que faz o poder. A maldição do poder que faz o dinheiro. Só a democracia nos livra de uma. Só a liberdade nos protege de outra. Mas é tão difícil!

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Público, 20.12.2025

Grande Angular - Boas e más notícias

Por António Barreto

É a notícia que fica deste fim de ano. O “Economist”, prestigiada revista e importante centro de estudo e informação, publica, uma vez por ano, uma classificação do comportamento das quase quarenta economias desenvolvidas (da OCDE) no último ano.  Portugal, país do “pastel de nata”, como eles próprios referem, em português no original, ficou em primeiro lugar. Finalmente, nem que seja por um ano, Portugal é o melhor do mundo, designação mil vezes repetida a propósito de todas as coisas e nunca verdadeira. Depois de termos sido informados de tal feito, já ouvimos tudo. É merecido, é uma confirmação e ninguém faz melhor, dizem uns. Ou então, não é bem assim, faltam muitos critérios, é uma visão parcial, é só capitalismo e falta o mais importante, garantem outros. Felizmente, temos de viver com todas as opiniões. Ainda bem que é assim. Mas, para já… Parabéns aos portugueses, aos trabalhadores, aos empresários, aos gestores e ao governo…. Parece a consagração de um breve período de alguns anos durante os quais foi possível melhorar o crescimento, a inflação, o produto, o investimento, o emprego e a exportação. Assim os portugueses consigam manter o ritmo e progredir. Há muitos anos que precisávamos disto.

 

Boa notícia também é a do balanço da pobreza em Portugal, válido para 2024. O INE (Instituto Nacional de Estatística) e Carlos Farinha Rodrigues publicaram e comentaram os dados do inquérito anual às condições de vida e do rendimento. A “taxa de pobreza” ou a percentagem de pessoas a viverem em risco de pobreza passou de perto de 16% para 15%, atingindo o seu valor mais baixo dos últimos trinta anos! Acrescente-se que a taxa de risco de pobreza diminui para cerca de metade com a inclusão das transferências sociais (reforma, pensões, saúde, família, etc.). Tudo isto merece análise pormenorizada, mas os valores mais gerais são estes. Será preciso prestar atenção às condições de habitação (em degradação acentuada) e à pobreza infantil (em risco de crescimento). Como importa não generalizar estupidamente, como seja, por exemplo, assegurar que a qualidade de vida dos portugueses melhorou significativamente. Mas o que é certo é que esta enorme chaga da sociedade, que é a persistente pobreza, teve uma diminuição importante. E que o indicador de desigualdade, outra ferida profunda na população portuguesa, melhorou também. 

 

Má notícia foi a greve geral e sobretudo as reacções, designadamente as do governo. As avaliações e as estimativas raiaram a loucura ou o surrealismo. A participação ou o número de grevistas situam-se entre os menos de 10% (para o governo) e os mais de 80% (para a confederação sindical). Como não há instituição isenta capaz de avaliar, ficamos dentro destes valores, de acordo com as nossas simpatias. Mas é pena que assim seja. Conhecermo-nos a nós próprios e perceber melhor os factos serão sempre bons princípios de vida. 

 

De qualquer maneira, a pior avaliação deve ser a do governo. Classificar de “inexpressiva” uma greve geral que, queiram ou não, teve realmente significado e expressão, é de uma inesquecível indigência política. Não havia comboios nem eléctricos, faltavam os autocarros, rareavam os aviões e, pela falta de movimento e de trabalho, os carros eram escassos. Muitas cirurgias e consultas foram canceladas. Numerosas escolas em todo o país encerraram. Dezenas de serviços públicos reduziram as suas actividades ou fecharam portas por falta de condições e de funcionários. Na ausência de transportes públicos, os preços dos carros de aluguer para certos trajectos aumentaram até 200% ou 300%. Pelo que se percebe, a greve foi importante e significativa. Foi também muito irregular, desde sectores privados no comércio e na indústria totalmente imunes, até aos que sofreram reduções muito significativas. Esperemos que um dia haja, para futuros casos, instituições de avaliação ou arbitragem isentas que nos informem e que impeçam o governo de se comportar como uma autocracia de outras paragens e de outros tempos.

 

Verdade é que o actual governo faz o que faz com intenção, não por estupidez ou ignorância. Pretendeu alterar de modo excessivo e desnecessário as leis laborais porque quis abrir clivagens e rupturas na sociedade. Tentou fazer leis que provocam mais instabilidade e conflito do que produzem melhoria social e económica, pois que pretende avivar a luta das classes. O governo vive obcecado com o sentido da fatalidade, com a ausência de maioria absoluta, com os riscos de dependência do Chega ou dos socialistas, com a impossibilidade de levar a cabo seu plano. O governo receia o contágio do Chega, assim como a sua mordida de morte. É verdade que o governo também quer dar poder aos seus amigos, da política e da economia. Mas esse é um desejo passageiro. O que realmente procura é a maioria absoluta, que julga poder alcançar com o conflito e o afrontamento. O governo sabe que as suas propostas de regras laborais para as mulheres, para os despedimentos e para os precários são desnecessárias e insensatas. Não procura o equilíbrio, tenta a instabilidade. É isso que quer.

 

Outro exemplo de má notícia é o persistente mau estado dos serviços públicos. Parece cada vez mais ser esta a grande chaga da sociedade actual. Toca a todos, mas agrava ainda mais a desigualdade. Castiga os mais fracos. Impede o crescimento. Aumenta a injustiça. E leva os cidadãos ao desespero. É a mais detestável praga da sociedade. Mesmo quando a economia cresce, a qualidades dos serviços baixa. Até quando a pobreza e a desigualdade diminuem, a inoperância e a ineficácia dos serviços públicos, com a respectiva injustiça, persistem, duram, alastram e desmoralizam. Filas de espera em todas as instituições públicas, atrasos nos cuidados de saúde, desordem endémica nos transportes públicos, falta de ordem e limpeza nas ruas das cidades e mau atendimento na segurança social e nos impostos. Em nenhum destes casos parece haver o mais pequeno progresso recente. Em todos estes exemplos há um agravamento constante. Nem o governo, ou governos recentes, nem as grandes autarquias, muito menos as instituições se sentem motivados e preocupados com a tortura e o tormento de todos quanto necessitam de usar os serviços públicos. 

O governo e seus conselheiros e estrategas estão convencidos de que uma pequena guerra social ou de classes pode trazer vantagens. E maioria absoluta. Por isso a vai procurar.

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Público, 13.12.2025

O ESTADO NOVO DE SALAZAR, NA MEMÓRIA DE QUEM O VIVEU

Por A. M. Galopim de Carvalho

Só os portugueses e as portuguesas com mais ou menos 15 anos no dia 25 de Abril de 1974, hoje a rondarem os 65, podem ter memória crítica de algumas particularidades dos últimos estertores do Estado Novo, que viram cair. Rapazes e raparigas com menos idade, ou seja, as crianças desse tempo, talvez se lembrem de um pormenor ou outro. Só a chamada terceira idade, viveu ou sofreu um regime que nos privou de todas as formas de liberdade, torturou muitos de nós, durante quase meio século. Só os mais velhos, com 70, 80 ou mais anos, como é o meu caso, que, no 5 de Abril, somava 43 anos de vida, quase tantos, quantos os da ditadura, viveram e conheceram, em pormenor, a censura e a repressão. Só a “peste grisalha”, na deselegante expressão do deputado Carlos Peixoto do PSD, a quem o Estado garantiu uma pensão, mas, arrumou na prateleira dos esquecidos (leia-se reformados ou pensionistas), conheceu toda essa indignidade, esse sufoco.

Assim sendo, torna-se evidente que a grande maioria dos nossos adultos no activo pouco ou nada sabem de um regime que nos privou de todas as formas de liberdade, torturou muitos de nós, durante quase meio século e que caiu de podre no dia em que os cravos floresceram nas espingardas dos soldados.

É evidente que há excepções. Basta pensar no grande número de livros, dissertações, escritos diversos e outros trabalhos, da autoria de historiadores e outros estudiosos. Mas, também é evidente que o número destes portugueses, representa “uma gota de água” num universo de milhões, a quem a escola, do pós-25 de Abril, deu diplomas, mas não deu cultura.

Nos anos de 1930 e 1940, os das duas primeiras décadas de consolidação do Estado Novo, Portugal viveu em situação de ditadura, distinguindo apoiantes do novo regime e oposicionistas, de entre os quais se evidenciaram, por serem publicamente conhecidos, os que “se metiam na política”, localmente referidos como sendo “os do reviralho”. Eram os da chamada oposição democrática, consentida por Salazar, com destaque para os do Movimento de Unidade Democrática (MUD). Criado em 1945, foi extinto três anos depois, em virtude do grande apoio popular que registou, agrupando muitos opositores até então isolados, entre os quais muitos intelectuais e profissionais liberais. 

Outros opositores, que quase ninguém conhecia, militando na clandestinidade pelo Partido Comunista, eram activamente perseguidos, primeiro pela PVDE (Política de Vigilância e Defesa do Estado), entre 1933 e 1945, e, depois, pela sua substituta PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado). A estes opositores, os “pides” deitavam-lhes a mão, levavam-nos para Lisboa, onde os interrogavam, brutalizavam, guardando-os depois, pelo tempo que entendessem, e, em alguns casos, assassinavam. Para os localizarem e denunciarem havia os informadores, também referidos por “bufos”, uns conhecidos, outros, não, pelo que se dizia que as mesas dos Cafés, os bancos do jardim, as paredes de todo o lado e até as pedras da caçada tinham olhos e ouvidos.

Para além das restrições à liberdade e da censura, fez-se sentir, também aqui, o decreto 27 003, de 14 de Setembro de 1936, que determinava: «Para admissão a concurso nomeação efectiva ou interina, assalariamento, recondução, promoção ou acesso, comissão de serviço, concessão de diuturnidades e transferência voluntária, em relação aos lugares do estado e serviços autónomos, bem como dos corpos e corporações administrativos, é exigido o seguinte documento com assinatura reconhecida: «Declaro por minha honra que estou integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas». E, mais adiante: «Os directores e chefes dos serviços serão demitidos, reformados ou aposentados compulsivamente sempre que algum dos respectivos funcionários ou empregados professe doutrinas subversivas, e se verifique que não usaram da sua autoridade ou não informaram superiormente».

Embora na letra da Constituição de 1933, figurasse o princípio da igualdade entre cidadãos perante a lei, o Estado Novo considerava a mulher como mãe, dona-de-casa e, em quase tudo, submissa ao marido. A lei portuguesa de então, designava o marido como chefe de família, sendo reservado à mulher o governo da casa, o que se traduzia pela imposição dos trabalhos domésticos como obrigação, não tendo os mesmos direitos na educação dos filhos. Não tinha direito de voto, não podia ascender a determinadas chefias nem exercer cargos na magistratura, na diplomacia e na política. Sendo casadas, as nossas mulheres perdiam o direito a intervir nas suas propriedades, não podiam viajar para fora do país sem autorização dos maridos e não podiam trabalhar sem autorização destes. O marido podia dirigir-se ao empregador declarar não autorizar a mulher a trabalhar, o que implicava o seu imediato despedimento.

Em muitos hospitais as enfermeiras podiam ser impedidas de casar. Se casassem, podiam ser obrigadas a abandonar a profissão. As professoras tinham de pedir autorização para casar, o que só era permitido se o noivo satisfizesse determinadas condições, autorização publicada e em Diário da República O divórcio era proibido, devido ao acordo estabelecido com a Concordata de 1940, numa submissão do Estado à Igreja Católica. Assim, todas as crianças nascidas de uma nova relação, posterior casamento, eram consideradas ilegítimas, não podendo ter o nome do pai, ou seja, o do companheiro.

Na orientação ideológica antiliberal e de cariz católica do ditador, a existência da mulher confundia-se com a da família, estando-lhe reservado o espaço doméstico. A Obra das Mães pela Educação Nacional, organização feminina do Estado Novo, criada em 1936, tinha por objetivo “estimular a acção educativa da família e assegurar a cooperação entre esta e a escola nos termos da Constituição” de 1933. 

Nascida em 1912, como suplemento feminino do jornal “O Século” a revista semanal “Mulher – Modas & Bordados” dirigida nos primeiros tempos a uma pretensa elite feminina, fornecia-lhe conselhos nos domínios da moda, da culinária, das boas-maneiras e da beleza. Mostrou, porém, alguma preocupação de valorização da mulher, testemunhada pela publicação regular de sonetos da grande poetisa alentejana, Florbela Espanca (1894-1930), uma das primeiras mulheres a frequentar o Liceu Masculino André de Gouveia, onde permaneceu até 1912. Foi, porém, com Maria Lamas (1893-1983), opositora ao regime e feminista, na direcção desta revista que a luta contra a secundarização da mulher se fez sentir, não só em Évora, onde tinha ligações familiares, como no país. 

Depois de duas décadas de confronto com o liberalismo e o republicanismo, a chamada pax salazarista proporcionou à Igreja (grandemente afectada durante a Primeira República) um terreno propício à sua reimplantação e reestruturação interna. Nestes propósitos, assumiu papel fundamental o então Patriarca de Lisboa, Dom Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1977), dirigindo a Igreja Católica Portuguesa durante o Estado Novo. Elevado ao cardinalato, em 1929, pelo Papa Pio XI, foi amigo íntimo e companheiro de Salazar (militante católico nos tempos da Primeira República), no Centro Académico da Democracia Cristã, em Coimbra. 

Com a subida de Salazar ao poder, o cardeal Cerejeira pôde garantir, à Igreja, potecção, respeito e liberdade de acção. Estava na sua mente recuperar e salvaguardar os privilégios do catolicismo, como Igreja do Estado, afastados pela Primeira República, tendo tido papel fundamental na assinatura da Concordata com a Santa Sé, em 1940, na criação da Acção Católica Portuguesa, visando a “recristianização” da sociedade, na obrigatoriedade do ensino religioso, na abertura de novos seminários e casas religiosas, bem como no desenvolvimento da imprensa católica.

Em 1936, com Carneiro Pacheco no Ministério da Educação Nacional (anteriormente chamava-se da Instrução Pública), reforçara-se o papel da escola no controlo ideológico e orientação política dos alunos, na prevalência do livro único, no culto das virtudes nacionalistas e no elogio da vida modesta e rural. O fervor patriótico e o cunho religioso enquadrados na ideologia oficial do Estado Novo estavam diluídos nas matérias curriculares, nomeadamente, na Leitura, na História e na Geografia, no propósito de, a partir dos bancos da escola, então com início aos sete anos de idade, estimular estas virtudes nos homens e mulheres do futuro.

Nestes anos, o ensino obrigatório ainda terminava com o exame da 3ª classe (3º ano, como agora se diz), certificado pelo diploma do “Primeiro Grau”, exigível, por exemplo, para ingresso nos lugares mais humildes da função pública, no comércio, como caixeiro, nos correios, como carteiro ou boletineiro e, até, para ser eleitor. Ler, escrever e contar era tudo o que, o cidadão comum necessitava para fugir à vida do campo, ao aprendizado artesanal ou oficinal e a outros trabalhos que apenas fizessem uso da força braçal. Esta habilitação mínima vigorou até 1956. A partir de então, a escolaridade aumentou para 4 anos, apenas para os rapazes. Só quatro anos depois, esta obrigatoriedade foi decretada para as raparigas.

Na Escola Primária, a pedagogia estava na ponta da régua, versão escolar da tradicional palmatória ou menina de cinco olhos. Com algumas professoras, as reguadas estalavam nas mãos das crianças “por dá cá aquela palha”, quer por motivos de disciplina, quer por erros nos ditados, nas contas e em quaisquer outras matérias. 

À margem da Escola Primária havia as chamadas “Escolas Incompletas”, criadas em 1930, mais tarde designadas “postos escolares”, com o propósito de combater o analfabetismo no seio de populações sem escola nem condições mínimas de fixar professores. Aqui o ensino era ministrado por “regentes escolares”. Na imensamente maioria mulheres, ganhavam metade do ordenado de um professor, bastava que possuíssem a 4ª, que demonstrarem ter bom comportamento moral e adesão ao regime e eram, de preferência, oriundas dos próprios locais.

A análise histórica da documentação permite verificar que, nesses anos, os professores, diplomados pelas Escolas Normais, foram sendo substituídos pelos regentes escolares, em especial nas aldeias e na periferia das cidades. A escolaridade obrigatória, como se disse, baixara para a 3.ª classe e as crianças estavam preparadas para trabalhar e ouvir o sermão do senhor padre aos Domingos.

Salazar procurou promover uma sociedade ruralista, dando relevo à família patriarcal e católica. No discurso de Salazar, proferido em 12 de maio de 1935, na sede da Liga 28 de Maio, em Lisboa, Salazar disse: «Oiço muitas vezes dizer aos homens da minha aldeia, «Gostava que os pequenos soubessem ler para os tirar da enxada». E eu gostaria bem mais que eles dissessem: «Gostaria que os pequenos soubessem ler, para poderem tirar melhor rendimento da enxada»

Grande Angular - A escuta em vez de justiça

Por António Barreto

A divulgação, pela imprensa, das escutas telefónicas efectuadas durante anos a várias pessoas, incluindo ministros, empresários e funcionários, e aos seus correspondentes (entre os quais o Primeiro-ministro) deixou, mais uma vez, uma parte da opinião pública estupefacta. Por que razão se fizeram aquelas escutas, em que condições de legalidade e por que se guardaram tanto tempo? Todas parecem triviais, sem ilegalidade e crimes aparentes, mas todas deixam transparecer um teor de conversas hediondo, ridículo e trivial. Era seguramente isso que desejava quem efectuou a “fuga” de informação: “aquela gente”, que fala assim sobre estes assuntos, não é de confiança!

 

O problema é que, cada vez mais, quem facilita as “fugas” ainda merece menos confiança e seu comportamento começa a parecer-se com crime puro e simples. Não é a sua publicação que está em causa: desde que as informações chegam, por meios legítimos, às mãos dos jornalistas, estes têm a obrigação de as publicar. O problema está em quem as entrega ou deixa correr. Esse é o responsável e o seu comportamento merece censura e castigo.

 

As escutas telefónicas continuam, assim, a dar que falar. E a retomar sempre a ideia de que o mais simples e mais seguro será simplesmente a sua condenação e a sua interdição. Ninguém está seguro, nem os próprios agentes de Justiça, de que as escutas acatam os requisitos processuais. Quem escuta quem? Porquê? Quando? Durante quanto tempo? Em que condições? O que é que se escuta? Ninguém está seguro de que quem escuta esteja pessoalmente certificado para tal. Ninguém está seguro de que determinadas escutas não vão servir para processos ilegítimos.

 

Mesmo quando são legais, o que nem sempre será o caso, os processos de escuta são cada vez mais ilegítimos e mais orientados contra pessoas e organizações. A sua utilização é evidentemente discricionária e ilegítima. Não há escuta cuja revelação ou divulgação seja legítima. Ora, não há divulgação que não seja obra de juízes, oficiais ou procuradores. Ou por sua iniciativa. Ou por sua responsabilidade, isto é, deveria ter sido mantida em segredo e alguém, ilegitimamente, a desviou: disso, juiz ou procurador são responsáveis, sejam ou não autores.

 

A escuta telefónica, sua obtenção e sua utilização transformaram-se num sucedâneo para a Justiça, ou antes, para a investigação e o processo judicial. Até já terá havido um caso em que o Primeiro-ministro se demitiu, forçado pela denúncia de prováveis escutas. Ainda hoje não se esclareceu este caso. 

 

Não tenhamos dúvidas: as escutas telefónicas são o recurso de facilidade, a sarjeta, a arma do ignóbil e o veneno da Justiça. Há quem considere a escuta telefónica (e sua circunstância que ultrapassa, muitas vezes, em legalidade e odioso, a estrita prescrição judicial) como instrumento de investigação absolutamente legítimo. Não se perdoa, e muito bem, a tortura, os “bofetões”, os “safanões, a vigilância indevida ou o interrogatório fora de horas. Mas aceita-se a escuta. E assim se fere um dos princípios mais importantes da democracia: o respeito pelos cidadãos e pelos seus direitos.

 

Procure-se nos Evangelhos ou nos gregos, em Adam Smith ou Jefferson, em 

Albert Camus ou John Rawls: a Justiça em primeiro lugar! Para George Washington, é mesmo o mais firme pilar da democracia. É tão simples quanto isso: não há democracia sem Justiça. E não há Justiça sem respeito pela lei, pela moral e pelos cidadãos.

 

Os defeitos e a incompetência da Justiça, quando existem, podem ferir a democracia. Podem transformar-se em faltas de defesa dos direitos dos cidadãos, em ausência de protecção das liberdades. Mas tudo fica muito pior, quando a Justiça, ou quem quer que seja em seu nome, abusa dos seus poderes para procurar visar certas pessoas com intenções estranhas à Justiça e às suas obrigações. Com a Justiça orientada e selectiva, tudo é possível. Ameaças políticas, privadas ou comerciais. Chantagem pessoal, extorsão, armadilha política e posse de “segredos” a fim de condicionar o comportamento de outrem. Aproveitamento político e partidário das informações e dos segredos assim recolhidos. Lucros e negócios pessoais. Tudo o que deveria ser estranho à Justiça.

 

Quais são as grandes ameaças contra a democracia? A desigualdade? A pobreza? O nacionalismo? Parece cada vez mais ser a falta de justiça. A ausência de justiça como base do bom governo. As deficiências da justiça como alicerce da liberdade. A Justiça em Portugal não é o pilar de democracia, o chão das liberdades, nem a garantia dos direitos individuais. Já não é o instrumento de lisura dos processos políticos e democráticos. Já não é um código de honra dos seus agentes para defender as liberdades e a democracia com isenção. 

 

É verdade que a Justiça portuguesa, terá à sua conta, com honra e merecimento, investigações fulcrais de factos, pessoas e organizações. Mas também é certo que, noutros casos, os atrasos, as falhas processuais, as incompetências e o enviesamento deliberado se transformaram em serviços prestados a pessoas e organizações.

 

A luta, o confronto e a rivalidade entre grandes corpos de Justiça, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, oficiais de Justiça e agentes das polícias judiciárias, são tais que se sentem e presentem no espaço público: razão para mais uma falta de confiança na Justiça. 

 

É verdade que houve, aqui e ali, juízes e desembargadores postos em tribunal, arguidos e julgados ou em vias de julgamento. Veremos em que resultam, se é que resultam nalguma coisa. Mas tais factos não bastam para incensar uns corpos profissionais, de soberania, cujos comportamentos deixam a desejar. 

 

Não é a direita contra a esquerda. Nem a esquerda contra a direita. Não são os privilegiados contra os desapossados. Ou os destituídos contra os poderosos. Ou os letrados contra os incultos. Tem-se a nítida impressão de que, entre nós, são todos contra todos, cada qual com os seus casos, as suas oportunidades, os seus pontos de ataque.

 

Não haverá quem, em Portugal, queira fazer estudo sério e isento sobre a Justiça? Quem se proponha fazer, estimular ou proporcionar a elaboração de um “livro branco” sobre a Justiça? Quem se proponha estudar, seriamente, sem preconceito, os feitos e defeitos da Justiça, os seus números e os seus factos, os seus êxitos e os seus falhanços? Seria livro fascinante.

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Público, 6.12.2025