Grande Angular - É difícil viver em Portugal

Por António Barreto

Dizem que os pequenos gostam de se considerar grandes. É possível. Mas tal afirmação, mesmo se verdadeira, não chega para compreender a tendência de muitos portugueses para a fantasia narcisista. Sobretudo a imerecida. De presidentes a trabalhadores e estudantes, tantos comungam nesta atitude! Todos garantem que somos os melhores do mundo em qualquer coisa. Ou até em muitas coisas. No futebol, para lá vamos a passos largos, com os melhores treinadores e os melhores jogadores do mundo. No atletismo, na natação, no hóquei em patins, no ténis de mesa, no judo e no ciclismo, para lá caminhamos, se é que já não somos os melhores do mundo em várias modalidades. Na vela, no hipismo e na tourada, estivemos sempre entre os melhores do mundo, mesmo se éramos absolutamente de segunda ou terceira categoria. Não há dúvidas quanto ao facto de os vinhos portugueses, sobretudo o do Porto, serem os melhores do mundo. Tal como o peixe, a cortiça e o azeite, todos sem igual. As duas cidades portuguesas mais famosas, Lisboa e Porto, são, sucessiva e alternadamente, os melhores destinos turísticos do mundo. E a nossa natureza é sem igual: já os autores do “Guia de Portugal”, dos anos 1920, consideravam que a “paisagem arbustiva” do Gerês e o “céu estrelado português” eram os melhores do mundo. Hoje, são mais as praias, únicas e melhores. Na religião, além dos reis, feitos “majestades fidelíssimas” pelo Papa, temos a aparição e o santuário de Fátima entre os melhores. E são seguramente portugueses os melhores católicos, como, aliás, os comunistas, igualmente os melhores (e últimos…). Tivemos também o melhor fascismo e a mais doce polícia política. Os Descobrimentos portugueses foram os melhores do mundo, tal como a respectiva colonização, exemplo e modelo de bons costumes. A Constituição de 1976 foi e ainda é designada como a melhor do mundo, a mais avançada e progressiva. Aliás, pouco antes, a revolução de 25 de Abril tinha sido a mais moderna, luminosa e libertadora dos tempos modernos. E a descolonização fora simplesmente exemplar!

 

Estes mitos têm a vida dura. Uns são atemporais, persistem ao longo das décadas. Outros são próprios de cada época, da República, do Estado Novo ou da democracia. Além de serem nefastos, do ponto de vista cultural, têm uma consequência negativa, a de apagar realizações importantes do país e da sociedade, que, sem serem as melhores do mundo, marcaram os últimos tempos. O país pobre e atrasado dos anos 1950 deixou de o ser. Com século e meio de atraso, o analfabetismo quase desapareceu. As mulheres desempenham hoje, finalmente, um papel decente na sociedade e deixaram de ser apêndices dos homens. O nível de vida aumentou muito consideravelmente e os portugueses têm agora em casa água, electricidade, telefone, fogão, instalações sanitárias e esgotos, facilidades que a maioria não tinha há cinquenta anos. A mortalidade infantil, uma das mais altas, situa-se hoje num plano adequado. Em vez de apenas vinte mil, algumas centenas de milhares de estudantes frequentam agora o Ensino Superior. Em contraste com os duzentos mil de há cinquenta anos, perto de três milhões de portugueses recebem hoje pensão ou reforma. O Serviço Nacional de Saúde está, em princípio, acessível a todos os cidadãos. Com mais de 3.000 quilómetros de auto-estradas, o país foi conquistado pela rodovia mais moderna. Estes e outros feitos, importantes, parecem por vezes submersos pelos mitos dos “melhores do mundo”.

 

Ou ofuscados por outros factos pesados e de difícil compreensão. A verdade é que a realidade nega a fantasia. As enormes dificuldades quase superam as conquistas. A desigualdade social e económica persiste, só esbatida por um colossal esforço de redistribuição social. As taxas de pobreza mantêm-se em planos inadmissíveis, com especial relevo para a elevada proporção de crianças e jovens em situação de pobreza. Os serviços públicos dão todos os dias sinais de ineficiência, desumanidade e desconsideração no atendimento. As filas de espera nos hospitais, nos centros de saúde, nos departamentos de finanças e impostos, nas lojas do cidadão e outras instituições crescem a olhos vistos. Os transportes públicos estão a chegar ao ponto de ruptura e de verdadeiro perigo para a segurança. Entre greves, inoperância e burocracia, os tribunais mostram-se cada vez mais incapazes de assegurar níveis aceitáveis de justiça. Ricos e poderosos passeiam-se pelo Estado e pela sociedade com a certeza da impunidade e a garantia do privilégio. Interesses privados, públicos e partidários lutam e associam-se nas melhores empresas portuguesas, destruindo umas e desbaratando outras, perante a inoperância ignorante ou cúmplice de uma Justiça imprópria para a democracia. Imigrantes ilegais, traficantes de mão-de-obra e criminosos de vários ramos aproveitam a complacência única na Europa para inundar as empresas e os alojamentos clandestinos de desgraçados e miseráveis das sete partidas do mundo. Portugal caminha, despreocupadamente, para uma grave crise de ilegalidade e imigração.

 

É certo é que estamos a viver momentos particularmente difíceis, de que as autoridades políticas não parecem convencidas. A Direita arrogante e a Esquerda presunçosa, ambas autoritárias, não estão disponíveis para olhar com isenção e humanidade para os serviços públicos. Estes, que poderiam ser o grande trunfo de uma sociedade mais justa, mesmo se pobre ou remediada, estão a entrar em crise séria de competência, de eficácia e de humanização. Há cada vez mais a certeza de que impera a falta de cuidado e de atenção perante as mais delicadas situações sociais e diante dos mais frágeis e vulneráveis. Há desprezo pelos pobres, pelas filas de espera na saúde, pelo incómodo nos transportes, pela vida urbana desconfortável, pelos bairros suburbanos esquálidos e pelos imigrantes ilegais explorados. Os trabalhadores mais qualificados e os técnicos diferenciados, incluindo académicos e cientistas, vivem já uma crise de oportunidades. Insiste-se no modelo de economia de mão-de-obra barata. Os dirigentes da política e da economia esforçam-se por distribuir, com o que escondem as suas dificuldades em estimular o investimento e a criação de mais riqueza.

 

É difícil viver em Portugal. É o que, ao partir para a Europa, os emigrantes portugueses nos dizem. Espera-se que não haja ainda quem garanta que temos ou somos os melhores emigrantes da Europa!

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Público, 29.7.2023

Entrevista no "Correio de Lagos" de Junho de 2023

 

No "Correio de Lagos" de Junho 23 - Opinião

 

No "Correio de Lagos" de Jun 23

 

No "Correio de Lagos" de Mai 23 - Opinião

 

No "Correio de Lagos" de Mai 23

 

Grande Angular - Onde está o soberano

Por António Barreto

Fazer cair governos. Dissolver parlamentos. Aprovar votos de censura. Recusar votos de confiança. Desfazer coligações. Exigir demissões de ministros. Tentar ou forçar a substituição de Primeiros-ministros. Eis algumas das modalidades de democracia que bastantes portugueses apreciam. E que muitos políticos cultivam. Convenhamos que se trata de vícios nocivos. Nascem da instabilidade e geram a imprevisibilidade. Coisas que a democracia tem de tolerar, para ser sólida, mas que detesta, porque não são essas as suas especialidades. Talvez por terem estado décadas sem exercício democrático, os eleitores portugueses têm especial afecto por estes dramas.

 

O actual governo, de maioria absoluta, não dura sequer há dois anos. Isto é, menos de metade do seu mandato. Podemos fazer a avaliação em permanência. No Parlamento. Em Belém. Nos jornais e nas televisões. Nos corredores da Academia. Nas empresas. Nos sindicatos. Nos cafés. É bom que assim seja. Essa avaliação é um sal da democracia. Mas não é a democracia. Esta vive dos mandatos certos e seguros. De eleições regulares e com data marcada. Dos direitos políticos fundamentais, a começar pelo de voto, secreto e universal. E das liberdades essenciais para a realização de eleições, isto é, de expressão, reunião e associação. Por outras palavras, é ao povo soberano, ou ao eleitorado, que compete avaliar, recompensar, castigar e substituir. É uma das definições clássicas do sistema democrático: aquele em que o povo demite e elege o seu governo. Por outras palavras, aquele em que os cidadãos se vêem livres de quem não cumpre.

 

Várias entidades (jornais, agências, estações de rádio e televisão, empresas e partidos) fizeram ou mandaram fazer sondagens de opinião. A quantidade e a variedade não surpreendem: nas vésperas do pousio de Verão, antes do encerramento da Assembleia e a coincidir com o debate do Estado da Nação, justificam estas iniciativas. Há coincidência em muitos resultados, tal como há diferenças: nada de anormal. Resulta uma impressão geral fundada em alguns indicadores: a de que os eleitores estão inquietos com o custo de vida, a habitação e os serviços públicos, mas a sua primeira insatisfação é com o governo. Todavia, essa atitude não é acompanhada de uma outra, a da necessidade de derrube do governo, de demissão do Primeiro-ministro, de dissolução do Parlamento e de realização de eleições. Pelo contrário, as várias maiorias expressas não consideram que deva haver eleições antecipadas. Sábio povo e ponderado eleitorado! Os eleitores parecem dizer que sabem que são eles a fonte da soberania, que se consideram os únicos capazes de correr com um governo, de substituir um Primeiro-ministro e de eleger um novo Parlamento. Reconheçamos que é um sinal de maturidade: apesar de sublinharem que o pior da actualidade são as deficiências do governo, os eleitores preferem esperar pelo fim do mandato e pelas novas eleições regulares.

 

Esta é uma realidade importante: a democracia representativa vive de mandatos. Só em circunstâncias absolutamente excepcionais é que se pode encarar a hipótese de os interromper. Mesmo nessas circunstâncias, aliás, estão previstas as formas a adoptar e respeitar. De outra maneira, são os próprios princípios da democracia que estariam em causa. É preciso ter a certeza de que há ameaças e perigos para a democracia, que justifiquem uma interrupção. É necessária autoridade política e moral para levar a cabo tal decisão. É indispensável que haja legitimidade que justifique uma decisão tão extrema. É de absoluta mediocridade intelectual e moral, mas também de discutível legitimidade, interromper mandatos democráticos para favorecer amigos, vingar-se de adversários, incomodar concorrentes ou prejudicar competidores. Já tivemos disso tudo na história recente e nunca resultou, nem foi bom exemplo.

 

Como se pode imaginar, o argumento das sondagens é nulo e ilusório. Na verdade, as sondagens, essenciais para a democracia e fundamentais para a formação da opinião, são por definição volúveis e incertas. Temporárias de qualquer maneira. Transitórias de certeza. Traduzem estados de espírito do momento. Podem facilmente alterar-se com a permanente mudança de circunstâncias. As sondagens devem, por vezes, servir de úteis indicadores, de sinais e de informações sobre os espíritos, os sentimentos e as condições de vida dos cidadãos, mas não devem fundamentar actos tão graves como seja a interrupção de um mandato democrático regular.

 

Já se sabe que o “regular funcionamento das instituições” é um critério importante. Os obstáculos e as ameaças a tal condição são de extrema gravidade e devem ser removidos ou eliminadas a tempo. O problema é que a definição dessa situação é muito difícil e polémica. Mas, de qualquer maneira, não se pode resumir a “problemas sociais”, descontentamento, corrupção ou escândalos. Tudo isto é o pão nosso da democracia, nada justifica a quebra de mandatos legítimos.

 

O recurso à interrupção de mandatos é próprio de pequena política, de trica e intriga. É frequente em países ou situações que privilegiam a ruptura, o afrontamento e o combate. Forçar a queda de governos e de parlamentos é típico de democracias fracas, possivelmente adolescentes e seguramente imaturas. É a esperança dos que vêem sempre a sua fortuna no mal dos outros, dos que esperam que o mal dos povos seja a glória deles próprios.

 

É verdade que uma circunstância merece especial relevo: o voto de censura parlamentar ou a recusa da confiança. Não estamos perante uma interrupção forçada ou artificial dos mandatos, estamos diante de uma legitimidade insuficiente. Um governo necessita de ser reconhecido pelo Parlamento. Quer isto dizer que a confiança é um critério indispensável e que aquela resulta directamente da representação democrática. Nesse sentido, se o Parlamento pode dar a sua confiança, também a pode retirar. E se dá a confiança, também pode dar a censura. E a impossibilidade de formação de um governo, com confiança parlamentar, é um irregular funcionamento das instituições. 

 

A natureza parlamentar do nosso regime democrático é mitigada e sempre foi contestada. Quase toda a gente gosta mais do semipresidencialismo, do presidencialismo, de uma qualquer fora de cesarismo esclarecido ou de variantes iluminadas de substituição do soberano. São infelizmente tradições funestas de um país com poucas horas de voo democrático. Por isso, aos dirigentes políticos, compete, mais do que retirar vantagens do nosso atraso, contribuir para o seu desenvolvimento.

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Público, 22.7.2023

No "Correio de Lagos" de Abr 23 - Opinião

 

No "Correio de Lagos" de Abr 23

 

No "Correio de Lagos" de Mar 23 - Opinião

 

No "Correio de Lagos" de Mar 23

 

No "Correio de Lagos" de Fev 23 - Opinião

 

No "Correio de Lagos" de Fev 23

 

Grande Angular - O que a democracia não pode resolver

Por António Barreto

Dentro de dias, inicia-se o período anual de pousio político. O debate do Estado da Nação marca o encerramento estival do Parlamento. Em paralelo, as reuniões do Presidente da República com os partidos são outro sinal que se transforma gradualmente em rotina democrática. Logo a seguir, uma reunião do Conselho de Estado marca simbolicamente o fim da temporada democrática.

 

Vão fazer-se balanços. Uns optimistas e narcisistas, outros pessimistas e aterradores. Todos terão as suas razões. Mas os caminhos vão dar aos mesmos destinos. Um: a vaidade do governo com a economia e as finanças públicas. Dois: a derrota do governo com a saúde. Três: as dificuldades com as políticas sociais e a agitação que se prepara para a rentrée. Quatro: a avaliação das relações do Presidente com o Governo e o Parlamento, uma espécie de diagnóstico ao semipresidencialismo. Cinco: a patética aprovação, exclusivamente pelo partido do governo, do relatório do inquérito à TAP, em que o Governo era o principal visado, mas acaba por ser o principal ausente. Seis: a cada vez mais visível corrupção. Sete: a impressionante crise da justiça, cuja persistência é talvez o mais inquietante sintoma das dificuldades da democracia portuguesa.

 

Em quase todos os temas que vão ser especialmente debatidos, o denominador comum são as políticas públicas, como sejam as da saúde, da educação e da habitação. É normal que assim seja. Mas há matérias que não são abrangidas por esta noção de política pública. Por exemplo, a corrupção e a justiça. Choca especialmente ver a persistência destes problemas. E é de difícil compreensão a razão pela qual tão pouco se progride, bem pelo contrário, tanto se regride.

 

Verdade é que há problemas que a democracia não pode e não sabe resolver. Um deles é a corrupção partidária. Outro é a crise da justiça. Há mais, mas estes bastam para ver o problema. Da corrupção, sabe-se que os partidos são os seus principais agentes. Em proveito próprio ou a benefício de amigos, o que vai dar ao mesmo. É difícil esperar que agentes partidários, ministros, directores da administração pública, autarcas e outros dignatários, autores ou beneficiários da corrupção, sejam eles próprios os agentes da sua eliminação.

 

O que é mais sério e mais interessante é que esses problemas, não resolvidos e não resolúveis pela democracia, só têm solução em democracia. Quem os tente resolver de outra maneira, ditador, partido único, assembleia de “homens bons”, tecnocrata, igreja ou associação secreta, deixará tudo, depois, pior do que antes! O “messianismo” ou a “vassourada” nunca resolveram e sempre criaram problemas mais graves.

 

Os partidos políticos não conseguirão, mesmo que queiram, clarificar a questão dos financiamentos públicos. É aliás ridículo permitir que o Parlamento pague os vencimentos de assessores, mas proíba que esses assessores trabalhem para o partido. Como se trabalhar para o Grupo Parlamentar não fosse trabalhar para o partido! 

 

Em teoria, os partidos políticos são perfeitamente capazes de resolver a corrupção e de legislar em conformidade. O problema é que são homens e mulheres que fazem os partidos. Mesmo os que lutam contra a corrupção. Na verdade, assiste-se, neste domínio, à síndrome da duplicidade desportiva: pode-se destruir, matar e roubar, desde que os autores sejam amigos e os prejudicados adversários. Outra regra a seguir pelos amigos: não ser visto pelo árbitro, pela polícia ou pela justiça! Tal como o futebol, a política partidária pode ser destituída de moral. Roubar não é necessariamente mau, desde que não se veja. E não é muito diferente do capitalismo: tudo é possível, desde que seja bem feito! E é absolutamente igual ao comunismo: desde que lucrem os amigos e sejam prejudicados os inimigos.

 

A situação portuguesa, no que à justiça diz respeito, é de tal modo caricata que é frequente ouvir opiniões desesperadas. Ao lado da “pequena justiça”, dos milhares de casos resolvidos todos os dias nas comarcas, há a “grande justiça”, a das causas célebres, dos grandes bandidos e das pessoas importantes. Esta última oferece todos os dias o espectáculo conhecido de adiamentos, chicanas, atentados aos direitos dos cidadãos (sejam as vítimas, sejam os arguidos), atrasos, prescrições e toda a espécie de intervenções mais ou menos ilícitas que tornam a justiça dos poderosos uma paródia. E não se vê sequer o princípio da reforma.

 

Tanto no caso da corrupção, como no da crise da justiça, tão ligados um ao outro, há um aspecto interessante, mas que dificulta ainda mais a sua resolução. Os meios tradicionais, leis, mudança de responsáveis, eleições legislativas, dissolução do parlamento e moções de censura, nada resolvem. Aquelas crises não estão ao alcance dos meios tradicionais da vida política partidária. Para eles se exige e espera a intervenção de instituições especialmente dotadas com capacidade de intervir ou de influenciar. À cabeça, evidentemente, o Presidente da República. Mas também instituições públicas com especial autonomia, como sejam, entre outras, as magistraturas, as polícias, a Academia, o Tribunal de Contas, a Provedoria de Justiça e a Autoridade Fiscal. Até as organizações patronais e sindicais poderiam colaborar. Além da decisiva intervenção da comunicação social. Se, nestas áreas e nestas instituições, em democracia, não há iniciativas importantes de debate e de exercício de influência e pressão, podemos ter a certeza de que vamos viver décadas com a corrupção crescente e a justiça em declínio. Curiosamente, estão ligadas uma à outra. Uma não se resolve sem a capacidade actuante da outra.

 

A democracia partidária não é capaz de resolver a questão da corrupção, pela simples razão de que os partidos são seguramente os primeiros entre os autores e os beneficiários.  Também não é capaz, nem deve tentar, resolver a crise da justiça, pela razão evidente de que a justiça necessita de autonomia e sobretudo de independência dos magistrados em tribunal. Mas é decisivo saber que a justiça, não tendo relações com a democracia partidária, deve submeter-se ao princípio da democracia e do Estado de direito. Dramaticamente, a crise da justiça ajuda ao vigor da corrupção. Quer isto dizer que a sociedade, as suas instituições, as suas forças intelectuais e morais, a opinião pública e as aspirações de muitos, são chamadas a procurar soluções e a encontrar o “caminho das pedras” para estas tarefas de que tanto depende a nossa liberdade.

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Público, 15.7.2023

 

 

 

 

Grande Angular - Licença para matar

Por António Barreto

A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP acaba de dar um excepcional contributo para a consolidação do sistema democrático tal como o conhecemos. A actual Assembleia da República, isto é, o actual Parlamento prestou assim um serviço inestimável ao aprofundamento da democracia parlamentar na sua tão singular versão portuguesa. Revelando excepcionais qualidades criativas, a Assembleia da República vai criando a figura do Governo Extraparlamentar, epíteto até agora reservado aos grupos marginais e aos movimentos sociais, mas a partir de agora prescrito para o Governo da República que, com enorme facilidade, se esquiva aos controlos, ao inquérito e à fiscalização parlamentar. Tudo isto acontece, como sempre sucede em regimes autoritários, com a cumplicidade do próprio Parlamento. A recordar as vítimas que concordam com os seus carrascos.

 

Chega ao fim uma das mais infames operações que a democracia portuguesa proporcionou. Ou patrocinou. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi autora de gesto inédito ao transformar em herói o autor do mais flagrante abuso de poder que se conhece na história recente. O ministro que decidiu, individualmente, onde ficaria o futuro aeroporto de Lisboa, foi condenado e censurado, demitiu-se, foi perdoado e readmitido, para voltar a ser demitido por se ter envolvido em nova aventura inconsequente.

 

Por causa da TAP, do Aeroporto, dos caminhos de ferro e dos transportes urbanos ficamos a saber que é aceitável que o governo, desde que tenha a maioria, interfira nas empresas, nomeie e demita, substitua e exonere, indemnize e recompense quem entender, quando quiser e como pretender.

 

Toda a operação do inquérito à TAP foi riquíssima em ensinamentos e soluções para o funcionamento do processo democrático. Depois da Constituição, do Estatuto de Deputado, da Lei Orgânica da Assembleia da República, do Regimento da Assembleia da República e dos Regulamentos Internos dos Grupos Parlamentares, são estes factos e estas práticas que dão cor e vida ao regime que temos e à democracia em vigor.

 

No seguimento e no aperfeiçoamento das tradições parlamentares, os trabalhos da comissão e sobretudo o seu projecto de relatório final, em vias de aprovação, vão deixar marcas muito sérias e muito negativas no regime político português. Os factos consumados, as capacidades de escrutínio, os direitos e deveres de fiscalização e inquérito, a isenção das análises e das conclusões e as fronteiras de competências entre Partidos e Deputados, assim como entre Governo e Parlamento, são seguramente irreversíveis, isto é, jamais um partido maioritário (ou coligação) ou um governo em funções aceitarão agir de modo diferente, diminuir os seus poderes e reduzir as suas prerrogativas.

 

O mal que se fez veio para ficar. O Parlamento concede ao Governo licença para agir, fazer o que entender, ocultar, mentir, disfarçar e abusar de poder. Numa expressão consagrada, licença para matar. Seja o beneficiário um governo de maioria absoluta, seja de coligação maioritária. Não se vê como é possível que um partido abdique de tão enormes e medonhos poderes! São estes episódios que criam as tradições. São estes acontecimentos que dão significado e configuração real às leis.

 

Os deputados, individualmente considerados, perdem totalmente os seus direitos e abdicam das suas competências, a favor dos Grupos Parlamentares, isto é, dos partidos. A maioria parlamentar, absoluta ou de coligação, perde os seus poderes a favor do governo. Não só as leis aprovadas traduzem a vontade das maiorias, o que é normal, mas também as fiscalizações e os inquéritos à acção do governo e das autoridades públicas traduzem exclusivamente a vontade do governo. O que já não é normal.

 

Confirma-se que a função do deputado é a de votar o que o seu grupo entende. E este aprovar o que pretende o partido. E este último o que deseja o governo. É uma regra de três muito simples.

 

Assegura-se que a disciplina partidária é a regra de vida do Parlamento. Só excepcionalmente, em processo doloroso e complexo, por motivos estranhos, designadamente religiosos, é que um deputado pode solicitar a liberdade de expressão e de voto. Digo bem: solicitar a liberdade, também designada por liberdade de consciência.

 

Fica garantido que o governo da República pode interferir como entende na gestão das empresas públicas e de qualquer outra instituição pública, autónoma ou não. Aceita-se que o governo pode nomear, demitir, substituir, despedir e indemnizar os gestores públicos, como entende, quando entende, pelas razões que entender, sem dar explicações, sem argumentar e sem revelar publicamente os motivos. Considera-se normal que os governantes possam mentir, ocultar e mudar a versão dos acontecimentos, sem sofrer as consequências. Estabelece-se que os governantes podem acusar outrem, despedir, intimidar, caluniar e ameaçar com as polícias e os serviços secretos os que não defendam estritamente os seus interesses pessoais ou políticos. Admite-se que os governantes sejam capazes de, sem penalização ou crítica, fazer favores a gente do seu partido, conceder privilégios, indemnizar amigos e recompensar quem os ajuda, tudo isto sem fiscalização. Confirma-se que o governo pode retirar da esfera do Tribunal de Contas todos os assuntos e negócios que lhe interessem ou que o incomodem.

 

São estas práticas, na fronteira da legitimidade e da legalidade, que dão real significado às leis e às regras. Da constituição à legislação e ao regimento da Assembleia da República, os textos legais e formais são cumpridos de diversa maneira, até mesmo de um modo ilegítimo. Ou de legalidade duvidosa. O que esta Comissão Parlamentar de Inquérito trouxe de fundamental é uma leitura e uma interpretação das leis e dos regimentos. O Governo tem cada vez mais licença para matar, gastar, despedir, emprestar, dar e ocultar. Até chamar a polícia. E os serviços secretos. Na defesa dos seus, governo e grupo parlamentar unem-se para lá da fronteira da democracia e da legitimidade.

 

Há quem pense que este destino da democracia se deve à maioria absoluta. É possível que seja essa a aparência. Mas, na verdade, o que está em causa é o conceito de deputado ou a essência do voto. Os procedimentos autoritários específicos desta operação TAP são tão possíveis com maioria absoluta de um partido como com o voto de dois ou de coligação. Se os direitos e os deveres do deputado, perante o seu eleitorado, são os que hoje existem, é indiferente haver maioria de um ou de dois partidos. Só a liberdade dos deputados faria a diferença.

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Público, 8.7.2023

 

 

Grande Angular - Servir o povo

Por António Barreto

Os “grandes problemas” pesam como fardos. São triste sina. Ocupam os dias e a crónica. Mobilizam comentadores e jornalistas. Excitam ou fazem tremer políticos. Uns atacam a população, que os ressente: o custo de vida, os juros e a habitação. Outros, sentidos por toda a gente, nem sempre são de fácil compreensão: a inflação, os impostos e as migrações podem estar aqui incluídos. Outros ainda fazem mal a muitos e nem sempre é fácil perceber as suas causas. Entre estes últimos, figura a justiça, no estado miserável em que se encontra. Não só temos de suportar a incompetência, a parcialidade, o despotismo e outros defeitos indizíveis, como agora temos de aceitar as formas especiais de greve. Estas são feitas sem aviso, sem marcação de data, sem perda de vencimento para o grevista, mas perda de salário para o cidadão, com enorme inconveniente para milhares de pessoas que se deslocam inutilmente aos tribunais. A justiça, que deveria servir o povo, despreza-o e maltrata-o.

 

            Há ainda um enorme sector, recheado de medonhos problemas, para os quais não parece haver remédio. Trata-se dos serviços públicos, da sua reduzida qualidade e da desigualdade que provocam. Dos serviços públicos primordiais, em primeiro lugar. Saúde, educação e segurança social. Encontram-se aqui os principais empregadores do país, a ponto que se pergunta se o seu fim é mais o emprego e menos o serviço. São os maiores consumidores de orçamento público. São talvez os serviços onde se encontra mais ineficiência, menor qualidade e funcionamento mais errático. As filas de espera, os atrasos no atendimento, a falta de cuidado, o desprezo pelos mais pobres, a falta de profissionais e a péssima organização são as características actuais de vários serviços públicos, designadamente da saúde.

 

Tão importante como os serviços primordiais são outras entidades que prestam serviços públicos de primeira necessidade (“public utilities”) e que fornecem ou distribuem água, electricidade, gás, telecomunicações, transportes, correio e recolha de lixo. Na maior parte destes casos, o problema não é o do atraso e da fila de espera, mas sim o dos custos leoninos, das mudanças contratuais impostas pela empresa, do ineficiente serviço de resolução de problemas e do tratamento ignominioso dos cidadãos que a eles se dirigem. São horas ao telefone, no “call center” com música enlatada, à espera de interlocutor, de marcação e de resolução. São serviços que reduzem qualquer cidadão ao desespero, que transformam os consumidores em pobres aflitos. É assim com os hospitais, as escolas, os centros de saúde e as repartições.

 

É difícil perceber as razões pelas quais as autoridades, os ministérios e as direcções gerais, entidades recheadas de pessoal, de técnicos, de especialistas e de ferramentas de estudo e cálculo são incapazes de prever as necessidades de médicos, de enfermeiros, de professores, de auxiliares de educação, de magistrados e de oficiais de justiça. Há cinco, há dez, há vinte anos que se pode saber quantos médicos e enfermeiros vão ser necessários e quantos professores vão ser precisos e em que áreas. E, no entanto, pouco foi feito para impedir as crises. Há anos que se conhecem os valores das necessidades em professores, das alterações demográficas, das reformas, das mudanças de residência e da evolução da procura. Pouco ou nada foi feito. Mais formação de pessoal, preparação de técnicos e construção de residências escolares: em quase todos os sectores educativos se sabia tudo, se podia prever tudo e pouco ou nada se fez.

 

Talvez o pior seja a saúde. Os problemas são mais dramáticos e urgentes. Mas imaginar que se tenha de esperar dias, semanas e meses por uma consulta, uma análise ou uma cirurgia deixa qualquer cidadão desesperado. Podemos pensar em todas as consequências. Doença, agravamento e morte. Incapacidade. Perda de tempo e de vencimento. Desespero. O sentimento do desprezo social. A opressão do mais pequeno, do mais fraco, do mais pobre, do mais velho ou do mais doente! Mais uma vez: há dez ou vinte anos que se sabe, que se sabia, que se podia ter a certeza de que iam ser necessários mais médicos e enfermeiros, em que especialidade e com que formação, em que regiões e em que instituições. O “maior orgulho da democracia”, o Serviço Nacional de Saúde, está a transformar-se no maior falhanço da democracia.

 

A prioridade dos últimos governos nunca foi melhorar os serviços públicos. Ter mais atenção e cuidado com os cidadãos, tratar melhor dos velhos e dos doentes e cuidar mais das crianças podem dar oportunidade a lágrimas eleitorais ou “sketches” parlamentares, mas não são tarefas atraentes para governantes sequiosos da elaboração de programas estruturais e de tremendas estratégias. Nem parece crível que haja mudança nos próximos tempos. 

 

Os governos parecem mais interessados em distribuir e empregar do que em cuidar e tratar. As leis pouco resolvem, infelizmente. As entidades reguladoras são prisioneiras ou burocracias passivas. As soluções para estes problemas são difíceis. Os governos só conhecem um argumento: o voto. Já não é mau. Mas os eleitores nem sempre são claros no que esperam dos seus eleitos. Outras soluções devem ser procuradas nas empresas privadas que, por interesse e lucro, podem ver vantagens no melhor atendimento. Outra ainda é a concorrência. Enquanto se derrubarem monopólios ou quase monopólios, há esperança de melhoramento. Nem que seja, uma vez mais, por interesse. Outra via, a da imprensa livre e do jornalismo empenhado na qualidade de vida e menos obcecado com as “tricas” políticas. Finalmente, poder-se-á talvez, sem excesso de ingenuidade, depositar confiança nas associações de defesa de consumidores e de utentes, assim como nas entidades reguladoras.

 

Há esperança para a democracia? Sem dúvida. Em vários momentos e em diversas oportunidades. No dia em que os velhos votem de acordo com as suas necessidades e a sua condição de velhos. No dia em que os doentes votem a pensar nas filas de espera para a cirurgia e nos atrasos para consulta. No dia em que testemunhas, assistentes, queixosos, vítimas e arguidos votem para enviar um recado aos responsáveis pela justiça. No dia em que os utentes dos comboios suburbanos votem a favor de si próprios e contra os autarcas e os governantes que os desprezam. No dia em que clientes e consumidores escolham a concorrência e a alternativa, a fim de dar conteúdo prático ao seu gesto soberano. Nesse dia, há esperança na democracia. 

Público, 1.7.2023