27.6.26

Grande Angular - A imigração debaixo do tapete

Por António Barreto

Há números recentes do INE sobre imigrantes e estrangeiros. Talvez os melhores, neste universo incerto. Há cerca de 1.600.000 imigrantes. Sem contar os naturalizados, perto de 230.000, que não são estrangeiros, são portugueses. Dos estrangeiros residentes, 850.000 terão chegado a Portugal entre 2020 e 2025. É difícil imaginar a importância e as consequências de tal facto. Já é a segunda vez, neste meio século, que ocorre uma enorme imigração. Só que a primeira, de mais de 500.000 em dois anos, era de portugueses retornados e repatriados. A segunda é de estrangeiros.

 

A distribuição desta população é motivo de preocupação. Desequilibrada, traduz as assimetrias do país. Distinguem-se Lisboa com mais de 200.000, Sintra quase 100.000, Porto, Cascais e Amadora com 60.000 cada. Concelhos com mais de 50% da população são vários, por exemplo Odemira, Albufeira e Vila do Bispo. Vários, a começar por Lisboa, têm perto de um terço.

 

Assim temos que 15% da população é estrangeira. O valor é muito alto, mas não aflige. Há países europeus com percentagens mais elevadas. Geralmente mais ricos, acrescente-se. O grande problema não é o montante, mas a rapidez do crescimento. Se os dados estão certos, foram mais de 850.000 em cinco anos! Mais de um milhão em dez anos! Se pensarmos noutra realidade bem diferente, trinta milhões de turistas por ano, dos quais vinte milhões estrangeiros, começamos a sentir estas realidades e os impactos que têm em toda a sociedade. Habitação, custo de vida, escola, saúde, transportes públicos, filas de espera, tráfego de mão-de-obra ilegal, criminalidade, racismo, anti-racismo, preconceitos e segregação social: não há aspecto da vida nacional que não seja afectado, mal ou bem, por estes fenómenos. Negar estes factos, esconder debaixo do tapete a falta de previsão, esquecer a negligência, ignorar a irresponsabilidade e subestimar as consequências são atitudes correntes entre nós. Todas erradas. Certo é que os portugueses, a sociedade e as políticas públicas não estavam, nem estão, preparados para este rápido e brutal crescimento. 

 

Entretanto, já que falharam a previsão e a preparação, desenvolveram-se a querela e o preconceito. Em resumo, há dois mundos que se opõem.

 

Primeira versão do discurso sobre a imigração. Vieram a mais, estão a destruir o nosso país. Ficam com as nossas casas, os nossos empregos e as nossas mulheres. Agora até os nossos homens. Gastam todos os recursos da Segurança Social. Ocupam as escolas e os hospitais. Têm melhores condições do que os portugueses no acesso aos serviços sociais e aos Centros de Saúde. Basta chegar a Portugal, ilegais, sem residência, sem trabalho e sem emprego, têm lugar nas maternidades para dar à luz à custa dos portugueses. Obrigam as escolas a ensinar as línguas deles, em detrimento do português. Afastam os portugueses dos empregos, pois estão dispostos a aceitar salários baixos. Trazem os costumes deles, muito diferentes dos nossos. Obrigam as filhas a casar ainda menores. Praticam a excisão nas meninas. Vendem filhos e filhas para casamentos apalavrados. Têm usos e costumes de muito baixa higiene, sobretudo com animais. Obrigam os municípios a dar mesquitas e outros templos. Ocupam as ruas e os espaços públicos com orações e liturgias invasivas. Não têm a mesma escala de valores que os portugueses relativamente à propriedade e ao asseio público. Traficam droga, prostitutas, crianças, documentos oficiais, residências falsas e mão-de-obra. São racistas contra os portugueses e os brancos. Portugal não é um país racista, mas precisa de se defender. Os portugueses são hoje obrigados a emigrar porque os estrangeiros lhes tiram os empregos e se dispõem a ganhar menos. Os imigrantes estão a dar cabo da nossa Segurança Social. Os estrangeiros não devem ter os mesmos direitos que os portugueses. Os naturalizados que cometem crimes deveriam ser imediatamente expulsos e destituídos da naturalidade. Os imigrantes que chegam às fronteiras portuguesas sem papéis legais, sem residência e sem contrato de trabalho deveriam ser expulsos. Não se admite que se tenha concedido a nacionalidade portuguesa aos judeus sefarditas que nem sequer falam português e que não vinham a Portugal há séculos! É inaceitável que se dêem vistos e nacionalidade aos ricos e corruptos africanos, chineses e russos, só porque têm dinheiro.

 

Existe uma segunda versão do discurso sobre a imigração. Vieram os que era necessário que viessem. Ainda faltam mais e muitos. A população portuguesa entrou em declínio, os portugueses são poucos, cada vez menos, velhos e emigrantes. Os portugueses não conseguem repor a população e têm baixíssima natalidade e reduzida fecundidade. Estão cansados, não querem trabalhar, estão mais interessados em emigrar ou em viver das pensões e dos subsídios. Já não querem trabalhar nas oficinas, nas fábricas e nos serviços públicos. Não há trolhas, carpinteiros, alfaiates, costureiras, canalizadores, jardineiros, “faz tudo” e muitos outros ofícios. Os estrangeiros vêm dispostos a trabalhar e a sacrificar-se. Trazem novas vidas, novos costumes, mais fecundidade, mais natalidade, mais fulgor humano e vigor demográfico. Há novas vidas, cozinha, roupas, hábitos, músicas e religiões nos bairros estrangeiros e de imigrantes. Os portugueses são racistas e cultivam um discurso de ódio e um comportamento xenófobo. Os portugueses exploram a mão de obra imigrante, pagam salários de miséria, dão casas horrendas, não tratam da saúde e acolhem mal as crianças estrangeiras nas escolas. Portugal é um país racista e amigo dos crimes de ódio. Os portugueses são colonialistas e têm saudades dos tempos em que tinham escravos ou colónias. São os estrangeiros imigrantes que apoiam e garantem o Estado social dos portugueses. Os imigrantes subsidiam a Segurança Social. Os imigrantes deveriam ter exactamente os mesmos direitos cívicos e políticos que os portugueses, até poder votar e ser eleitos. Todos os imigrantes que chegam à fronteira portuguesa deveriam ser aceites e acolhidos, nem que seja para procurar emprego e casa. Portugal deveria ser um país de acolhimento, refúgio e asilo de todos os que o desejem e fujam à guerra, à fome, ao desemprego e a qualquer tipo de perseguição.

 

A existência destes dois preconceitos e o respectivo choque são os mais sérios sinais da gravidade do problema.

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Público, 27.6.2026

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20.6.26

Grande Angular - Artificial é, inteligente é que não!

Por António Barreto

Em 27 páginas de texto, a moção de estratégia apresentada ao congresso do PSD por Luís Montenegro usa a expressão “Portugal Maior” 90 vezes! É difícil compreender a intenção ou o propósito. Repetir muitas vezes aumenta a capacidade de convicção? Há muito tempo que se sabe que não. A enxurrada de slogans mantém a plateia acordada? Também é conhecido que o efeito é o contrário, isto é, provoca a sonolência. Será que os oficiantes têm necessidade de inventar uma ladainha capaz de juntar esforços? É duvidoso que a monotonia tenha qualquer eficácia. Poderá imaginar-se que, com as grandes tarefas nacionais e internacionais, os dirigentes do partido não tiveram paz de espírito para escrever qualquer coisa de jeito e então recorreram à Inteligência Artificial. É bem possível, mas o resultado é catastrófico. Muito artificial e pouco inteligente. Sem emoção nem razão. Sem pensamento nem projecto. Sem fôlego cultural nem energia criativa. A moção é uma lengalenga burocrática e proclamatória. Um arrazoado com pretensões nacionalistas e aspirações patrióticas, à mistura com fidelidades europeias, atlânticas e mundiais.

 

O texto recorre a expressões de delicado sabor, tão expressivas como a escrita cuneiforme! A moção propõe: Ampliar Portugal. Potenciar Portugal. Desbloquear Portugal. Transformar Portugal. Reformar Portugal. Além de querer fazer de Portugal um HUB intercontinental. Os seus autores querem, naturalmente, criar um Portugal mais português, mais europeu, mais atlântico e mais lusófono. E inevitavelmente fazer de Portugal um país mais seguro e mais resiliente. As ameaças são tão aterradoras quanto as boas intenções. Ampliar? Potenciar? Receia-se o pior. Dá vontade de alertar os portugueses. “Fujam, que eles vêm aí!”.

 

São mais de vinte páginas de lugares comuns, de frases feitas e de slogans sem significado. Não tem uma proposta nova, uma orientação especial de trabalho para o país ou para o governo, nem sequer para o partido. Afirmam-se desejos impróprios em adolescentes, quanto mais em pessoas maduras. Querem Portugal maior em tudo, no trabalho, na ciência, no desporto, na cultura, na justiça e na saúde. Maior na economia, nas empresas e na tecnologia. Maior na igualdade e no bem-estar. Maior em tudo. Maior do mundo. Além de maior, pelo menos noventa vezes, Portugal estará no centro e no foco, enquanto as pessoas estarão no centro, expressões dilectas dos partidos. Não só as pessoas em geral, mas também os estudantes, os trabalhadores, os empresários, os professores, os idosos e os doentes. Todos estarão no centro do país maior.

 

Raramente se escreveu moção tão tola e tão recheada de lugares comuns. Com esta moção, o presidente do PSD e actual Primeiro ministro tem um único objectivo: o de afirmar que não quer governar com o Chega nem com o PS. Que quer governar sozinho, ora com um ora com outro, na esperança de ser derrubado, a fim de obter uma maioria absoluta. A nulidade desta ambição só tem um equivalente, o da mediocridade dos propósitos. O PSD e o seu Presidente, Luís Montenegro, copiam o MAGA do Trump, o da América maior e o da América novamente Grande, mas não têm a força dele, nem os porta-aviões, muito menos os dólares ou as empresas, ainda menos a capacidade de impor ou influenciar. Apesar da linguagem aparentemente grandiosa, a moção traduz um miar temeroso e envergonhado. Parece um bichano invejoso que, ao lado do leão, se limita a gaguejar “eu também!”, “nós também queremos!”, “nós também somos!”.

 

Sabemos que ninguém lê estas moções. Ninguém tem tempo, nem interesse. Nem paciência. Mas o problema é que alguém escreveu esta moção. Alguém a leu. Alguém a aprovou. Mesmo com a ajuda da Inteligência Artificial ou de qualquer outro dispositivo, foi necessário que alguém lesse e alguém aprovasse. 

 

É bom que os congressistas saibam que as suas decisões vão ficar nas biografias, com uma mensagem explícita: “votou a moção de estratégia do Congresso de 2026”! Será pior do que um chumbo a português ou a desenho nos exames do secundário! Quem for capaz de votar esta moção depois de a ter lido, é capaz de tudo. 

 

Mesmo com o desconto que estas coisas merecem, não deixa de surpreender o estado a que o debate político chegou. No Parlamento, supostamente o templo do debate, as coisas são o que são. Não se sabe muito bem porquê, mas o debate parlamentar foi moldado de uma maneira absurda. Mais do que em qualquer outro sítio, a forma leva a melhor sobre o conteúdo. Mas da pior maneira: com berros e gritaria, à beira do insulto, os adjectivos dominam os substantivos. O fútil, a intenção, a armadilha e o espectáculo para a televisão têm o primado. Assistimos, nas últimas décadas, ao declínio da discussão política, do debate cultural. É a redução da política ao grau zero de inteligência. Os cidadãos são considerados espectadores de luta livre. É evidente o desprezo por quem sente e sofre, por quem pensa e ama.

 

Não se pense que foi sempre assim. Não. Há recordação de grandes questões e importantes debates, com sentido e consequência. Sobre a Europa, por exemplo. Sobre a liberdade sindical, o aborto, a televisão privada ou a regionalização. Sobre as revisões constitucionais, com relevo para os poderes do Presidente, a criação do Tribunal Constitucional, a reprivatização de empresas e o desenvolvimento do mercado. Gradualmente, os grandes temas foram desaparecendo. Ou transformados em anedotas. Há temas actuais de primeira importância que ficam à porta da Assembleia da República ou nos estúdios de televisão. A guerra e a paz na Europa e no Próximo-Oriente não mereceram até hoje a atenção séria e demorada dos Parlamentares. A inevitável transformação da NATO também não. As Forças Armadas portuguesas e a política de defesa estão ausentes.  As migrações, em particular a imigração, assim como a política de população, fundamentais nos tempos actuais e próximos, devem vegetar nos corredores e servem sobretudo para questiúnculas paralelas sobre o racismo, a xenofobia e a grandeza pretérita de Portugal. O sistema de educação, tão necessitado de avaliação e de estabilidade a prazo, serve para esgrimir, não para educar. O sistema de saúde, crítico e caótico, serve para acusar, não para tratar. E a justiça, senhores, a justiça, que tanto necessitaria de vossa atenção, do vosso interesse e do vosso empenho, não do vosso silêncio envergonhado!

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Público, 20.6.2026

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13.6.26

Grande Angular - Disfarçar o inevitável

Por António Barreto

É possível que, no actual governo, um ministro mais competente seja capaz de “arrancar” um grande investimento ou um financiamento europeu acima do previsível. É provável que um ministério mais atrevido consiga, por exemplo nas áreas científicas, aprovar um projecto de grandes dimensões e efeitos para a economia e a sociedade. Como é previsível que um departamento oficial mais despachado possa organizar-se melhor e contribuir com mais cuidado para um qualquer serviço público. Nada é certo, mas tudo isso é possível. Só que não é suficiente para bem governar, muito menos para durar uma legislatura. Nem para encontrar consensos sociais e definir objectivos realistas. Tudo isso não basta para estabelecer os fundamentos de alguma estabilidade e garantir um módico de lealdade legislativa e executiva. O bom governo exige tempo e serenidade, não sofreguidão e artimanha. Os arranjinhos poderão disfarçar o inevitável, mas não conseguirão evitá-lo. E o que é exactamente o inevitável? É a crise de governo e de legislatura. A queda do executivo. O afundamento do Primeiro-ministro. A certeza de novas eleições. A alteração dramática de alianças partidárias. É isso o que o governo quer? É esse o grande sonho político deste governo apostado em culpar os outros pelas suas crises, a fim de convocar eleições e delas obter, como nos velhos tempos, uma maravilhosa maioria absoluta?

 

São mínimas as hipóteses de que isso tudo aconteça e tenha os resultados esperados por estes nossos aprendizes. O mais certo é que as coisas corram mal, que não se obtenha estabilidade, que não se consiga facilmente elaborar um plano de coligação ou aliança à altura das tarefas e das urgências. Como é seguro que o preço a pagar será muito elevado e terá consequências bem negativas para a sociedade e a economia. Tentar evitar os desastres que se avizinham exige esforços e alguma humildade democrática. Como pede racionalidade e sentimento de serviço. Tudo géneros difíceis de encontrar nos tempos que correm.

 

Ainda por cima, na maior parte do mundo, a ditadura vai vencendo. E na Europa, a democracia vai perdendo. Nos países europeus, os maiores, os mais poderosos e outros, os partidos nacionalistas, de direita radical ou de extrema-direita, são já os primeiros ou os segundos mais votados. Custa imaginar, mas é verdade, que o primeiro partido francês, italiano, austríaco, holandês ou húngaro, assim como o segundo mais votado português, alemão, sueco, belga, espanhol e finlandês pertencem ao grupo dito nacionalista, populista, de direita radical ou da extrema-direita! Estes partidos sabem agitar. É a especialidade deles.

 

Quase não vale a pena, sob pena de repetição fastidiosa, enumerar as dificuldades em que os portugueses e o mundo vivem. As guerras e as crises económicas que se aproximam ou que aí estão, com especial impacto na energia e na alimentação, deixam qualquer país inquieto. A crise, a fragmentação ou o desmantelamento da NATO, com as suas consequências para a insegurança colectiva e o aumento de despesa, anuncia uma enorme dificuldade da União e das suas principais nações. Pobreza e aumento do custo de vida ameaçam seriamente as nossas sociedades. A política económica e financeira americana, além da política externa e de defesa, vai redundar em verdadeiros calafrios para os europeus. A política chinesa não vai ajudar. Os países europeus frágeis ou instáveis serão as vítimas deste perigoso ciclo político que se anuncia. Só com muita irresponsabilidade é possível agir a pensar apenas no seu partido e nos seus amigos, no poder obtido ou a obter. Com governo frágil, é esse risco que corremos.

 

Uma aliança ou uma coligação não são soluções milagrosas. Pode mesmo acontecer que sejam condições para facilitar o descuido e a corrupção. Isso é verdade e é sempre um risco a correr. Mas de uma coisa podemos ter a certeza: é que sem maioria parlamentar, sem alianças e sem calendário de legislatura co-responsável, nada de sério é possível, a não ser deixar o campo aberto às tropelias e armadilhas da pequena política. É simples dizer: com aliança maioritária, tudo é possível, o bom e o mau; sem aliança maioritária, o mau é provável, o bom não é possível.

 

Pensemos nalguns sectores em dificuldade ou em problemas que todos conhecemos. Os serviços de saúde, por exemplo, à espera de um colossal esforço de reorganização e de investimento. Ou o atendimento na Administração Pública e nos grandes serviços em estado catatónico. De referir também a manifesta fragilidade do Estado e do capitalismo português à mercê de predadores públicos e privados internacionais. Ou a eterna, injusta e caótica Justiça, manipulada à vontade pelos seus grandes protagonistas. Sem falar no mais recente desleixo da maior parte das entidades públicas relativamente às consequências das tempestades da região Centro, a começar pela cidade e pelo Pinhal de Leiria.

 

Se procuramos exemplos do que é um Estado fraco e uma Administração débil, presas de interesses ilegítimos, não é preciso ir muito longe. Como se viu de novo ainda recentemente, todos os assuntos e negócios ligados aos helicópteros, aviões e equipamento de luta contra os incêndios, incluindo o famigerado sistema de comunicação, são próximos de um filme sobre a Mafia. São centenas de milhões. São desastres. É roubo. É impunidade.

 

Algumas das medidas legislativas que o governo tem vindo a imaginar, como as relativas à nacionalidade, às prestações sociais ou à imigração, são também exemplos de desleixo, de falta de pensamento e de deficiente doutrina. Questões fundamentais, essencialmente simbólicas e de primeira importância para um povo e uma sociedade, são tratadas com mesquinhez, muito cinismo e num estilo de pequeno negócio, como se os destinatários de tais medidas não fossem seres humanos e pessoas frágeis. 

 

Último exemplo em data, a revisão constitucional, encarada como se fosse na mercearia do bairro, sem grandeza nem debate, sem seriedade nem doutrina. Pensa-se na Constituição e na sua revisão como se fosse um isco ou uma armadilha. O governo procura satisfazer a oposição de direita e silenciar a oposição de esquerda, navegando em terra de ninguém, à espera que o relógio adiante, que o futebol continue e que os ânimos arrefeçam na praia. O governo nem imagina o mal que está a fazer ao seu país!

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Público, 13.6.2026

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6.6.26

Grande Angular - Tentações maiores, ideias menores

Por António Barreto

A esquerda não vai fazer uma revisão da Constituição. Não tem maioria. Não consegue fazer um consenso nacional equilibrado. Não tem vontade. Não sabe muito bem o que quer fazer. Talvez o que quer mesmo seja não fazer revisão de todo. É pena. Mas ainda bem. Mais vale isso do que aceitar acordos contra-natura ou deixar-se arrastar por caminhos ínvios. Não deve aceitar servir de contrapeso ou de caução a uma revisão que se anuncia pobre e insensata.

 

A direita quer fazer uma revisão. Tem maioria, curta, mas maioria. Não tem ideia, mas tem vontade. Não quer apenas rever a Constituição, muito menos melhorar a Constituição. Quer começar a mudar de regime. Quer mostrar que manda no país. E que espera mandar ainda mais. Não quer fazer uma revisão equilibrada para melhorar o regime e o sistema democrático. Não quer melhorar as liberdades e os direitos. É pena. Mas é assim.

 

Talvez a direita queira mais capitalismo, mais iniciativa privada. Muito bem, é seu direito. Para isso, não parece que seja necessária uma revisão. Melhores políticas terão melhores resultados. Talvez uma parte da direita queira a revisão para expulsar estrangeiros, desnaturalizar portugueses, permitir a castração química e introduzir a prisão perpétua e a pena de morte. É pena. No seu conjunto, a direita não faria isto. Todavia, dada a debilidade política do PSD e tendo em conta o oportunismo intelectual e moral deste partido, é bem possível que o Chega consiga, por motivos menores, levar o PSD a fazer parte destas reformas constitucionais. Não é seguro. Mas é possível. A seu tempo, veremos.

 

Para já, estamos envolvidos em mais uma trapalhada jurídica, tão típica da nossa vida pública. O Chega apresentou proposta e requerimento de revisão. O debate deveria começar brevemente. Há prazos legais para isso. O Chega não consegue logo o acordo do PSD. O PSD não quer perder o apoio do Chega para outros fins. Entendem-se numa decisão inédita, trapalhona, tola e canhestra, sem suficiente base jurídica, nem antecedente histórico, adiam o que não pode ser adiado, alargam prazos inexistentes e deixam suspensas hipóteses de colaboração. Estas últimas são férteis na intenção, estéreis no conteúdo, mas perigosas nas consequências. Pena é que o Presidente Aguiar Branco, que sabe mais do que isso, se tenha deixado enrolar num processo tão dúbio e tosco como este.

 

Os três principais partidos vivem momentos difíceis de transição. E de incerteza quanto ao respectivo futuro. Basta olhar para a Europa e ver o destino dos partidos políticos. Os partidos portugueses não vão escapar à tendência. É provável que alguns ou todos não sejam, daqui a dez anos, o que são hoje. Nem em força e deputados, nem em nome e programa. Nesse mesmo período, ou mais depressa, vamos assistir ao aparecimento de uma maioria parlamentar, à dissolução de um ou dois partidos, à reorganização de outros tantos, ao aparecimento de um ou dois novos. E até ao puro desaparecimento de um ou outro. Eles sabem isto e querem preparar-se. Todos querem ser os que são poupados a este destino inevitável. Todos olham para a Constituição como uma arma ou um meio de defesa perante a evolução previsível. Uns querem usar a Constituição para pilotar a mudança partidária. Outros querem-na usar como protecção. O Chega quer uma nova Constituição para o ajudar. O PS quer uma velha Constituição para o proteger. O PSD não sabe o que quer, ou antes, quer as duas coisas. 

 

A revisão não é necessária. Mas era melhor fazê-la. Se fosse boa. Se a obra consistisse no expurgo de inutilidades. Se a Constituição revista assumisse sobretudo princípios e valores de longa duração, que não exigem novas revisões daqui a dez anos. Se mostrasse um povo sereno e seguro de si e das suas crenças. Se remetesse para a lei ordinária, para a decisão parlamentar maioritária ou mesmo qualificada, todas as matérias que evoluem com o espírito do tempo, que mudam com as modas e que necessitam de actualização. E se reservasse para si o que importa. Temas não faltam. Sistema eleitoral? Eleições uninominais? Reforma da justiça? Clarificação da descentralização como carácter essencial do sistema político e administrativo, em substituição de uma frustrada regionalização que nunca venceu nem convenceu? Por esses caminhos, sem desforra, sem golpe, sem oportunismo, vale a pena pensar, debater e, se houver boas conclusões de carácter nacional ou consensual maioritário, então sim, vale a pena rever. Se não, é melhor não fazer nenhuma. Se é para fazer mais um golpe, para tirar uma desforra, para permitir o desvario nacionalista e repressivo, então não, não vale a pena rever o que quer que seja, é melhor ficar assim. Vivemos bem umas décadas, podemos bem viver mais uns anos. Sem a sombra mal-aventurada da revisão golpista a levar a cabo graças à pusilanimidade do PSD.

 

Uma vez mais: a revisão tem sentido se for feita num clima de consenso alargado. Sem pressas nem tremores. Com a intenção de enobrecer um povo e uma nação, não com o objectivo de favorecer uma conjuntura e uns partidos de circunstância. Sete revisões em cinquenta anos mostram bem que a nossa Constituição era e é ainda de folha caduca e efémera. Uma Constituição deveria viver mais do que maiorias parlamentares, mais ainda do que uma geração. Deveria sobreviver às mudanças de sociedade, o que ficaria a dever-se às suas qualidades, não aos actos prepotentes dos partidos.

 

Nada é eterno, as constituições também não. Mas podem e devem durar décadas e serem capazes de se acomodar, graças aos valores e princípios perenes, às mudanças de curto prazo, de inclinação e de estado de espírito. Para tratar da conjuntura, a Constituição deixar esse cuidado às instituições e repousar na lei do Parlamento e do Governo. As permanentes querelas constitucionais que envolvem o Presidente da República, o Parlamento, o Governo e os Tribunais, assim como as quezílias que põem em causa o sistema de Justiça, são traduções inequívocas do peso excessivo e da natureza controversa de uma Constituição. O “recurso” para o Tribunal Constitucional de qualquer cidadão ou caso é um dos absurdos deste sistema.

 

É pena que não haja possibilidade de fazer uma boa revisão. Se assim for, o melhor é que não haja nenhuma. Ficará para a próxima.

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Público, 6.6.2026 

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