No "Correio de Lagos" de Fev 20

Agora querem matar a BBC

Por Joaquim Letria

O jogo da produção da informação e a sua distribuição pelos meios de comunicação de massas é um instrumento primordial das diferentes forças que se desenvolvem na luta pelo poder. Ter informação, possuir informação sensível é uma ferramenta poderosíssima para se alcançar o poder político e constitui um instrumento indispensável para se conservar esse mesmo poder.

É então que a chamada liberdade de imprensa pode desempenhar importante papel no quadro da informação transversal a todos os meios de comunicação de massas, desempenhando a tarefa de preencher a falta de factos e de notícias que as multidões que formam a opinião pública sentem e exigem permanentemente como seu direito legítimo.

A tragédia que aflige o modo de ser colectivo reside na distinção que permite diferenciar a boa da má informação. A liberdade de imprensa é essencialmente a liberdade de informação e de expressão. E será que a liberdade de imprensa vive o seu crepúsculo ou poderá ainda desempenhar de outras formas, novos papéis, novas tarefas, novos sentidos? A verdade é que ninguém possui uma resposta fundamentada, coerente e legitimamente democrática para se encontrar a que venha a ser a eventual solução.

Se a informação é um bem, se a sociedade considera que todos devemos ter acesso a esse bem, então será útil e justo que tenhamos a garantia da qualidade desse bem imaterial. É, portanto, indispensável que exista um mínimo de confiança sobre a qualidade e a credibilidade desse mesmo bem.

Assim, deveria o poder político criar serviços públicos de informação e de educação  qualificada. Serviços em que a informação seja um local de crítica para que a informação seja também formação. Assim, é difícil compreender que ainda não tenham sido criados portais na Net que sejam a placa giratória dum programa interactivo de informação elaborado por profissionais independentes. Também as rádios e as televisões podiam proteger e disseminar um conjunto de conteúdos que possam servir o interesse fundamental da informação em geral e da cultura em particular.

Porém, aquilo a que podemos assistir, a par de múltiplas crises de sobrevivência de órgãos de comunicação, é a um ataque cerrado, do governo de Boris Johnson, no Reino Unido à BBC, serviço público pago pelos utentes e que não é do estado, mas que serve o público do reino e o mundo com extrema qualidade, quase há 100 anos, que completa dentro de dias. E o ataque do governo de Boris não é por a BBC ter difundido argumentos anti-brexit ou por atacar os conservadores. Quanto a isso, o único defeito da BBC é ser independente. O argumento do  governo é  que o mundo que justificava a existência da BBC está a mudar e a extinguir-se e quer aliviar  os cidadãos duma taxa que cobre a licença anual da BBC com o equivalente a cerca de 20 euros por mês. Muito pouco dinheiro, de facto, para a qualidade que a BBC oferece aos britânicos e ao Mundo. Trabalhei lá quase 5 anos, em Londres. E, se for vivo, vou dentro em breve a Broadcasting House para comemorar os 100 anos da Old Auntie.

Publicado no Minho Digital

Ana Gomes e as eleições presidenciais

Por C. B. Esperança

Marcelo Rebelo de Sousa será sempre o próximo PR. Aliás, na vigência da atual CRP, todos os presidentes foram reeleitos à primeira volta. Até Cavaco Silva.

O que pode aborrecer o atual e próximo inquilino de Belém não é a dúvida da reeleição, é a extensão da vitória, que desejaria comparar com a de Mário Soares e se arrisca a não ficar longe da de Cavaco.

A eventual entrada da embaixadora Ana Gomes na disputa eleitoral pode agitar todas as candidaturas, exceto a do PCP e a da extrema-direita, a primeira para fixar o eleitorado natural do partido e a outra para alargar a clientela do partido fascista, já representado na AR, e reunir as ruidosas e significativas hordas de racistas, xenófobos, misóginos e homofóbicos, novos e velhos nostálgicos salazaristas, inimigos da democracia.

O BE, que tem em Marisa Matias uma excelente candidata, com expetativa de alcançar percentagem superior à do partido, será a primeira vítima do eventual aparecimento de Ana Gomes, também mulher, com grande currículo profissional e político, de uma área mais favorável, e igual domínio da técnica dos debates. Menos empática, mas capaz de entrar em mais amplos sectores do eleitorado, uma vitória relativa transforma-a em séria candidata a PR nas eleições presidenciais seguintes, e Marcelo, com esta adversária, terá momentos difíceis contra quem é aguerrida e lhe conhece as vulnerabilidades.

Ana Gomes tem contra si os excessos do temperamento e o apoio de Francisco Assis, o Santana Lopes do PS, incapaz de conter o ressentimento contra o PM e líder do partido, mas a expetativa de substituir o atual PR, em 2025, arrastando toda a esquerda e alguma direita, pode ser uma motivação acrescida para quem conhece os corredores da política internacional e está preparada para o cargo. Basta a indisponibilidade de António Costa.

O PS não poderá apoiar oficialmente qualquer candidato e o PSD é obrigado a apoiar o antigo líder, enquanto os exibicionistas do costume conquistam a glória dos tempos de antena e atraem uma percentagem não negligenciável de votos, com Tinos, Cristinas e outros candidatos sem tino.

Apostila – Não voto em Ana Gomes e ficarei sem candidato óbvio, mas, ao contrário do que previa, a embaixadora não será outra Maria de Belém. A candidata que trazia no meu devocionário, Elisa Ferreira, é agora a comissária europeia da Coesão e Reformas.

Ponte Europa / Sorumbático

No "Correio de Lagos" de Fev 20

No "Correio de Lagos" de Fev 20

Vem aí a legislação para obrigar os donos de cães, gatos e furões a meterem ‘chips’ de identificação nos seus bichos, mesmo os que nunca saem de casa. 

E isso tem duas vantagens: como a identificação do dono também figurará na base de dados (o SIAC), ele não se vai livrar facilmente do animal se, por maldade, o quiser abandonar; e será mais fácil recuperá-lo, se ele se perder ou for roubado. 

Mas, como “não há bela sem senão”, o custo da operação (pelo menos € 25/animal, a que haverá que somar a taxa anual obrigatória) poderá ter o efeito contrário, incentivando o abandono. 

Seja como for, e enquanto aguardamos para ver os resultados (e saber se não se trata de mais uma das inúmeras “leis-da-treta”), podemos rir-nos recordando várias palavras que soam como “xip: CHIP (de ‘micro-chip’ e de ‘batata frita’), SHIP (de ‘barco’), CHEAP (de ‘barato’) e SHEEP, de ‘ovelha’, como a que aqui vemos, no Centro Histórico de Lagos, onde só falta chover de baixo para cima. 

"Correio de Lagos" de Fev 20

Grande Angular - O Estado social: vitória e fiasco

Por António Barreto

O bem-estar e o conforto da população portuguesa tiveram melhoramentos importantes ao longo das últimas décadas. Os equipamentos e os electrodomésticos conheceram uma evolução impressionante. As grandes redes públicas disponíveis a domicilio, água, esgotos, electricidade, telefone e gás, ficaram praticamente acessíveis a toda a população nos anos noventa (partindo por vezes de percentagens da ordem dos 20 ou 30%). O mesmo se pode dizer dos equipamentos individuais e familiares, água quente, aquecimento, luz eléctrica, telefone, televisão e outros electrodomésticos que, dos anos setenta ao fim do século, chegaram a quase todas as casas. O número de pensões da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações passou de cerca de 260 000, em 1970, para mais de 3 500 000, em 2018.

Se olharmos com atenção para outros indicadores ou “sinais”, como sejam os consumos alimentares de carne, peixe e produtos lácteos, por exemplo, ou o género de vestuário, os transportes, a saúde e a educação, depressa verificaremos que o progresso foi colossal. Também o Estado social, no seu conceito mais imediato (sobretudo Segurança social, Educação e Saúde), cresceu e melhorou, até ao fim do século, de maneira muito significativa. Toda a população, empregada ou não, contributiva ou não, foi integrada no sistema.

Sem perder de vista este progresso notável, convém olhar para outros aspectos. Depressa chegaremos à conclusão que o Estado social, além de ter vingado, também falhou. Especialmente na repartição de rendimentos, parâmetro clássico. Durante os primeiros anos a seguir à revolução, os rendimentos do trabalho e a despesa social aumentaram muito consideravelmente, certamente mais do que permitia a economia. Foi uma mudança importante, para um país tão desigual como o nosso. Logo a seguir, todavia, os desmandos da revolução, a crise económica e a tentativa de repor equilíbrios, fizeram com que a repartição de rendimentos estivesse dezenas de anos a agravar-se para o trabalho. Ainda há poucos anos, a parte dos salários no rendimento nacional era menor do que a equivalente na década de 1970. Isto é, o trabalho perdeu relativamente ao capital e à propriedade, às rendas e aos lucros.

Só no século XXI, depois de 2010, é que os salários mínimos e as pensões mínimas do regime geral da Segurança social alcançaram valores iguais aos de 1974. A preços constantes, só agora o salário mínimo ultrapassou os memoráveis 3 300 escudos de 1974, ano em que foi criado esse dispositivo. Também as pensões mínimas de velhice e invalidez só a partir de 2010, mais ou menos, chegaram aos valores de há quarenta anos.

Os famosos índices de Gini, que medem o grau de desigualdade numa economia e numa sociedade, revelam bem que certos progressos se vão fazendo, mas muito lentamente. E são facilmente postos em causa, como ocorreu durante o período dito de “assistência internacional” ou da “Troika”. Noutras palavras, os graus de desigualdade são, em Portugal, dos mais visíveis da Europa e do mundo ocidental. Com a ajuda dos trabalhos de Carlos Farinha Rodrigues e artigos de vários jornalistas ou comentadores, como em especial Alexandre Abreu, no Expresso, temos a clara visão de que os melhoramentos, por vezes reais, são no entanto frágeis e de pouca duração. Além disso, ficam aquém do que se passa na maior parte dos países europeus. Há, na sociedade portuguesa, poderosos factores de desigualdade social. Assim como fortes obstáculos à mobilidade social. Qual é a realidade desses factores? A propriedade? Sim, mas tanto é causa como consequência. O fisco e o regime sucessório? Talvez. A segregação social e económica nos serviços educativos? É possível. O sistema de cunhas e favores que vigora em todo o país? É provável. As leis? É difícil avaliar. A religião? Hoje, provavelmente não. O analfabetismo? Com certeza, mas já não é a mesma coisa. As muitas décadas de ditadura? Seguramente. Há ainda outros factores de muito difícil avaliação, mas que podem ter consequências nos graus de desigualdade: por exemplo, as migrações (emigração e imigração), a política, o sistema partidário e o centralismo administrativo têm provavelmente efeitos, mas de muito difícil avaliação.

A desigualdade social entre nós é muito maior antes de contabilizadas as prestações sociais. Quer isto dizer que o contributo do Estado social para esbater a desigualdade é real, mas muito insuficiente. O Estado social português, cujo início pode ser datado do final dos anos sessenta, está em parte na origem de melhoramentos extraordinários, mas em parte falhou. Hoje, os sinais mais evidentes desse falhanço poderão estar visíveis no modo como pensões e salários mínimos evoluíram, assim como no modo como se faz a repartição social do rendimento. 

É verdade que a evolução da produtividade foi fraca, o que reduz as probabilidades de melhoria dos rendimentos. Mas, mesmo com o fraco desenvolvimento económico das últimas décadas, o Estado português poderia ter feito melhor. Tanto para criar riqueza, como para a distribuir. Difícil é encontrar responsabilidades. Quem serão? As direitas, porque são indiferentes e não estão interessadas na igualdade social. As esquerdas, porque são demagógicas e corruptas. Juntas, esquerdas e direitas, porque são incompetentes e pensam exclusivamente no poder político e nos votos. As classes empresariais, porque são cúpidas e incultas. Os sindicatos, porque realmente só se interessam pelo poder político e pelos seus sócios. A Administração Pública, porque pensa sobretudo nela própria e porque não está pressionada para prestar atenção à questão social. As Universidades, porque estão mais interessadas em fazer política do que em estudar a realidade social.

Habituados como estamos a medir tudo, a apresentar estatísticas e percentagens a propósito de qualquer coisa e nada, temos às vezes dificuldade em sentir as desigualdades no quotidiano, sem recurso a indicadores. Ora, a verdade é que há uma dimensão da desigualdade particularmente presente entre nós. Os serviços públicos são iníquos e mal organizados. Todos os elogios que se fazem ao Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, esquecem quase sempre que é esse mesmo serviço que, perante os fracos e os sem poder, demora meses e anos para uma consulta, uma análise ou uma cirurgia. O atendimento da maior parte dos serviços públicos (segurança social, serviço de estrangeiros, impostos, finanças, justiça, notariado e registos) é desorganizado e, com frequência, injusto, pois os poderosos podem sempre encontrar soluções. Há, nos serviços públicos, uma desigualdade invisível cruel. É essa a grande fraqueza do Estado social.

Público, 23.2.2020

O Acesso à Informação

Por Joaquim Letria

Quarenta e seis anos depois do 25 de Abril, a grande maioria dos responsáveis políticos, dirigentes da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado continua a fingir que desconhece o direito de acesso do público em geral e dos jornalistas em particular às fontes oficiais de Informação.

Pior do que isto e mau grado as melhorias verificadas na formação dos jornalistas, uma grande parte dos profissionais do sector ignora esse direito e as poucas pistas que a lei fornece para o fazer respeitar.

Ninguém pede comentários, opiniões ou entrevistas, mas limita o contacto a invocar expressamente a Lei de Imprensa e o Estatuto do jornalista e deve esperar-se uma resposta clara e concreta, por exemplo, a uma questão como esta:

— Qual o montante das despesas assumidas no âmbito desta parceria estabelecida?

Geralmente há quem explique “que o assunto é muito delicado e ninguém quer falar”. Mas a gente não quer que ninguém fale, quer apenas que alguém cumpra os ditames legais e os preceitos constitucionais a um cidadão e, ainda mais, a um jornalista identificado e no exercício da sua profissão.  

Vergonhosamente, muitos jornalistas sujeitam-se demasiadas vezes a serem pés de microfone, simples instrumentos de propaganda. Muitos jornalistas pagam esse preço exorbitante para conquistar a simpatia dessas fontes que muitas vezes se servem deles unicamente para veicularem a propaganda que lhes interessa. Diga-se ainda, em abono da verdade, que esses jornalistas são encorajados a desempenharem semelhante papel pelos seus próprios chefes e pela hierarquia das empresas proprietárias dos órgãos para que trabalham.

Recorde-se que órgãos do Estado, autarquias locais, associações de direito público e administrações e entidades administrativas têm a obrigação de esclarecer os cidadãos, seja directamente ou indirectamente, através da intervenção de jornalistas credenciados. O estatuto do jornalista enumera ainda “as empresas de capitais total ou maioritariamente públicos, empresas controladas pelo Estado, empresas concessionárias de serviços públicos,  ou do uso privativo ou exploração do domínio público,  bem como entidades privadas que exerçam poderes públicos ou prossigam interesses públicos quando o acesso pretendido respeite a actividade regulada pelo direito administrativo".

Curioso como com tantos direitos a gente vem a conhecer os podres só tarde e a más horas e quando já não há nada a fazer para que não nos sintamos tão enganados e indignados.

Publicado no Minho Digital

O coronavírus e a comunicação social

Por C. B. Esperança

Há quem acuse a comunicação social de não fazer investigação, de substituir as notícias por opiniões e aguardar que, dos tribunais, lhe soprem revelações em segredo de Justiça para que os julgamentos se façam na praça pública quando se duvida de acontecer outro.

Desta vez, no que respeita ao coronavírus, os jornais mantiveram informados os leitores, a rádio não falhou noticiários e, ao mínimo sintoma, as televisões deslocaram jornalistas e meios técnicos para todos os hospitais onde eram internados viajantes de longo curso, familiares de alguém que tivesse visitado a China ou com qualquer hipótese de ter sido infetado pelo coronavírus.

Ao mínimo sinal de febre, tosse e mal-estar, afligiam-se as redações; na gripe de alguma estudante chinesa entraram em frenesim; a cada espera do veredicto do Instituto Ricardo Jorge ficaram de prevenção equipas noticiosas, mas a desolação foi tomando conta das redações. Um país sem o seu coronavírus, não é um país, é um offshore da pandemia, o deserto de notícias, a frustração de quem queria anunciar um coronavírus português, um evento que nos colocaria ao nível dos países mais avançados no contágio.

Só o público mal-agradecido se regozija com sucessivas deceções das expetativas de um ou dois coronavirusinhos que salvassem a honra cosmopolita do Portugal em inho.

Baldadas que foram 10 suspeitas, era no 11.º caso que rádios, televisões, jornais e redes sociais apostavam para salvar a honra ferida da virgindade epidémica. Descartada a infeção no 11.º caso suspeito em Portugal, instalou-se a desolação, e só as missas, com apelos para não matarem velhinhos, quebraram a monotonia das viagens de longo curso do PR e as suas irrefreáveis declarações.

Há na mórbida procura de sangue, incêndios, desastres e pandemias uma demência que nos conduz à falta de discernimento e indiferença perante catástrofes iminentes que nos podem atingir.

A encenação de tragédias e o medo conduzem um povo à ausência de sentido crítico, ao embrutecimento coletivo e à neutralização da inteligência.

Ponte Europa / Sorumbático

Grande Angular - A morte na primeira pessoa

Por António Barreto

No debate sobre a eutanásia e o suicídio assistido, há elementos lamentáveis. As confusões deliberadas, feitas por políticos, activistas e jornalistas, entre suicídio assistido e eutanásia, assim como entre eutanásia activa e passiva, ou entre eutanásia voluntária e involuntária, são o resultado da ignorância ou da vontade de enganar. É igualmente deplorável que se trate o referendo como uma faculdade de mero oportunismo: quando convém, somos a favor do referendo; quando se receia o resultado, somos contra. É finalmente lastimável que haja quem utilize um tema como este para incomodar um partido ou obrigar a realinhamentos partidários. Mas paciência! A democracia é assim. A política também. Não vale a pena aspirar, nem sequer em temas como este, a uma discussão serena.

Como sempre, o debate sobre a substância transforma-se em discussão sobre os procedimentos e as intenções. O recurso ao referendo, por exemplo. É um clássico. Defendem-no os que têm possibilidades de ganhar, os que querem incomodar os adversários e os que desejam compensar uma previsível derrota no Parlamento. Os seus adversários são exactamente o contrário. A mesma pessoa ou o mesmo partido pode ser sucessivamente a favor ou contra.

Sou geralmente favorável ao referendo e à iniciativa popular. Gosto de referendos, com serenidade, peso e medida. São mecanismos de recurso ao soberano com méritos evidentes: associam a população a decisões importantes, implicam as pessoas em obra comum, fortalecem uma decisão, permitem que muita gente se associe à política sem ser exclusivamente pela via partidária e dão a oportunidade a um debate público. Mas também com enormes defeitos, como sejam a demagogia, o populismo e a simplificação de problemas complexos para além dos limites razoáveis. E bem sabemos que os referendos, a quente, podem ser demagógicos.

Não me parece razoável recorrer a referendos para certas questões que impliquem a vida, a religião e alguns direitos fundamentais. Mas, se houver quem queira e se existir uma percentagem importante de pessoas e de instituições que o pretendem, então que se faça! Mesmo se não concordo. Sempre defendi o referendo da Constituição e da integração europeia, que nunca se fizeram, mas não defendi o referendo ao aborto, que se fez. Não apoiaria um referendo aos impostos (“Concorda com a percentagem máxima de 10% do rendimento para o volume de impostos pagos?”), mas percebo que haja quem o queira e iria votar se houvesse. O problema é que não se pode gostar dos referendos quando convém e eliminar a hipótese quando há riscos de perder.

O “referendo à eutanásia” é para mim desajustado e equívoco, mas percebo que haja quem o queira, até para tentar contrariar uma provável maioria parlamentar. Se houver, lá estarei. Se houver assinaturas em quantidade suficiente, se houver pressão social (da Igreja, por exemplo), se houver debate e sobretudo tempo, faça-se! 

Reconhecendo os perigos do referendo, é possível imaginar dispositivos que os diminuam. Exigir participação ou maiorias qualificadas, por exemplo. Estes mecanismos moderam os ânimos. Mas há um outro, essencial, o tempo. Entre a proposta de um referendo e a sua realização deveria decorrer um prazo de amadurecimento de vários anos, o que teria o condão de diminuir a demagogia, de arrefecer os entusiasmos e de obrigar a ponderar os argumentos. Tempo é reflexão.

Lamento que tanta gente levada pelo entusiasmo das guerras de religião, simplifique o que não o deve ser. E que faça amalgama de argumentos. A designação de “morte assistida” é deliberadamente equívoca. Há uma diferença abissal entre suicídio assistido e eutanásia. Como existe uma diferença essencial entre vários tipos de eutanásia. Os que misturam tudo têm evidentemente intenções escondidas: incomodar os adversários, desviar os méritos da questão ou reduzir o debate a uma batalha campal com interesses partidários evidentes.

A minha vida é… minha! Não é de Deus, nem do Estado, nem da Família. Quero ser só eu, tão informado e lúcido quanto possível, a decidir sobre a minha vida. São muitos os motivos que me podem levar a querer continuar ou terminar a vida: dor, sofrimento, desespero, resignação, arrependimento, erro, culpa, demissão, abandono, solidão e outras. Sou adversário de qualquer decisão que dispense a minha escolha. Tentarei elaborar um testamento vital, como tentarei dar instruções aos médicos, aos parentes e aos amigos íntimos. Mas, se não conseguir fazê-lo (imprevisão, acidente, perda de razão, etc.), não quero que o Estado, o médico ou um familiar me substituam. Quero que a medicina faça o que tem a fazer, sem encarniçamento. E isso não inclui a legalização da eutanásia. Há mil situações de fronteira, incluindo algumas com riscos, que devem ser consideradas, em cada caso, em cada situação, mas que não exigem lei geral. Sou favorável à despenalização do suicídio assistido, na exacta medida em que essa decisão depende de mim. A minha liberdade é o principal critério de decisão. E não a religião, a dignidade, a lei ou a pressão familiar.

Os defensores da eutanásia invocam o argumento da dignidade (na vida e na morte) da pessoa humana. Fazem bem. E têm alguma razão. Mas não toda. Também há dignidade na maneira como se suporta a dor e o sofrimento. Também pode haver dignidade no modo como se desiste ou renuncia. Por isso, o argumento da dignidade não deve ser invocado. O principal argumento é para mim a liberdade pessoal, a decisão autónoma, expressa e conhecida.

Aludir a outras prioridades, como sejam o desenvolvimento económico, a educação ou a corrupção é absolutamente demagógico: objectivos e prioridades estão em planos diferentes e não são alternativos ou incompatíveis. Do mesmo modo, a utilização do argumento dos cuidados paliativos é semelhante. Não são alternativos. Com ou sem eutanásia, com ou sem suicídio assistido, os cuidados paliativos são essenciais e urgentes. Não é admissível que se dê a entender que existe uma alternativa: eutanásia ou paliativos!

A legalização da eutanásia involuntária é perigosa e moralmente discutível. E remete para o médico e os serviços de saúde, públicos ou privados, decisões polémicas que não deveriam ser as suas. Por isso, respeito a legalização do suicídio assistido. Para quem a liberdade individual é o critério essencial, a decisão pessoal é o factor chave. Sem o factor primordial, a decisão pessoal do doente e a sua liberdade, a eutanásia não deve ser legalizada.

Público, 16.2.2020

A Vida é que é uma gaita

Por Joaquim Letria

Há anos que eu pensava que semelhante coisa tinha deixado de existir. Mas não! Está viva e praticada, pelo que posso observar e concluir: as cartas anónimas continuam vivinhas da costa!

Vem este comentário a propósito duma folha sem sobrescrito e por assinar que meteram na minha caixa do correio, denunciando o meu jardineiro duma falsidade e acusando-o daquilo que não cometeu. Quem assim procede não bate à porta nem conversa, ou espera pelo acusado e protesta para se esclarecer. Não senhor! Diz ao patrão do visado que o acusado “é aldrabão”, incompetente e comete dislates que, imagino eu, quer que eu puna, possivelmente despedindo o suposto prevaricador.

A questão não se fica por a acusação ser falsa e sem sentido. A questão só é importante por Portugal continuar a albergar a delação. Ultimamente não é só albergar a denúncia. É desejar-se, ao mais alto nível, que ela seja premiada! 

O alcance da denúncia não tem limites. Claro que me denunciam o meu jardineiro para que eu o puna, quiçá o despeça. Mas quem faz isto certamente que se vira para outro auditório e acusa o patrão do jardineiro. Podemos ficar numa conversa de rua, mas sabemos que não é assim que as coisas sucedem. Escreve-se uma folha anónima para que o patrão puna o trabalhador. Mas para além da conversa de rua, escreve-se uma carta à Câmara Municipal para que multe o suposto responsável, o patrão do prevaricador, o munícipe.

Antigamente era bonito que um homem não falasse nem nos interrogatórios da polícia. Por mais duma vez não fui preso porque os meus camaradas não denunciaram ninguém. Claro que havia gente que sob tortura não resistia a confessar o que fizera e quem o ajudara. Tenho um grande amigo que torturado, sem dormir e em pé quase duas semanas, e preso em isolamento por mais de seis meses resistiu a tudo isso e não meteu ninguém dos seus na cadeia. Ele explicava aos polícias que o interrogavam: ”não posso falar. Se falo, os meus amigos nunca mais me dirigem a palavra e eu fico envergonhado se os encontro na rua”.

Hoje, aquilo que governantes, juízes e polícias querem é dar um prémio a um denunciante. Mesmo que a denúncia se venha a verificar ser falsa. “Falas, ganhas qualquer coisa”. Pelo que vou conhecendo daquilo que a vida nos ensina, há mais seriedade nos ladrões, que têm um código de honra, do que em muitos polícias. É tipo “tu falas e eu escuso de investigar”. Melhor ainda: “Tu dizes o que te vou ensinar e estás safo”. Claro que não se pode generalizar. Há magistrados muito sérios e muitos polícias impolutos. Mas a vida, meus amigos, é que é uma gaita!

Publicado no "Minho Digital"

A laicidade e a liberdade religiosa

Por C. Barroco Esperança

A laicidade é uma exigência da liberdade religiosa, condição para que todos possam ter a sua crença, descrença ou anti-crença. Todos somos ateus em relação aos deuses dos outros, e os ateus só o são em relação a mais um.

Numa sociedade democrática todos os crentes devem ver defendido o direito à fé que perfilham e aceitar iguais direitos aos fregueses de outra fé ou de nenhuma. O Estado só pode cumprir cabalmente a função que lhe cabe se for escrupuloso na neutralidade que deve assumir, se ao Estado estiver vedado o direito de exercer qualquer poder religioso e às Igrejas o exercício de qualquer poder político.

A França, tal como Portugal, depois do 25 de Abril, garante a liberdade religiosa como direito constitucional. Quem conhece a história sangrenta das lutas religiosas na Europa, sabe que a paz só foi possível com a separação do Estado e Igrejas e a garantia da neutralidade religiosa dos Estados. A sua longa história de violência religiosa levou a França a adotar o forte compromisso com a manutenção de um setor público totalmente secular.

A lei de 9 de dezembro de 1905, em vigor, que aboliu a Concordata napoleónica e repôs a herança iluminista, determina:

Artigo 1º - A República assegura a liberdade de consciência. Ela garante o livre exercício dos cultos;

Artigo 2º - A República não reconhece nem contrata nem subvenciona qualquer culto.

Em 1905, a neutralidade religiosa imposta contra a vontade da Igreja católica, revelou-se de grande utilidade quando, além dos protestantes, muito minoritários, a concorrência era insignificante.

Hoje, perante religiões hostis ao ethos civilizacional europeu, herança do Renascimento, Reforma e Iluminismo, a Europa só pode preservar o legado democrático da Revolução Francesa e conter o proselitismo belicista de crenças totalitárias que a ameaçam, com as exigências da laicidade, e tratar os desmandos religiosos como casos de polícia.

Não foi por acaso que Emmanuel Macron, a propósito do 5.º aniversário dos atentados contra o Charlie Hebdo, nos tradicionais votos à Imprensa, declarou a partir do Palácio do Eliseu: «É importante que o nosso país não ceda a esta lapidação e à ordem moral, e que continuemos a criticar todas as formas políticas e todas as religiões. Somos um país onde a liberdade de blasfémia existe e queremos continuar a sê-lo». *

Em Portugal o anacrónico delito ‘blasfémia’, de sabor medieval, ainda existe no Código Penal. O bom-senso dos juízes privilegia a liberdade de expressão, mas é tempo de o abolir.

* Courrier Internacional n.º 288, fevereiro de 2020, pág. 8.

Ponte Europa / Sorumbático 

Os "Amigos do Algarve"

No "Correio de Lagos" de Jan 20

Pensando bem, nada impediria que os elevadores (e até mesmo as máquinas de lavar e os aspiradores!) funcionassem a derivados do petróleo. Então porque é que nos rimos só com essa ideia, e todos usam electricidade? Bem... é que ela é limpa, fiável, segura, abundante, barata, facilmente transportável e manuseável, pode ser produzida de inúmeras formas (nomeadamente a partir de fontes renováveis — com as quais, em Portugal, chega a ultrapassar as necessidades do consumo), é importável e exportável instantaneamente (de e para a rede europeia, sem limites nem necessidade de intervenção humana), dispensa navios-tanque, camiões-cisterna e pipe-lines, é comercializada a preços variáveis (permitindo a escolha do fornecedor e da tarifa mais conveniente), chega, à velocidade da luz, a todo o lado onde possa chegar um condutor eléctrico, e é transformável em luz, calor e movimento, — permitindo-nos, neste último caso, beneficiar das vantagens próprias dos motores eléctricos, a saber:

Simplicidade (apenas um rotor e um estátor), movimento rotativo (e não de vaivém), ruído mínimo (sem explosões), velocidade (tipicamente 0-18000 rpm), fiabilidade, binário instantâneo, alto rendimento, e — cereja em cima do bolo — possibilidade de recuperar a energia aquando da redução da velocidade. O seu único ‘handicap’ é ser difícil de armazenar em grandes quantidades, o que tem atrasado a massificação do transporte AUTÓNOMO eléctrico.

Porém, em finais do século passado, o Ocidente foi confrontado com o desafio da poluição crescente e com os problemas geopolíticos relacionados com o petróleo, o que criou novas necessidades e oportunidades para o desenvolvimento da tecnologia das baterias (nomeadamente as de Lítio), levando-as a evoluir em termos de capacidade, peso, volume e preço — ao passo que a alternativa do Hidrogénio também começou ser interessante, especialmente para o transporte pesado. E foi assim que, na última década, começaram a ser produzidos, e às centenas de milhares por ano, veículos eléctricos AUTÓNOMOS, contando-se actualmente o seu número por milhões (desde trotinetas até autocarros e navios!), e em rápido crescimento.

Por seu lado, os veículos eléctricos com TRAJECTOS FIXOS, nomeadamente os comboios, sempre se riram dessa limitação e, com mais ou menos hesitações dos poderes públicos, lá foram aparecendo entre nós — sempre de saudar, até porque só eles conseguem ser competitivos com os aviões no curto e médio curso.

Então, e sendo verdade tudo o que atrás se disse, porque é que os comboios das linhasLagos-Tunes e Faro-Vila Real de S^to António ainda são a fuel, e vão continuar, por mais uns anitos, a brindar-nos com a sua ronceirice e poluição? Viemos agora a saber a resposta: é que é preciso fazer uma Avaliação de Impacto Ambiental... que não estava prevista!

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Ora, e porque as memórias são como as cerejas, dou por mim a recordar o que um saudoso tio meu, proprietário de uma drogaria do Porto, costumava contar:

Em tempos, quando havia jovens serventes a trabalhar em obras ali perto, os operários mais velhos, para os praxarem, mandavam-nos à loja comprar “5 tostões de electricidade em pó”. Um dia, já farto, o meu tio encheu um cartucho com fuligem, entregou-o ao rapaz, ficou-lhe com a moeda — e assim acabou com a brincadeira, pelo menos lá na rua.

E eis que, de súbito, se faz luz no meu espírito! Eu, que não percebia qual era o RISCO AMBIENTAL envolvido na electrificação das linhas de comboio, agora já entendo: é que os “avalia... dores” têm receio que o Algarve venha a ser assolado por densas nuvens negras, da tal “electricidade em pó” que o meu tio vendia, a 50 centavos o cartucho.

Correio de Lagos de Janeiro de 2020

Grande Angular - Anti-racismo. Antifascismo. Anti-comunismo

Por António Barreto

Vivemos tempos delicados. Por boas e más razões, a discussão sobre racismo nunca foi virulenta entre nós. Agora, felizmente, faz parte do quotidiano. Mas, infelizmente, num tom ácido que não ajuda. Como sempre, nem as boas discussões escapam aos preconceitos. Algumas esquerdas, grupos de minorias negras, activistas brancos e militantes anti-racistas têm feito, com êxito, o possível por criar um “conflito racial”. Na segurança, nos bairros, nas relações com a polícia e em todas as áreas do espaço público, sempre que possível, a questão racial é imediata. Como é um problema de difícil tratamento, a opinião está tensa. Os anti-racistas criam conflitos; os racistas ficam agressivos; quem não é racista nem anti-racista fica intimidado. O anti-racismo, com carga política, transforma-se em correcção. O racismo, com detestável violência, veste-se de patriotismo. Vivemos com inverdades rituais. O que fazem os brancos é racismo, o que fazem os negros é a condição social. Os brancos defendem os seus poderes, enquanto os negros exprimem o seu sofrimento. Os negros são vítimas revoltadas, enquanto os brancos são cáfilas decadentes. Os negros são intrusos, enquanto os brancos estão a ficar cercados. Com estas dicotomias, o progresso é difícil.

O anti-racismo tem parecenças com o anti-fascismo e o anti-comunismo. O radicalismo destemperado destrói princípios. Um combate, transformado em sistema, fica tão odioso quanto o objecto. Mas, entre estes três “anti” há, evidentemente diferenças. Fascismo e comunismo são escolhas políticas e filosóficas, enquanto racismo é preconceito. Há liberdade de ser fascista ou comunista, como há liberdade de ser anti-fascista e anti-comunista. Mas não há liberdade de ser racista. Como não há liberdade de ser ladrão, pedófilo ou proxeneta.

O anti-racismo tem um valor moral maior, porque é uma atitude de recusa de um preconceito e de uma forma de domínio ilegítima, enquanto o anti-fascismo e o anti-comunismo são escolhas facultativas. O fascismo e o comunismo não são formas de horror, não são ilícitos. Por isso mesmo, o antifascismo e o anticomunismo são lícitos.

O problema começa quando estes combates se transformam em programa. Para certas esquerdas, anti-fascismo é a virtude, enquanto o anticomunismo é condenável. Segundo as mesmas esquerdas, o antifascismo deveria ser regra, enquanto o anticomunismo deveria ser proibido. Foram essas esquerdas que inventaram o antifascismo, soma de virtudes, equivalente de liberdade, substituto da democracia, categoria simplória e tenebrosa que se limita a catalogar todos quantos não servem os interesses dessas esquerdas. Inventaram também o anticomunismo dos outros, soma de todos os defeitos. Para certas direitas, o antifascismo é vício de pensamento, enquanto o anticomunismo é virtuoso e equivalente de liberdade. Nas direitas, prega-se o anticomunismo, enquanto nas esquerdas decreta-se o antifascismo.

As diferenças entre anti-racismo, por um lado, e antifascismo ou anticomunismo, por outro, são evidentes. Num Estado moderno, civilizado e democrático, o racismo é um sistema e uma atitude que devem ser combatidos por formas legais. Não se deve proibir um indivíduo de ser racista, de ter as opções que entender, mas pode proibir-se o seu comportamento racista, a violência contra outrem, assim como os sistemas legais, as instituições e os dispositivos que consagram o racismo como regra. Tal como os seus contrários, fascista e comunista são escolhas livres, como tal devem ser tratadas. Tudo menos proibidas. É esta diferença que faz com que não haja pleno paralelismo. Fascismo e antifascismo, ou comunismo e anticomunismo devem ser livres. Racismo não.

Outro problema é o da reserva política destes conceitos. Fascismo e comunismo são insultos na voz dos seus detractores. Ainda hoje, tratar alguém de fascista é sinónimo de todas as maldades. Para os defensores de ideias tão primárias, ser-se anti-fascista é uma marca de qualidade, uma regra de origem. Comunista já foi insulto tão enorme quanto esse, nos tempos em que comiam crianças. Hoje, pouco mais é do que uma categoria política. Mas não tenhamos dúvidas de que a invenção do conceito de “antifascista” é obra dos que querem criar uma amálgama política. Nas esquerdas, define-se como antifascista quem é democrata, preza a liberdade, defende a igualdade e, já agora, simpatiza com o comunismo. Esta redução de inteligência tem efeitos: classifica de fascista os que não estão de um lado e de antifascistas todos os que seguem o outro. No essencial, o conceito de antifascista é oportunista e demagógico.

Apesar de tão diferentes, existem semelhanças entre anti-racista e antifascista ou anticomunista. Há uma fortíssima tendência para a exclusão. Por exemplo, o anti-racismo. Transformou-se numa profissão de fé. Numa moral. Numa política. Há sempre quem se julgue autorizado a definir o que é racismo, a determinar quem é inimigo e quem é vítima, a estabelecer o que as leis devem fazer. O anti-racista classifica de racista qualquer atitude, doutrina ou sentimento que esteja do “outro” lado. O anti-racista sabe que tantas vezes se transforma ele próprio em racista. O anti-racista estabelece quem está do bom e do mau lado. Por exemplo, o anti-racista define as vítimas do racismo, “negros”, mas esquece ou afasta outras vítimas, “brancos”, “chineses”, “indianos”, “monhés”, “ciganos”e “mestiços”. O anti-racista não admite a hipótese de negros serem racistas, o que é muito habitual. E tem dificuldade em aceitar que chineses, indianos e ciganos possam eles próprios ser, nos seus países e nos seus costumes, racistas.

O racismo é sempre odioso. É preconceito. É violento. É desumano. O racismo branco não justifica nem desculpa o racismo negro. As vítimas do racismo têm toda a legitimidade para lutar como entenderem pelos seus direitos e contra todas as formas de domínio violento. As vítimas do racismo não têm de esperar que os “senhores” lhes expliquem que métodos devem adoptar nas suas lutas. Mas as vítimas do racismo não têm o direito de utilizar a violência e o preconceito.

O racismo do dominador é pior do que o do dominado. Pior, porque com mais meios. Mas ambos são racistas. E ambos são de condenar. O racismo “branco” tem fama de superioridade, mas o racismo negro não tem desculpa. O racismo em África, na Ásia e na América Latina, por parte dos respectivos povos autóctones, não tem bula nem indulgência por estarem historicamente associados às vítimas do imperialismo. O racismo branco usa preconceitos científicos e biológicos para justificar o poder. O racismo negro ou amarelo usa meios de poder e identidade para justificar o seu domínio. Os brancos julgam-se superiores, enquanto os negros sentem-se mais fortes. Entre os dois…

Público, 9.2.2020

No "Correio de Lagos" de Jan 20

Portugal vai sendo porto de abrigo para outras nacionalidades

Por Joaquim Letria

Os britânicos constituem a segunda nacionalidade estrangeira a aumentar a sua presença em Portugal. 34 mil cidadãos britânicos declararam já aqui residir em 2019, ano em que se verificou a vinda de mais 8349 britânicos, constituindo desta forma  o segundo maior grupo a crescer a seguir aos cerca de 50 mil brasileiros que vieram engrossar os perto de 100 mil que  já aqui trabalhavam, estudavam e investiam. Brasil e Cabo Verde são as nacionalidades que lideram os nossos imigrantes e residentes.

O Brexit poderá, naturalmente, ter contribuído para este aumento. Segundo a Embaixada Britânica, “é verdade que aumentou o número de cidadãos britânicos residentes em solo português”, mas os serviços consulares esclarecem com facilidade que o aumento dos pedidos de autorização de residência “também acontece porque muitos dos que já aqui residiam perceberam a importância de se registarem agora, devido ao Brexit”.

Dados provisórios ainda não garantidos e fornecidos pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), dizem que os britânicos residentes em Portugal são agora um total de 34340, constituindo a terceira maior comunidade depois dos nascidos no Brasil e em Cabo Verde.

Naturalmente que muitos dos britânicos, face à incerteza do que pode acontecer com a saída do Reino Unido da União Europeia, não querem perder a liberdade de residência e autorização de trabalho em Portugal e, simultaneamente, as possibilidades de circulação entre Portugal e Grã Bretanha além dos seus direitos na União Europeia.

Por mera curiosidade a acrescentar a estes números, ainda que não tenha nada a ver uma coisa com a outra, há a destacar a subida surpreendente de pedidos de residência em Portugal por parte de cidadãos indianos e nepaleses. Se o Brasil lidera com mais de 150 mil cidadãos e a subida de residentes britânicos impressiona, a India e o Nepal não deixam de constituir uma surpresa. Em 2019, 6255 indianos pediram para residirem em Portugal e, ao mesmo tempo, 4986 nepaleses fizeram o mesmo.

Uns e outros (juntamente com bastantes cidadãos do Bangladesh, muitos dos quais clandestinos e explorados no trabalho-escravo) trabalham na agricultura do Alentejo e do Minho, onde se ocupam dos sectores vinícola, hortícola e frutícola. Odemira, Guimarães e Vidigueira já vão sendo centros importantes destes trabalhadores orientais, segundo nos garantem as nossas autoridades.

Publicado no Minho Digital

A União Europeia (UE), o Brexit e o reinocídio

Por C. Barroco Esperança

A UE iniciou o mês de fevereiro com a redução drástica da área, do PIB, da segurança e da estabilidade, amputada do RU, numa aventura que abala a economia, os mercados e a paz, que os secessionistas comprometeram nos dois lados do Canal da Mancha.

A UE perdeu a segunda economia, a primeira potência militar e o país que equilibrava a ambição dos maiores. A UE ficou mais pobre e o RU mais dividido, isolado, decadente e xenófobo, a lamber feridas do império perdido, mais só, com instituições anacrónicas, em risco de reservar a Cruz de S. Jorge para a bandeira da Inglaterra e País de Gales.

O RU foi a esperança da Europa na mais velha democracia quando a horda nazi parecia invencível, e cumpriu o dever que alimentou essa esperança. Hoje é um país à procura de identidade perante a fronteira que ameaça rasgar o Acordo de Sexta Feira Santa e dilacerar de novo a Irlanda, o pendor europeísta da Escócia e os humores da presidência dos EUA, de que ficará cada vez mais refém.

Até Gibraltar e as Ilhas Malvinas podem ser um problema para a maior potência nuclear a leste da Rússia, enquanto se acentua a predisposição de offshore financeiro de que não prescindiu durante a permanência na UE.

A rainha de Inglaterra é a metáfora de um país decadente e envelhecido, enquanto a UE arrisca a explosão de nacionalismos e a implosão. Espanha, Itália e Bélgica aguardam a oportunidade para se fragmentarem, e a paz e prosperidade de 75 anos podem não durar muito no espaço para onde olham a Rússia e a Turquia e cujos mercados são disputados, com a sua progressiva irrelevância geoestratégica, pelos EUA, China e Índia.

Sem barreiras alfandegárias nem passaporte, apenas restará na UE o inglês, como língua comum da Europa cosmopolita e culta.

O meu entusiástico europeísmo sofreu uma dolorosa derrota.

Ponte Europa / Sorumbático

No "Correio de Lagos" de Jan 20

Aquilo que, há 4 meses, nos levou a mostrar a imagem de cima foram os 6 ferros que, nestes dois passeios, estavam sem o “cogumelo” de protecção (mas com as inevitáveis fitinhas voadoras que dão sempre alguma graça às obras na via-pública). Nessa altura não se disse, mas intervenção em causa destinava-se a abolir essa passadeira (devendo os peões passar a usar uma outra, um pouco mais a poente), o que implicou pintar de negro as faixas brancas e “encher” o rebaixamento existente no separador central. 
Pois bem; a tinta preta começou a sumir, depois disso já foi reposta, mas o problema é o que está por baixo: não é alcatrão, mas sim massa branca. Ora, e tendo esta alguns milímetros de espessura, a menos que seja removida, tudo aquilo ficará sempre com o aspecto de passadeira para peões, seja qual for a cor da tinta que lhe metam em cima. Actualmente, e porque dá muito jeito, continua a ser usada por quem ali quer atravessar a Avenida, e até os condutores param para os deixar passar! . 

Acerca da nova taxa para cães, gatos e... furões - I

Grande Angular - Os reparadores da história

Por António Barreto

É fácil imaginar. A meio do ano, aproveitando o bom tempo, milhares de autocarros, camiões, carrinhas de segurança, comboios de mercadorias, aviões de carga, navios porta contentores e outros meios de transporte fazem-se à estrada, ao ar e ao mar. Uns atravessam a Europa, de Norte a Sul, de Leste a Oeste e vice-versa. Outros cruzam o Mediterrâneo e por ali ficam, entre o Egipto e Marrocos. Outros ainda preparam-se para atravessar o Sara e dirigem-se para as dezenas de países africanos a Sul do deserto. Os contentores e os aviões cruzam os mares Atlântico, Índico e Pacífico, em direcção a todos os continentes, onde os esperam milhares de camiões e de comboios, a fim de rumar para as planícies americanas, os vales asiáticos e as florestas de todos os sítios. Estão milhões de pessoas empenhadas na tarefa, incluindo motoristas, carregadores, polícias, forças armadas, arqueólogos, pintores, pedreiros, químicos, físicos, joalheiros e burocratas. Ao chegarem aos seus destinos, descarregam os bens que transportavam: edifícios, muralhas, obeliscos, pinturas, frescos, baixos-relevos, esculturas, múmias, jóias, objectos de ouro, de marfim e de lápis-lazúli. E muito, muito mais. Depois de tudo descarregado e devidamente verificado, os camiões, contentores, comboios e aviões são carregados com outras tantas dezenas de milhões de objectos, da mesma natureza ou diferentes, que serão entregues nos países onde tudo começou. É a grande tarefa da devolução de património e da restituição de obras de arte, com a qual se refaz justiça entre países iguais e irmãos, com o mundo a regressar a uma idade da inocência e da pureza de sentimentos.

É fácil imaginar. Fácil, mas impossível de realizar. Impossível, estúpido e errado. O que não impede que tanta gente, desde o presidente francês aos esquerdistas de todos os bordos, passando por ecologistas, bondosos sacerdotes e outros serafins, esteja actualmente tão empenhada em fazer leis para que tal se faça. Ainda não há resposta a nenhuma das perguntas essenciais (Quem? O quê? A quem? Onde?), mas as adesões a tais planos são mais do que muitas. Não apenas o que deve e pode ser feito, isto é, peças e objectos bem específicos, após reivindicação por titulares identificados, para indivíduos, países e instituições concretos e reais, com motivos de reclamação. Não. O movimento é geral e universal. Também em Portugal, pela mão de alguns esquerdistas, se prepara uma discussão parlamentar. Espera-se que o assunto se esgote rapidamente.

O problema da impossibilidade é real. Não há gente, governos, académicos, polícias, militares, cientistas, artistas e comerciantes em número suficiente e que estejam de acordo. Não há povos que aceitem facilmente o princípio de refazer a história e de devolver o património que, entretanto, é seu. Não há condições práticas para levar a cabo tão colossal trabalho. Já houve exemplos passados de transportes de obras de arte e de património. De Madrid para Genebra, durante a guerra civil, para salvar os tesouros do Prado. Durante a segunda guerra, em França, na Inglaterra, na Alemanha e na Polónia, para proteger museus inteiros. Na Alemanha e na Polónia, para roubar museus locais e famílias judias. Nazis e Soviéticos levaram a cabo algumas expedições de pilhagem. No passado, os imperadores russos, prussianos e franceses, a começar por Napoleão, organizaram transportes desse género. Tal como descobridores espanhóis e portugueses. Foi possível transportar. Mas tudo isso é quase nada comparado com o que hoje deveria ser devolvido se seguíssemos os critérios destes reparadores de história.

Mais difíceis de resolver são as questões de fundo. Devolver o quê? Um quadro pintado em França por um pintor italiano e actualmente num museu alemão é de quem? Um artefacto egípcio, descoberto por uma expedição alemã dirigida por um arqueólogo francês e actualmente num museu inglês é de quem? Em geral, devolve-se a quem? Aos povos? Ao governo do dia, mesmo se for um governo de ditadores, predadores e cleptómanos? Aos novos burgueses desses países? Com que fim? Sob risco de serem vendidos mais uma vez? Destruídos?

Há evidentemente circunstâncias em que talvez seja um dever moral. Por exemplo, se for demonstrado que se trata de obra esbulhada. Se houver prova de pertença ou título de propriedade. Se soubermos quem roubou, a quem e quando. Se, na altura da apropriação, havia leis nacionais e internacionais que impediam o tráfico. Se há a certeza de que não foram bens legitimamente comprados. Se quem vendeu o fez livremente e não diante de ameaças. Se não houve contrabando. Se há antigos titulares que reivindicam os seus pertences. 

Há, por outro lado, na ausência de provas de propriedade, justificações fundamentais que aconselhariam a um exame da questão. Por exemplo, mesmo se comprados, faria todo o sentido que os frisos do Parténon, o Grande Altar de Pérgamo ou a Porta de Ishtar fossem devolvidos aos seus países de origem e recolocados nos locais devidos. Há certamente muitos mais casos de bens patrimoniais que fazem parte de um local ou de um edifício e que poderiam ser objecto de devolução. Mas, se não houver acordo, também daí não vem mal ao mundo. Há sempre a hipótese de fazer excelentes réplicas. O que tem a vantagem de impedir que a história volte a pregar partidas.

Ressuscitar nacionalismos é ridículo e perigoso. Veja-se o que aconteceria na Europa, com tudo o que os franceses, os castelhanos, os alemães e os ingleses pilharam uns aos outros e a todos os restantes durante séculos! Ou como os europeus rapinaram África, Américas e Ásia.

Mais grave e sério ainda é a teoria dos defensores da restituição. De grande parte deles, pelo menos. Há quem queira a devolução no quadro mais amplo de um pedido de perdão pelo colonialismo e de desculpa pelas conquistas, de penitência pela escravatura e de arrependimento pelo domínio político. Para devolver, reclamam, é necessário rever a história do país, repensar a colonização e considerar que esta foi um erro! E também será necessário mostrar verdadeira contrição pelas descobertas e garantir que não haverá mais racismo!

É um verdadeiro delírio adolescente que criou raízes nas mentes de tão ilustres europeus de pele branca e alma colorida. Sarar cicatrizes da história é uma actividade que conduzirá certamente ao desastre. Tal empreendimento é impossível, o que já é um bom argumento para não experimentar. Mas, tentado, dá tragédia.

Público, 2.2.2020

"Déjà vu"...