Não se queixe muito

Por Pedro Lomba

TERÇA À NOITE, sintonizo a RTP para mais hora e meia da vida gloriosa de José Sócrates. O primeiro-ministro nunca surpreende. Números avulsos para o ar, odes à governação e uma mensagem que só passa na medida em que ninguém o confronte a sério. É assim com a crise. Sócrates não pode negar que Portugal já vivia em crise antes da crise financeira e continuará em crise depois dessa crise terminar. Mas a crua verdade do facto não importa muito a Sócrates, que responsabiliza prosaicamente o mundo por todos os males que nos assolam.

De qualquer maneira, a entrevista inócua que deu à RTP teve, pelo menos, um mérito: mostrou o quanto os jornalistas irritam o primeiro-ministro. (...)

Texto integral [aqui]

Acreditem mas não acreditem

Por Pedro Lomba

NA SUA MENSAGEM DE ANO NOVO, o Presidente da República pediu ontem aos portugueses que não desanimem perante a crise, que continuem a acreditar. Esse tom já era esperado na mensagem: os inevitáveis apelos à união e à persistência de todos. Mas Cavaco Silva não se ficou por aí. Também disse: não acreditem, não se enganem e, sobretudo, não se deixem enganar. Há oito anos que Portugal se afasta do ritmo médio de crescimento da Europa, gastamos o que não produzimos e a dívida externa do país é uma catástrofe. Esta é, de facto, a realidade. Não se enganem. E não acreditem se algum governo anda por aí, cheio de truques, a querer vender-vos o contrário.

Ao ouvir ontem Cavaco Silva, eu perguntei-me o que pode um Presidente da República dizer sobre a crise se hoje os governos, um pouco por todo o lado, parecem ter recebido um mandato livre para intervir como bem entendam na economia.

A mensagem do Presidente teve essa virtude: alguém que ao menos fale toda a verdade sobre a crise.

«DN» de 2 de Janeiro de 2009

Menezes contra Menezes

Por Pedro Lomba

CONFESSO QUE ANDO PREOCUPADO com Luís Filipe Menezes. Ele não me parece o mesmo. Os sinais de mudança são ténues mas existentes. Tenho a sensação de que Menezes declarou guerra a si mesmo. Menezes quer ser outro, um anti-Menezes, uma figura irreconhecível. Vamos ser simples. Ao fim de alguns meses, a pergunta a fazer sobre Luís Filipe Menezes é a seguinte: está o líder do PSD a fazer o que prometeu, isto é, a preparar com inteligência e originalidade um caminho para 2009, ou a sua liderança não passa até agora de um acto falhado?

A resposta à primeira pergunta podia encontrar-se nos últimos acontecimentos de agitação conspirativa dentro do PSD. À partida, dir-se-ia que Menezes trazia uma nova legitimidade. Percebia o ânimo e o desânimo do militante social-democrata com quem trocou desejos e confidências sobre o futuro. Mas o PSD continua insatisfeito e a congeminar alternativas em segredo. Isso quer dizer que o PSD deixou de querer Menezes? Não. As divisões feudais do PSD são um facto garantido. Qualquer liderança tem de viver com elas. Mesmo que Menezes agora as censure, ele próprio passou os últimos anos a fazer precisamente o mesmo. Onde está então o problema de Menezes? Quando Santana Lopes chegou a primeiro-ministro, lembro-me do momento em que senti que havia qualquer coisa errada na experiência e não era má vontade minha. Foi quando, no Natal de 2004, Santana resolveu discursar na televisão com um par de óculos curtos na ponta do nariz. Enquanto Santana poetizava sobre os feitos do seu Governo recente, eu olhava para os óculos e instintivamente rejeitava tudo o que ele dizia. Aquele não era o Santana Lopes que eu conhecia. Aquele ser que lia com pausa e profundidade era uma ficção.

Luís Filipe Menezes parece interessado em alimentar agora a construção fictícia da sua personalidade política. Notem que não estou a falar de propostas risíveis como aquela que fez para redistribuir os comentadores televisivos em função das fidelidades partidárias. Mas, só para dar um exemplo, esta semana ouvi Menezes criticar os "discursos oásis" de todos os governos e denunciar, cito, "uma obsessão exclusivamente em torno do défice, que viveu às custas do congelamento dos salários dos funcionários públicos e aumento dos impostos, em vez de o fazer pelo crescimento económico". O que é isto? Eu podia antes perguntar como é que Menezes quer promover esse crescimento económico porque ele não o diz. Sucede que é demasiado óbvio que Menezes não sabe o que dizer como líder da oposição. A sua imagem na política portuguesa é a de um revanchista e peronista em versão Vila Nova de Gaia. Ninguém o reconhece na pele de um conhecedor responsável e sofisticado. Sim, eu tenho saudades de Luís Filipe Menezes.

«DN» de 24 de Janeiro de 2008-c.a.a.

O TRATADO DE LISBOA CONTADO ÀS CRIANÇAS E AO POVO

Por Pedro Lomba

ERA UMA VEZ uma associação de Estados chamada União Europeia a que Portugal tem presidido no segundo semestre de 2007. Segundo as regras da associação, não muito diferentes das de um condomínio residencial, a administração rodava de vez em quando entre os seus membros, de modo que qualquer Estado, mesmo destituído de tamanho ou peso, assumia ciclicamente essas funções. O primeiro-ministro de Portugal, um tal de José Sócrates, andava eufórico com a experiência. Pela primeira vez reunia-se com altas personagens da política europeia. Queria brilhar neste seu novo papel de líder da Europa e estava disposto a fazer tudo o que fosse necessário para cumprir o guião que lhe puseram à frente.

A associação União Europeia atravessava uma fase difícil. Nos últimos anos tinham entrado novos membros do Leste, alguns turbulentos como a Polónia, e o grupo estava agitado com as mudanças de funcionamento que eram necessárias para incorporar toda a gente. Depois, alguns povos da Europa tinham rejeitado há uns anos em referendo um texto jurídico pomposamente intitulado Constituição Europeia. O fracasso da Constituição nunca foi bem digerido. O sentimento oficial era de crise, de falta de rumo, de impasse.

Então, alguém teve uma ideia: fazer um tratado que incorporasse 90% da Constituição falhada, mantendo o que já existia e introduzindo algumas inovações: um presidente fixo em vez da regra das presidências rotativas, uma comissão mais pequena, um ministro dos Negócios Estrangeiros e um método de votação que preservava o poder dos Estados grandes, ao mesmo tempo que penalizava os estados médios (como Portugal). O tratado foi concluído sem particular demora ou divergência. De imediato instalou-se a euforia. Portugal oferecia, com generosidade, a uma Europa doente um novo tratado unificador e um líder messiânico: o nosso José Sócrates. A "Nova Europa" nascia em Lisboa.

No meio da festa, no circo de felicitações, no exercício de relações públicas em que a União Europeia se tem tornado, quase ninguém parou para reflectir sobre o tratado que se chamará, para nosso orgulho vazio, Tratado de Lisboa. Pois, era uma vez um tratado largamente dispensável, que pouco inova em relação aos tratados anteriores, que onde inova criará novos e sérios problemas (já se vê o conflito entre o futuro presidente permanente e o presidente da Comissão Europeia), que prejudica os interesses de Portugal e que não resolve nenhum dos problemas críticos da União Europeia: a estagnação social e económica, o afastamento das populações, o défice de legitimidade e de democracia. Mas o ambiente geral era de alegria. Como no interior do Titanic antes de bater no icebergue.

«DN» de 25 de Outubro de 2007-c.a.a.

DUAS MANEIRAS DE FALAR DA CONSTITUIÇÃO

Por Pedro Lomba

NÃO SEI BEM quantos portugueses conhecem a nossa Constituição ou que ideias têm. Se em 2007 fizéssemos um inquérito para testar o "sentimento" constitucional do País, a que resultados chegaríamos? Imagino, para começar, que uma maioria silenciosa responderia "não sei" e sem se incomodar muito por isso. Outros talvez dissessem que a Constituição foi aprovada em 1976 e revista depois umas quantas vezes. Outros de certeza que associariam a Constituição ao 25 de Abril. Outros falariam do seu conteúdo: a lei fundamental do Reino, a lei que define os nossos direitos básicos. No fim, iríamos provavelmente concluir que o grosso dos portugueses é sobretudo indiferente à Constituição. Nem orgulhosos, nem críticos: só indiferentes.

Admito, por isso, que muita gente tenha ficado alarmada com o discurso final de Luís Filipe Menezes no último Congresso do PSD. Indiferentes à Constituição? Como? Segundo o edil de Gaia, Portugal tem um problema. Melhor: Portugal tem dois problemas. O primeiro é a Constituição caduca que temos e o líder do PSD avisou que irá mandatar o grupo parlamentar do PSD para fazer uma nova. O segundo é o Tribunal Constitucional e Menezes quer o controlo da constitucionalidade nas mãos do Supremo Tribunal de Justiça. Devo dizer que não se percebe este ataque de Menezes ao Tribunal Constitucional, um órgão que existe em quase todos os países da Europa e com o qual não nos temos dado mal por cá. É um disparate achar que o Tribunal Constitucional tem actuado estrategicamente contra os políticos e contra certas políticas. Há certamente muita coisa a debater ou a alterar (para aqueles que trabalham na área, não acham o valor das custas no Tribunal Constitucional uma exorbitância?). Infelizmente, estudamos e discutimos pouco.

O apelo de Menezes à transição constitucional é mais complicado. A verdade é que o recém-eleito líder do PSD escolheu o pior caminho: responsabilizou a Constituição pela estagnação e ingovernabilidade do País. Trata-se de outra falácia, esta de pensar que os nossos problemas residem na Constituição. Não que a Constituição seja insusceptível de críticas sérias. A glorificação da Constituição de 1976 padece dos mesmos defeitos que o seu ataque destemperado. E renovar alguns dos nossos pretensos consensos constitucionais não seria necessariamente um erro. Em 2000 a Finlândia aprovou uma nova Constituição: um dia também nós faremos o mesmo. Mas uma coisa é um discurso crítico e informado da actual Constituição que tenha os pés bem assentes na terra; outra é provocar uma querela constitucional em Portugal, imputando à Constituição uma função e uma responsabilidade que continuam a caber aos políticos. Menezes falou mas não percebeu a diferença.

«DN» de 18 de Outubro de 2007 - c.a.a.

EM DEFESA DO JOGO

Por Pedro Lomba

EU ERA UM ADOLESCENTE, ou nem isso. Costumava passar as férias no campo militar de Santa Margarida em pleno Ribatejo. Era um tempo em que as famílias dos militares se juntavam, numa espécie de rotina burguesa e inconsciente do mundo à sua volta. Um tempo que desapareceu com o declínio do Exército e quando o ténue crescimento das últimas décadas refez as afinidades sociais em torno de quem tem e não tem dinheiro. Nas noites de Verão em Santa Margarida, como não havia computadores nem Internet e o isolamento era considerável, o que podíamos fazer era jogar. Aprendi todos os jogos de cartas, do bridge a essa antiguidade que suponho que já ninguém joga: o crapeau. Aprendi a gostar de bingo, injustamente considerado um jogo de colectividades e febra assada. Aprendi o mundo de diferença que há entre ganhar e perder o que quer que seja. E adorava o poker: mais do que um jogo, o poker envolvia um ritual psicológico, um maquiavelismo lúdico e narcisista a que era difícil resistir. O poker é talvez o único jogo social que é tão interessante para quem joga como para quem assiste. Percebo perfeitamente porque é que vicia.

Estas memórias de infância marcaram a minha relação com o jogo. Hoje já não jogo, mas continuo a achar fascinantes muitos aspectos do jogo, sobretudo essa atitude de reverência do jogador perante a sorte. Não me apanham, por isso, com comentários de alarme e repugnância. Quando se lembra que os portugueses são o maior apostador europeu do Euromilhões (soube-se esta semana que vamos ter um novo jogo do Euromilhões só para nós), há sempre quem fique escandalizado. Como é possível que sejamos tão primários, ao ponto de acreditarmos mais na sorte do que no trabalho e na disciplina? Como é possível gastarmos o dinheiro que gastamos, com absoluta irracionalidade, numa coisa tão aleatória como uma lotaria? E depois vem aquele argumento muito liberal, muito coerente mas também muito insatisfatório: com que direito é que o Estado se serve de lotarias para arrecadar receitas, promovendo o vício e desviando os cidadãos de uma vida de esforço? Ainda por cima é a Santa Casa que gere tudo, o que significa que o Estado tem um monopólio e, no fim de contas, a Santa Casa não devia ser santa?

Tudo, repito, muito certo. Conheço os argumentos. E, no entanto, o meu conselho é: deixem estar o jogo. Batemos recordes de apostas no Euromilhões? E depois? O jogo devia ser livre. Todos os que leram a novela de Dostoievski O Jogador sabem que o jogador é uma personagem metafísica. A personagem principal vicia-se no casino para se aproximar da mulher que ama. O jogo é a sua esperança, a sua via para uma vida diferente. Ganha e perde. E nunca deixa de tentar a sua sorte até que ela finalmente o receba.

«DN» de 11 de Outubro de 2007-[PH]

O PSD À PROCURA DA SUA CLASSE

Por Pedro Lomba

A CRISE DO PSD desencadeou, entre outras coisas, uma discussão sobre a base social do partido. Agora que o PSD vegeta nas sondagens e tem a liderança por resolver, são muitos os que afirmam que o PSD perdeu a sua base social de apoio e que se tornou um partido incaracterístico e como que mutilado. Obviamente, esta maneira de ver o problema pressupõe duas ideias discutíveis: primeiro, que o PSD, ou qualquer outro partido, teve alguma vez uma base social clara de apoio; e, segundo, que um partido que quer governar precisa dessa base social clara.

Em Portugal, há muito tempo que direita e esquerda deixaram de usar um discurso classista na política. Aliás, certamente nunca o usaram, com a óbvia excepção do PCP, o único partido português que nasceu de uma teoria classista sobre o mundo e que persiste em alimentar essa teoria antiquada, embora sem a virulência semântica de antes e com notórias dificuldades em perceber o que é e onde está hoje o mítico proletariado. Para além do PCP, a base social dos nossos partidos é tudo menos evidente. O CDS sempre foi Avelino Ferreira Torres e a alta burguesia emproada. O PS ainda traz consigo a pequena burguesia urbana, o funcionalismo público e o velho republicanismo que, como sucedeu a Afonso Costa, costuma enriquecer depois de passar pelo poder. O PSD reúne profissionais liberais, pequenos comerciantes e proprietários rurais e todos os tipos concebíveis de classe média: já se chamou ao PSD o partido dos "lojistas", mas a designação não cobre muitos PSD que eu conheço e outros que, em vez de lojecas, possuem bancos. O Bloco de Esquerda não assenta sequer numa classe reconhecível, a não ser em intelectuais de extracção diversa e numa certa esquerda urbana abastada que sempre defendeu o igualitarismo socialista na rua, desde que não tivesse de abdicar do 'status' capitalista em casa. Este é, com alguma categorização apressada, o retrato de uma vivência partidária socialmente desarrumada e interclassista. O PSD foi sempre marcado pela indefinição social ou pelo interclassismo, mais até que o PS e, não por acaso, implantou-se a ideia de que o PSD recebia a afluência em massa dos self-made men. Os self-made men representavam a falsa classe social de um partido caracterizado, precisamente, por não ter uma classe social homogénea. Digo falsa porque mesmo dentro desse grupo impreciso de pessoas a indefinição social nunca desapareceu. Este é também o retrato da sociedade portuguesa, onde as identidades de classe são pouco vincadas e quase toda a gente diz que pertence à classe média. O problema do PSD não é, por isso, a sua base social ter desaparecido mas a progressiva distância que se gerou entre o partido e aquela classe média. E isso é uma conversa diferente.

«DN» 20 de Setembro de 2007-[PH]

O DALAI LAMA

Por Pedro Lomba

EM 1950, o regime de Mao Tsé-Tung invadiu o Tibete e transformou-o numa província chinesa. Não se sabe ao certo quantos tibetanos fugiram e continuam a fugir, nem quantos morreram em consequência da repressão que se seguiu. Alguns números cuja exactidão não garanto apontam para uma diáspora de algo como dois milhões de tibetanos e um total de 1,2 milhões de mortos. A política da China para o Tibete tem sido uma tentativa constante de assimilação da sua identidade cultural, religiosa e linguística. O Tibete é ainda o melhor exemplo de como o regime chinês não abandonou os pressupostos de homogeneização que criminosamente iniciou durante a Revolução Cultural.

Ao recusarem qualquer direito dos tibetanos à autonomia, a preocupação central do regime de Pequim foi sempre que o Tibete se afastasse da autoridade e influência do Dalai Lama, visto como um fanático religioso, um produto do Ocidente para desestabilizar a China e um inimigo do desenvolvimento das populações do Tibete. Sabendo que a religião pode servir para alimentar uma identidade nacional, a China tratou de promover o ateísmo no Tibete e, sempre que necessário, não hesitou em interferir na "soberania" religiosa do Dalai Lama, escolhendo directamente os sucessores da hierarquia do budismo lamaísta. Depois, empenhou-se em favorecer a imigração de chineses, com o objectivo declarado de fazer dos tibetanos uma minoria no seu próprio território e facilitar assim a assimilação.

Mas o que verdadeiramente inquieta Pequim é o "ocidentalismo" que acompanha o Dalai Lama e que a China vê como perigoso para o regime. Nas últimas décadas, o Dalai Lama afirmou-se como um líder espiritual dentro do Ocidente, em parte graças ao seu pacifismo e à sua filosofia de meditação que não diferem, à superfície, do pacifismo e das inúmeras correntes de espiritualidade que proliferam no nosso Ocidente deprimido e exausto. O mundo despojado e meditativo do Dalai Lama atrai muitos ocidentais, como se pode ver pela "adesão" ao budismo lamaísta, pelos restaurantes e pelas associações, pelos cursos disto e daquilo, pelos milhares de simpatizantes e curiosos. E é, de facto, o oposto do regime de obediência que a China impõe aos chineses.

Perante isto, não admira a insistência do Governo chinês para que Portugal recusasse uma recepção oficial ao Dalai Lama. A política da China para o Tibete também se explica pela sua recusa mais vasta de um Ocidente indisciplinado e individualista e pela sua resistência à modernização. Para a China, o Dalai Lama é um símbolo, mesmo involuntário, mesmo inexacto, de uma transformação a evitar. Infelizmente, ao decidir que devia prevalecer aqui real-politik, o Governo português mostrou que não percebeu isto.

«DN» de 13 de Setembro de 2007-[PH]

O VETO DO PRESIDENTE

Por Pedro Lomba

O VETO DO PRESIDENTE à nova lei de responsabilidade extracontratual do Estado deu uma discreta notícia na imprensa. Quase ninguém comentou o gesto. Não faltarão aqueles que, arrumando o assunto, vão ver aqui mais um exemplo da "nova fase" das relações entre Sócrates e Cavaco. Cada um especula como quer. E, no entanto, este veto do Presidente foi até agora talvez o acto mais ilustrativo do seu mandato. Foi também um veto em que o Presidente mostrou infelizmente o seu conservadorismo numa matéria tão essencial como é a responsabilidade civil do Estado.

E sabem porquê? Porque a lei que Cavaco Silva vetou tem a ver connosco, com as nossas garantias contra a arbitrariedade e o desleixo dos poderes públicos. Que o Presidente se tenha oposto a uma lei que anda desde o Governo Guterres para ser aprovada e que agora o foi por unanimidade, é um facto importante e, julgo, sem precedentes. Mas nem isso pesa tanto como o facto de que a lei a que o Presidente disse não se destina a aumentar a protecção dos cidadãos contra acções danosas do Estado. O argumento do Presidente é que ela amplia em excesso as situações em que os particulares podem pedir a sua responsabilidade e, a partir daí, entre outras objecções, aconselhou os deputados a repensarem os seus efeitos numa altura em que o Estado precisa de conter as finanças públicas e há reformas da justiça em curso.

Vou poupar os leitores a detalhes jurídicos aborrecidos. Mas é preciso dizer o seguinte: a lei em vigor em matéria de responsabilidade do Estado data de 1967 e, apesar dos seus méritos, pertence ao contexto de um Estado autoritário em que a responsabilidade era a excepção e não a regra. 40 anos depois, o que mudou? Mudou a Constituição, que aponta para uma responsabilidade abrangente do poder. Mudou o Estado, que passou a intervir onde não intervinha. Mudou a Administração e a sua cultura tradicionalmente tolerante, com o erro funcional e individual. Mudou a justiça, que lentamente se foi confrontando com um mundo de permanente litigiosidade e ao qual ainda não se habituou. E, claro, chegou o dever de nos aproximarmos da Europa.

Só não mudou mesmo a lei de responsabilidade civil do Estado, que permanece insuficiente para proteger uma pessoa de um vasto conjunto de situações de arbítrio. Os imperdoáveis atrasos judiciais pelos quais batemos recordes de condenação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou o famoso caso Aquaparque são exemplos que a lei actual não contempla como devia. O Presidente teme as indemnizações que o Estado seria forçado a pagar com esta nova lei. Quer se queira ou não, o Estado que administra, julga ou legisla mal terá sempre de pagar o que jamais pagou até aqui. Nenhum argumento "financeiro", por mais sério que seja, pode valer contra isso.

«DN» de 30 de Agosto de 2007 -[PH]

AS PAIXÕES E OS INTERESSES

Por Pedro Lomba

TREZE AUTARCAS DO OESTE pediram que fosse tornado público quem pagou o estudo encomendado pela CIP, o estudo que obrigou o Governo a recuar na Ota e a ponderar Alcochete. Reparem que não interessou a estes autarcas refutar as conclusões do estudo da CIP defendendo, comparativamente, os superiores benefícios da Ota. Os autarcas do Oeste só quiseram denunciar que por trás do estudo haveria o interesse particular de quem o financiou, o que seria suficiente para minar a sua credibilidade. Dito isto, convém lembrar que os autarcas do Oeste também representam interesses: dos seus municípios, das suas populações, dos seus mercados eleitorais. Interesses aceitáveis e justificados. Mas interesses provavelmente tão parciais e relativos como outros interesses, públicos e privados, conhecidos e desconhecidos, que com certeza mantêm inúmeras preferências para a localização do novo aeroporto. Por que razão deveria o Governo escolher uma solução apenas porque ela beneficia mais municípios a norte do que a sul? Sendo a construção de um novo aeroporto um grande investimento público, que onera todo o País, que compromete o seu desenvolvimento nas próximas décadas, a ideia de atirar interesses contra outros parece incomensurável e improdutiva.

Os interesses, naturalmente, existem. Os interesses organizam-se. Não é possível pretender que eles não são o que são, não é possível aboli-los nem minimizá-los. Até certo ponto, é recomendável que existam. A presença de interesses previne decisões unilaterais e impositivas dos governos. Têm interesses os autarcas do Oeste, os da Margem Sul e os de Trás-os-Montes, que também se julgarão com direito à sua própria megalomania. Têm interesses as populações locais num e noutro sítio que planeiam viver ao pé de um aeroporto. Têm interesses os proprietários, as construtoras, as consultoras, os bancos, os escritórios de advogados, os ambientalistas, os partidos e todos, incluindo o Governo, que vejam no novo aeroporto uma fonte de ganhos e legitimidade. Estes interesses são racionais. Desde de que não anulem outros, é legítimo defendê-los. E é para administrar todos esses interesses em concorrência que há governos eleitos. No entanto, no novo aeroporto, não se pode pedir que o Governo decida harmonizando interesses mas que escolha a melhor localização, a partir de uma rigorosa justificação custos-benefícios dos investimentos a fazer. Há dois anos garantiram-nos que essa justificação demonstrava a Ota; agora, para evitar embaraços à candidatura de António Costa em Lisboa, embora o ministro Lino jure que se estudaram todas as alternativas, descobrimos que nada é certo. Os maus governos são os que optam arbitrariamente por certos interesses lesando outros. Os maus governos também são os que, com obstinação cega, não fazem as coisas simples.

«DN» de 14 de Junho de 2007 - [PH]